Divulgação do procedimento e programação das Audiências Públicas (Plansab)

O Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA, em atendimento ao § 1º, do Art. 2 º, da Instrução Normativa do Ministério das Cidades Nº 22, de 10 de maio de 2011, vem dar publicidade aos procedimentos e à programação das Audiências Públicas referentes à Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB.

Procedimentos
Ambas as audiências fazem parte da fase de divulgação, discussão e debate público da proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico, sendo integrantes do seu processo de elaboração. Estas audiências públicas merecem relevo, pois o PLANSAB possui reflexos futuros sobre o saneamento básico brasileiro, dado o horizonte de 20 anos previstos pelo Plano, em cumprimento a Lei 11.445/2007, bem como atende o princípio do processo participativo de sua elaboração, como determina a Lei retro mencionada e o Decreto 7.217/2010.

As audiências são:
• Primeira Audiência Pública: será realizada no dia 18 de maio, no Auditório Antônio Carlos Magalhães, Anexo E, Senado Federal, em Brasília/DF. Os procedimentos seguem aqueles estabelecidos pela CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, conforme programação apresentada no em Anexo 1.
• Segunda Audiência Pública: será realizada no dia 20 de maio, no Auditório do Ministério das Cidades, Setor de Autarquia Sul, Quadra 01, Bloco H, Edifício Telemundi II, em Brasília/DF. Os procedimentos seguem aqueles estabelecidos na programação constante no anexo 2, que privilegia os debates, tendo em vista que houve a divulgação e apresentação da Proposta do PLANSAB durante os Seminários Regionais, já realizados nas 5 (cinco) macrorregiões geográficas brasileiras.

OBS.: Além destas Audiências Públicas, também haverá a fase de consulta pública pela internet, que objetiva o acolhimento de contribuições nas diversas partes do PLANSAB.

Programação

 Clique aqui  para acessar a Programação da Primeira Audiência Pública

 Clique aqui  para acessar a Programação da Segunda Audiência Pública