Alternativas para solução de conflitos fundiários marcam segundo dia do seminário internacional na 5ª Conferência

O professor da Universidade Nacional de Engenharia de Lima, no Peru, Julio Calderón Cockburn, destacou a política nacional de titulação em massa para tentar impedir a proliferação de favelas, uma experiência do país na década de 90.

De acordo com Julio Calderón, até 1996, não havia a obrigação de registrar terrenos no Peru. A lei que estabelecia a regularização da terra não levou em consideração questões como inclusão social e econômica. “Surgiu, então, maior segregação e falta de serviços básicos, como acessibilidade”, afirmou o professor.

No Peru, até 2010, 2,4 milhões de pessoas receberam a inscrição de seus terrenos. O prazo médio de titulação passou de seis anos para 45 dias com o programa nacional, além da redução de 20% nos custos de titularidade.

AUsucapião também foi um dos temas abordadosno seminário internacional. O diretor de lei de habitação da Universidade de La Plata, Juan Luciano Scatolini, apresentou um panorama sobre a habitação na Argentina através do direito de usucapião.

Ele contou que em 2010 a Argentina teve  um crescimento do PIB de 7% ao ano, mas o acesso à moradia e direito ao solo não acompanharam o desenvolvimento do país. “Houve uma problemática geral por causa da falta de terrenos por parte dos municípios”, explicou.

Para o especialista, o problema de habitação na Argentina foi amenizado com a lei que permite que o estado ganhe propriedade e parcelas de terras na usucapião. O estado identifica um imóvel vazio e o incorpora ao patrimônio estatal, após a elaboração do relatório sobre a situação do terreno.  “Esse relatório certifica que o terreno foi investigado e a jurisprudência permite que o governo feche ou não o terreno, coloque cercas, plante árvores, faça projetos, construa edifícios ou áreas de fins sociais, como parques”, disse.

O diretor Juan Luciano Scatolini falou também sobre a expropriação em situações de emergência. Segundo ele, há quatro fundamentos que podem permitir a expropriação: criar bens públicos para construções de estradas e hospitais; distribuição de renda; promoção do desenvolvimento econômico; e regularização de terras.

Ele apresentou como exemplo o caso da Cidade do México, conhecido como expropriação justiceira.  “Em 1985, houve um terremoto com intensidade de 8.1 na escala Richter e foi necessária a desapropriação de quatro mil e 300 prédios para a reconstrução da cidade”, informou. A cidade demorou dois anos para ser reconstruída.

O advogado e presidente da Terra Nova Regularizações Fundiárias, com sede em Curitiba (PR), Andre Luis Cavalcanti de Albuquerque, apresentou a experiência inovadora para mediação de conflitos entre moradores de áreas irregulares e proprietários de terra, a partir da inclusão de uma empresa privada.

A partir de um acordo, a empresa passa a trabalhar na melhoria da qualidade de vida dentro dos assentamentos, em geral bastante precários, lembra Andre Luis. “Nosso objetivo é pacificar áreas em que haja divergência entre moradores e donos da terra. O intuito é sempre o consenso”, afirmou.

Segundo Andre Luis, o processo de mediação do conflito passa por alguns pontos importantes: “Primeiro, é feita a urbanização da área, em seguida, é necessário produzir e aprovar um projeto urbanístico para o local. Depois disso, partimos para o cálculo dos valores que devem ser recebidos pelos proprietários, definidos pelo poder judiciário. Por fim trabalhamos dentro das comunidades para sensibilizar e fortalecer as lideranças”, informou.

As condições de pagamento das indenizações dos moradores são definidas por meio de acordo judicial. Entre os pontos centrais estão o valor total devido e prazo para quitar a dívida. “Quem ocupa uma área irregular tem pressa. Eles querem que tudo seja regularizado, até porque assim o terreno se valoriza e as condições de infraestrutura melhoram bastante”, conclui o advogado.

As discussões do seminário internacional terminam nesta sexta-feira (22/11). O seminário faz parte da 5ª Conferência Nacional das Cidades, que esse ano tem o tema: “Quem Muda a Cidade somos nós: reforma urbana já”. A conferência reúne cerca de três mil representantes municipais e estaduais e movimentos sociais ate domingo (24/11).