Balanço das Oficinas de Sensibilização

Oficinas de sensibilização para adesão ao SNHIS/FNHIS são realizadas com sucesso

Com início em maio de 2006, as Oficinas da Campanha Direito à Moradia chegam ao seu final com sucesso. A oficina realizada na cidade de Recife, durante os dias 30 e 31 de agosto, foi a última das dezesseis Oficinas de Sensibilização para Adesão ao SNHIS/FNHIS que aconteceram nos principais pólos regionais do país.

As Oficinas contaram com a participação de representantes de prefeituras, governos dos estados, movimentos populares, Caixa Econômica Federal, instituições de pesquisa e de assessoria técnica, além de ONGs (veja abaixo a lista das instituições participantes de cada oficina). A coordenação foi feita pela Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, contando com o apoio da CAIXA, que disponibiliza uma equipe local que desempenha importante papel para a realização exitosa dos eventos.

O objetivo das Oficinas foi sensibilizar os participantes sobre a importância do processo de mobilização dos gestores estaduais, municipais e agentes sociais para a adesão ao Sistema e ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS/FNHIS, instrumentos estruturadores da nova Política Nacional de Habitação. A Lei 11.124, primeira lei de iniciativa popular aprovada pelo Congresso Nacional, coloca a necessidade dos estados, Distrito Federal e municípios aderirem ao SNHIS/FNHIS como forma de acessarem os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que, em 2006, conta com R$ 1 bilhão. Para que os entes federativos possam aderir ao SNHIS/FNHIS é necessário que constituam o fundo de habitação e o seu respectivo conselho gestor, juntamente com a elaboração do plano de habitação.

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