Especialistas defendem aperfeiçoamento do IPTU no último debate do seminário internacional da 5ª Conferência
Na última mesa do Seminário Internacional Notáveis Instrumentos de Intervenção Urbana da 5ª Conferência Nacional das Cidades, nesta sexta-feira (22/11), especialistas em tributação defenderam o aperfeiçoamento do sistema de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. O consenso existente entre os estudos apresentados durante o seminário foi que o IPTU poderia ser utilizado como instrumento de justiça fiscal. Além disso, o imposto arrecadado poderia ser empregado no uso correto da água e na eficiência energética.
A coordenadora de projetos na área de tributação imobiliária da Prefeitura de Porto Alegre, Cláudia De Cesare, acredita que o IPTU no Brasil deve ser aperfeiçoado para que haja um aumento na arrecadação capaz de financiar melhorias urbanas, “Precisam ser aprovados projetos que gerem aperfeiçoamento do instrumento e diminuir as dificuldades estruturais em nível nacional”, afirmou.
Segundo ela, há municípios brasileiros sem uma reavaliação do imposto há 20 anos. Na opinião da coordenadora, os proprietários de imóveis bem avaliados e caros deveriam pagar mais imposto. “Um imóvel avaliado em R$ 3 milhões paga anualmente R$33 mil de imposto. Os proprietários costumam pagar a vista este valor, aproveitando o desconto. Então, eles têm como pagar mais”, explica De Cesare.
A coordenadora afirmou que há estudos que mostram um potencial de triplicar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Atualmente, o IPTU arrecadado no Brasil é inferior a 0,5% do Produto Interno Bruto. “Estamos defasados em relação a outros países vizinhos e podemos contar com os proprietários de grandes imóveis”, diz a especialista.
Já o economista da Fundação Getúlio Vargas, José Roberto Afonso, a impopularidade do IPTU faz com que as pessoas não o discutam. “Para se discutir IPTU no Brasil é necessário coragem”.De acordo com José Roberto Afonso, a arrecadação do IPTU em 2012 foi de R$ 20 bilhões, enquanto que o IPVA arrecadou R$ 26,7 bilhões, o equivalente a 0,6% do PIB. “Se a arrecadação de IPTU fosse igual ao IPVA, os municípios brasileiros iriam arrecadar R$ 9 milhões a mais”, comparou o economista.
José Roberto Afonso comentou, ainda, que quanto maior a renda do brasileiro, menos ele paga imposto. “Os pobres são as pessoas que mais pagam impostos porque eles gastam tudo que ganham. Quanto mais se consome, mais se paga imposto”, ressaltou. Ele lembrou que o IPTU arrecadava o dobro que o Imposto Sobre Serviços (ISS), hoje, no entanto, não rende metade do ISS.
Também presente no debate do seminário, o auditor fiscal da fazenda no Ceará, Alexandre Sobreira Cialdini, defendeu o melhor aproveitamento do IPTU. Para ele, o imposto possui algumas virtudes e pode ser empregado de diversas formas, como na área socioambiental. “As cidades representam hoje a maior referência territorial para a definição das políticas públicas”, afirmou.
Alexandre lembra que há uma ampla base tributária a ser explorada no país. “Apenas 32% dos imóveis residenciais no Brasil arrecadam IPTU. É muito pouco. Entre 40% e 70% da população dos grandes centros urbanos dos países emergentes vive de maneira ilegal com relação às obrigações fiscais. Essa realidade precisa ser modificada”, argumentou.
O auditor defende a ideia para o dinheiro arrecado com o imposto seja empregado para o uso correto da água, como, por exemplo, vasos sanitários com acionamento duplo que reduz o consumo. Além da eficiência energética, com painéis de energia de solar. “É preciso estimular a construção de moradias e fortalecer a responsabilidade ambiental do governo”, destaca.
O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) foi o último tema discutido durante a mesa “Potencializando o IPTU no Brasil”. O assunto foi abordado por Diego Erba, engenheiro colaborador do Lincoln Institute of Land Policy de Rosário, na Argentina. Diego explicou que o cadastro é um registro com dados sobre o território. Esses dados apresentam mapas cartográficos e valores das terras. “O CTM é um instrumento para a definição de políticas de solo urbano”, definiu.
O engenheiro explicou ainda, que o modelo de cadastro utilizado no Brasil é o ortodoxo, em que se utiliza dados geométricos (mapas), jurídico (leis), econômico, mas que esse não é o melhor modelo. “O melhor cadastro é o multifinalitário, que apresenta redes de infraestrutura, questões ambientais e sociais no registro”, concluiu.
O Seminário Internacional faz parte da 5ª Conferência Nacional das Cidades, que esse ano tem o tema “Quem Muda a Cidade somos nós: reforma urbana já”. A Conferência reúne cerca de três mil representantes municipais e estaduais de movimentos sociais que acontece até o dia 24 de novembro. A mesa “Potencializando o IPTU no Brasil” encerrou o seminário. Durante o fim de semana, grupos de trabalho vão debater todos os pontos que foram apresentados na conferência. No domingo, haverá a plenária final do encontro.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades