Último painel da 5ª Conferência finaliza votação sobre implantação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano
A votação final para a implantação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) aconteceu neste sábado (23/11), durante o último painel da 5ª Conferência Nacional das Cidades. Pela manhã, os participantes debateram sobre a atuação cooperada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios para a promoção das políticas nacionais, regionais e locais de desenvolvimento urbano. Os delegados escolhidos nas conferências estaduais e municipais destacaram a importância do Ministério das Cidades por contar com instrumentos e políticas de integração como planos nacionais, regionais e setoriais urbanos.
Durante a discursão, o diretor de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho, destacou que após o Governo Federal criar importantes programas, nos últimos 10 anos, o país teve muitos avanços no desenvolvimento urbano. Ele ressaltou que ainda é necessário mais integração entre as políticas públicas. “Quando conseguirmos atuar de forma integrada seremos ainda mais eficientes”, disse.
O diretor observou que os governos de todas as esferas, seja federal, estadual ou municipal, devem priorizar a destinação de recursos para projetos que estejam em conformidade planejamento urbano e planos diretores.
Outra proposta discutida neste eixo determina que até 2015, o Ministério das Cidades deve elaborar o Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano, estabelecendo os objetivos estratégicos da intervenção do Governo Federal na política de desenvolvimento urbano para os próximos 10 anos. No plano nacional devem estar presentes: os planos nacionais setoriais de habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana e acessibilidade e programas urbanos.
O deputado federal, Zezéu Ribeiro (PT-BA), fez um relato do histórico das lutas por reforma urbana, principalmente na década de 70 quando foram criadas as regiões metropolitanas. “Os governantes da época quiseram dar status aquelas cidades ao invés de investir e cuidar do planejamento delas”, afirmou.
Zezéu Ribeiro falou ainda do texto base que prevê que até 2014, o Ministério das Cidades deve elaborar com a participação do Conselho das Cidades, uma proposta de sistema de gestão das metrópoles. “Este sistema, que fará parte do SNDU, estabelecerá também critérios objetivos para definição das metrópoles que serão utilizados na admissão dos municípios e estados nesse sistema”, analisou.
Na última votação da 5ª Conferência Nacional das Cidades, a representante do Conselho das Cidades, Bartíria Perpétua Lima da Costa, ressaltou que foram recebidas 75 propostas de emenda ao texto base, todas de caráter complementar e não substitutivo. A conferência acontece até este domingo (24/11).
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades