Conferências municipais das cidades devem ser convocadas até 30 de março
No próximo sábado (30) termina o prazo para os municípios convocarem as etapas municipais da Conferência das Cidades. A convocação deve ser feita pelo Poder Executivo local ou por entidades da sociedade civil organizada. O objetivo é elaborar propostas a serem apresentadas na etapa estadual e posteriormente na etapa federal.
Para a realização das etapas municipais deverá ser constituída uma comissão com função de definir um regulamento para a realização da conferência e estipular critérios de participação, sistematização de propostas e eleição de delegados para a etapa estadual. Os delegados podem ser membros da sociedade civil e representantes do executivo e do legislativo municipal. O número de delegados eleitos é proporcional à população do município.
Todo o processo irá culminar na 5ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada no período de 20 a 24 de novembro em Brasília/DF sob o tema, “Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já!”. O foco será debater com diferentes atores a implantação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que integrará, consolidará e definirá os papéis das três esferas de governo em relação às políticas de habitação, mobilidade, saneamento e planejamento urbano.
A Conferência Nacional das Cidades é realizada a cada três anos por iniciativa do Conselho das Cidades (ConCidades), instância de negociação e tomada de decisão sobre as políticas executadas pelo Ministério das Cidades. O ConCidades é formado por representantes da União, estados, municípios, sociedade civil organizada, empresas, sindicatos, organizações não governamentais e instituições de ensino e pesquisa.
Fonte: Consocial Notícias