Doze propostas para criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano são discutidas na 5ª Conferência
Os participantes da 5ª Conferência Nacional das Cidades dedicaram a manhã desta sexta-feira (22/11), para discutir 12 propostas sobre a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). Na ocasião, os delegados escolhidos nas conferências estaduais e municipais votaram sobre as fontes de recursos financeiros para o fundo.
O Diretor de Departamento de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Yuri Giustina, esteve presente durante a plenária e avaliou o andamento das propostas. “As questões foram bem colocas e estão claras, mas devem ser amadurecidas no âmbito do Governo Federal e articuladas com outros órgãos para a promoção de um debate democrático”, disse o diretor. As 12 propostas de emendas do texto original da o FNDU sofreram alterações. Os temas são: criação do fundo, critério de repasse dos recursos, aplicação dos investimentos, fontes de orçamento e gestão.
O objetivo do FNDU é oferecer suporte às ações e forma de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para atender os objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
O gerente de projetos da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Leonardo Lobo, observou que implementando-se o FNDU sua fonte de recursos natural seria o Orçamento Geral da (OGU), visto que há limitações no uso de recursos de fontes como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e empréstimos internos e externos.
Leonardo Lobo ressaltou a importância dos movimentos sociais unirem forças para conquistar novos investimentos. “Se vocês mostrarem vontade, vão conseguir manter esses orçamentos que são para políticas essenciais”, afirmou.
O conselheiro do ConCidades e membro do Movimento de Luta por Moradia, Miguel Lobato, reforçou a relevância da plenária para esclarecer possíveis contradições sobre o FNDU discutidas durante as conferências estaduais e municipais. “Precisamos lutar para que o fundo seja contínuo e a gente possa executar o planejamento das nossas cidades. Esse fundo deve ter dotação orçamentária agora. As políticas de acessibilidade, saneamento, habitação precisam ter uma duração continuada e isso só vai ocorrer se tiver recurso”, destacou.