No penúltimo dia da 5ª Conferência Nacional das Cidades, neste sábado (23/11), foi realizada a plenária para a eleição das entidades do Conselho das Cidades (ConCidades). O encontro reuniu a Central dos Movimentos Populares, a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), a União Nacional por Moradia Popular (União) e o Movimento Nacional de Luta por Moradia.

A votação final para a implantação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) aconteceu neste sábado (23/11), durante o último painel da 5ª Conferência Nacional das Cidades. Pela manhã, os participantes debateram sobre a atuação cooperada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios para a promoção das políticas nacionais, regionais e locais de desenvolvimento urbano. Os delegados escolhidos nas conferências estaduais e municipais destacaram a importância do Ministério das Cidades por contar com instrumentos e políticas de integração como planos nacionais, regionais e setoriais urbanos.

Na última mesa do Seminário Internacional Notáveis Instrumentos de Intervenção Urbana da 5ª Conferência Nacional das Cidades, nesta sexta-feira (22/11), especialistas em tributação defenderam o aperfeiçoamento do sistema de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. O consenso existente entre os estudos apresentados durante o seminário foi que o IPTU poderia ser utilizado como instrumento de justiça fiscal. Além disso, o imposto arrecadado poderia ser empregado no uso correto da água e na eficiência energética.

Experiências de intervenção urbana realizadas em Niterói e Rio de Janeiro foram apresentadas no Seminário Internacional Instrumentos Notáveis de Intervenção Urbana durante a 5ª Conferência Nacional das Cidades, nesta sexta-feira (22), em Brasília (DF). Os projetos foram premiados pelo programa CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local em 2012.