Resoluções ConCidades
O Conselho das Cidades delibera acerca das mais diversas matérias relativas à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU e às ações e programas desenvolvidos pelo Ministério das Cidades por meio de suas resoluções, fruto do debate político e técnico realizado pelos conselheiros. Confira abaixo as resoluções já homologadas.
Resoluções Recomendadas
São resoluções relativas aos atos de outras unidades administrativas das esferas do Poder Público e entidades da sociedade civil.
Resoluções Normativas
São resoluções reservadas à regulamentação e normatização dos atos do ConCidades.