Comitês Técnicos
O Decreto que dispõe sobre as competências do Conselho das Cidades (Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006) estabelece que este será assessorado por quatro Comitês Técnicos, relacionados às políticas setoriais de Habitação; Saneamento Ambiental; Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana e Planejamento e Gestão do Solo Urbano. O Regimento Interno do ConCidades também fixa atribuições para os comitês. Eles possuem a finalidade de subsidiar os debates, promover articulação com os órgãos e entidades promotoras de estudos, propostas e tecnologias relacionadas às políticas públicas, apresentar relatórios ao plenário do ConCidades, propor regras e critérios para aplicação e distribuição dos recursos federais, entre outras. São compostos por, no máximo, 50 representantes, respeitada a proporcionalidade dos diferentes segmentos integrantes do ConCidades. Consulte nos links abaixo para saber mais sobre cada Comitê Técnico.
Comitê Técnico de Planejamento e Gestão Territorial