Troca de experiência com representantes do Equador e Argentina marca 5ª Conferência Nacional das Cidades

A consultora independente e ex-gerente técnica do Banco do Estado do Equador, Vanessa Rodriguez, contou que em 2010 foi instituída a Contribuição de Melhoria, tributo voluntário dos municípios pago pela população para incentivar obras de infraestrutura. A cidade de Eleva a Contribuição gerou uma arrecadação de U$ 667,4 milhões em 2012. De acordo com ela, com este projeto os prefeitos são obrigados a prestar contas aos cidadãos das obras realizadas. "O interessante deste programa é que condecoramos os cidadãos, incentivando o apoio financeiro. Esse dinheiro é importante porque dá uma autonomia financeira real a cidade", comenta a especialista.

Vanessa explicou que cada município escolhe participar ou não do projeto, no entanto, há uma necessidade de capacitação política para que o projeto possa ser ampliado para outros municípios.

A especialista também informou que a partir da Constituição que entrou em vigor em 2008, no Equador, houve um incentivo governamental para que os municípios tivessem mais autonomia, com tributos especiais que são utilizados para a melhoria das cidades. "Foram desenhados programas de incentivos locais, gerando uma descentralização nas áreas", explicou. Um desses programas é o "Bem Viver", que surgiu da necessidade de contribuição especial de melhorias.

Argentina- Assim como o Equador, na Argentina o tributo "Contribuição para a Melhoria" tem sido utilizado como alternativa para o financiamento do desenvolvimento urbano. Um dos desafios na aplicação da contribuição exposta no seminário internacional é a dificuldade para conseguir terrenos nos grandes centros urbanos para habitações populares.

O professor Luis Bauer, doutor em geografia da Universidade de Buenos Aires, informou, que cidades como Trenque Lauquen, na província de Buenos Aires, tiveram dificuldade com a falta de terrenos. Além da escassez de terrenos, citou o elevado preço das áreas e as dificuldades impostas pela legislação para a execução do programa. Na província de Buenos Aires, por exemplo, há pouca autonomia municipal.

De acordo com Bauer, em Trenque Lauquen, os terrenos para a realização de projetos urbanísticos foram comprados pelo município diretamente de proprietários rurais para a construção de novas moradias para 40 mil habitantes. "Com a arrecadação da Contribuição de Melhoria, é possível planejar novas habitações para a melhoria de vida da população", o especialista. Ele acredita que a primeira solução para a eficaz implementação da contribuição de melhoria é a criação de uma lei que atue neste campo.

Brasil- As vantagens da Contribuição de Melhoria (CM) também foram ressaltadas pela arquiteta e urbanista da Universidade Federal do Paraná, Gislene Pereira, durante  a mesa do seminário internacional.

A contribuição, prevista na Constituição Federal, é destinada ao financiamento das necessidades do serviço ou à atividade estatal. A arquiteta explicou que o tributo existe desde 1812, mas nunca recebeu destaque em âmbito nacional. "A participação nas receitas municipais ainda é reduzida", destacou.

Gislene citou a cidade de Maringá, no norte do Paraná, como exemplo de município que utiliza esse tributo. Segundo ela, a área central da cidade era abandonada e hoje, por causa da utilização do tributo, está modificada. "Pelo fato da área ter um pátio de manobras de trens, o local era vazio e não possuía edificações.  Hoje as locomotivas passam por baixo da terra e a área é um centro movimentado", explica a especialista.

De acordo com Gislene, o pagamento do tributo é acompanhado de perto pela prefeitura. "Se um morador deixar de pagar a Contribuição por dois meses, ele recebe uma carta e é convidado a ir à prefeitura para negociar sua situação", finaliza.