Desenvolvimento Institucional e Estudos, Planos e Projetos de Saneamento
PROGRAMA TEMÁTICO: Planejamento Urbano
AÇÃO: apoio à elaboração de estudos e implementação de projetos de desenvolvimento institucional e operacional e à estruturação da prestação de serviços de saneamento básico e revitalização dos prestadores de serviço de saneamento; e apoio à elaboração de projetos de engenharia, estudos e planos de saneamento básico.
MODALIDADES: desenvolvimento institucional e elaboração de projetos de engenharia, estudos e planos de saneamento básico.
FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral da União (OGU).
DESTINATÁRIOS: Estados, Municípios e o Distrito Federal.
PODER PÚBLICO LOCAL: elaboração de proposta e de documentação técnica.
FORMA DE ACESSO: emendas parlamentares ou seleção pública do PAC, por meio de carta-consulta cadastrada no sítio eletrônico do Ministério do Desenvolvimento Regional e selecionada no período do respectivo processo seletivo.
MANUAIS TÉCNICOS DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
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MANUAIS TÉCNICOS DE ESTUDOS, PROJETOS E PLANOS DE SANEAMENTO
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