Comissão de Ética
A Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) foi instituída pela Portaria nº 2.198, de 17 de setembro de 2019. Está vinculada interna e diretamente ao Gabinete do Ministro e, externamente, cadastrada junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Compete à Comissão de Ética do MDR, dentre outras:
1. Atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional;
2. Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 1994;
3. Orientar e aconselhar sobre a conduta ética do servidor, inclusive no relacionamento com o cidadão e no resguardo do patrimônio público;
4. Dirimir dúvidas a respeito da interpretação das normas de conduta ética e deliberar sobre os casos omissos, observando as normas e orientações da Comissão de Ética Pública.
Membros
Gláucia Tamayo Hassler Sugai - titular - 3 anos (Presidente)
Claudia Lucia Soares de Oliveira - suplente - 3 anos
Welliton Caixeta Maciel - suplente - 2 anos
Contato
Telefones: (61) 2108-1451
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Horário de atendimento: segunda à sexta-feira, de 9h às 12h e de 14h às 17h
Para denúncias relativas a supostas infrações éticas de agentes públicos e colaboradores vinculados ao MDR, contatar a Ouvidoria-Geral do MDR, por meio do Fala.BR e do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ligando para 2034-5597 ou 2034-5598.
Regimento Interno da Comissão de Ética
Plano de Trabalho da Secretaria Executiva - 2020
Legislação relacionada à ética
Reuniões da Comissão de Ética em 2020
1ª Reunião Ordinária - realizada em 24/01/2020
1ª Reunião Extraordinária - realizada em 05/02/2020
2ª Reunião Ordinária - realizada em 14/02/2020
3ª Reunião Ordinária - realizada em 13/03/2020
4ª Reunião Ordinária - realizada em 22/04/2020 por vídeo conferência.
5ª Reunião Ordinária - a ser realizada em 15/05/2020
6ª Reunião Ordinária - a ser realizada em 19/06/2020
7ª Reunião Ordinária - a ser realizada em 10/07/2020
8ª Reunião Ordinária - a ser realizada em 14/08/2020
9ª Reunião Ordinária - a ser realizada em 11/09/2020
10ª Reunião Ordinária - a ser realizada em 16/10/2020
11ª Reunião Ordinária - a ser realizada em 13/11/2020
12ª Reunião Ordinária - a ser realizada em 04/12/2020
Reuniões da Comissão de Ética em 2019
1ª Reunião Ordinária - realizada em 27/09/2019
2ª Reunião Ordinária - realizada em 04/10/2019
3ª Reunião Ordinária - realizada em 11/10/2019
4ª Reunião Ordinária - realizada em 18/10/2019
5ª Reunião Ordinária - realizada em 08/11/2019
6ª Reunião Ordinária - realizada em 29/11/2019
7ª Reunião Ordinária - realizada em 09/12/2019