Conselho das Cidades aprova Plano Nacional de Saneamento Básico
O Conselho das Cidades aprovou, nesta sexta-feira (07/06), durante a 37ª Reunião Ordinária realizada no auditório do Ministério das Cidades, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que prevê investimento de R$ 508,5 bilhões, para abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto e lixo e ações de drenagem. O documento consiste em um grande guia que possibilita o planejamento com visão futura, para desenvolver ações nos próximos 20 anos, a partir de 2014. A previsão é investir de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões por ano, até 2030.
As estratégias, assim como os recursos, foram divididos em metas de curto, médio e longo prazo - 2018, 2023 e 2033 - definidas a partir da evolução histórica e da situação atual dos indicadores, com base na análise situacional do déficit. Do total de investimentos a serem aplicados no prazo de execução do Plansab, R$ 298 bilhões são recursos de agentes federais e R$ 210 bilhões de outros agentes.
O Plansab foi amplamente discutido e debatido pelos setores privados e públicos, inclusive nas reuniões da ONU, que considera o Brasil pioneiro no planejamento de saneamento para longo prazo, com participação social. Começou a ser pensado em 2008, quando o Conselho Nacional das Cidades (Concidades) aprovou o Pacto pelo Saneamento. Em 2009, foram realizados cinco seminários regionais e, em 2010 e 2011, foi elaborada a proposta aprovada pelo Concidades. Em 2011, foram realizadas audiências públicas e outros cinco seminários.
O documento servirá como um guia para os gestores com diretrizes e estratégias, metas, resultados esperados e programas de investimentos. A implementação requer a atuação integrada do Governo Federal, estados e municípios, além de todos os agentes públicos e privados. O Ministério das Cidades fará a coordenação desse trabalho.
Para o abastecimento de água potável, o Plansab prevê a universalização nas áreas urbanas no decorrer dos próximos 10 anos. Já para as ações de coleta e tratamento de esgoto, a meta é atender 93% das áreas urbanas no período de 20 anos. Além disso, outro objetivo é extinguir os esgotos sem tratamento - não será mais permitido o escoamento de esgotos no meio ambiente, para diminuir a contaminação de rios e córregos que sofrem com esse problema.
Os lixões a céu aberto também são uma preocupação do Governo Federal. Além de contaminar e degradar muitas áreas ambientais, eles também colaboram para a proliferação de doenças, como a dengue, entre outras. Por isso, o Plano Nacional de Saneamento Básico determina a extinção dos lixões a partir de 2014 e o início de um novo processo de condução dos resíduos para aterros sanitários.