MCidades apresentará programação e propostas ao ConCidades
Resoluções dispõem sobre obrigações do Ministério das Cidades junto ao Conselho
O Ministério das Cidades deverá apresentar ao Conselho das Cidades, em sua 29ª reunião, a programação e a proposta de execução orçamentária para o exercício de 2011, relativos a todos os programas do Ministério, bem como o planejamento das ações para o período de 2012 a 2015. A ação entra em vigor por meio da Resolução Recomendada Nº 105, de 31 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (05).
A Resolução Recomendada Nº 106, de 31 de março de 2011, também publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, informa que o Conselho das Cidades recomenda ao Ministério das Cidades que faça gestões junto à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Ministério da Fazenda, com a finalidade de que sejam adotadas medidas que garantam os recursos necessários ao controle social e à gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano e ao pleno funcionamento do ConCidades.
Conselho das Cidades
(61) 2108-1693