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Legislação - FDS

Portarias de Designação dos Conselheiros

pdf Portaria nº 170, de 25 de março de 2008

pdf Portaria nº 240, de 20 de junho de 2007

pdf Portaria nº 159, de 14 maio de 2007

pdf Portaria nº 455, de 06 de setembro de 2006

pdf Portaria nº 302, de 08 de junho de 2006

pdf Portaria nº 510, de 22 de novembro de 2005

pdf Portaria nº 365, de 31 de agosto de 2004

pdf Portaria nº 166, de 26 de abril de 2004

pdf Portaria nº 366, de 28 de novembro de 2003

pdf Portaria nº 291, de 05 de setembro de 2003

pdf Portaria nº 001, de 15 janeiro de 2002

Resoluções do Conselho Curador

pdf Resolução nº 141, de 10 de Junho de 2009
(Regulamenta a utilização de recursos da União previstos no Art. 17 da MP nº 459, de 25 de março de 2009, e no Art. 16 do Decreto nº 6.819 de 13 de abril de 2009, criando o Programa Habitacional Popular – Entidades – Minha Casa, Minha Vida voltado ao atendimento das necessidades habitacionais de famílias de baixa renda, organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos).

pdf Resolução nº 137, de 09 de abril de 2009
(Estabelece os critérios para renegociação do saldo devedor dos contratos do Programa Crédito Solidário, firmados nas condições previstas pela Resolução nº 93, de 28 de abril de 2004, e dá outras providências)

pdf Resolução nº 136, de 23 de dezembro de 2008
(Estabelece o Plano de Metas e as Diretrizes Gerais do FDS para o exercício de 2009)

pdf Resolução nº 135, de 23 de dezembro de 2008
(Aprova o orçamento do FDS para o exercício 2009 e dá outras providências)

pdf Resolução nº 134, de 24 de novembro de 2008
(Prorroga o prazo de carência de algumas operações contratadas no Programa Crédito Solidário)

pdf Resolução nº 133, de 03 de outubro de 2008
(Reformula o Plano de Metas e Diretrizes Gerais do Programa Crédito Solidário, para o exercício de 2008)

pdf Resolução nº 132, de 03 de outubro de 2008
(Altera regras do Programa Crédito Solidário)

pdf Resolução nº 131, de 23 de julho de 2008
(revoga a Resolução nº 126 e estabelece a forma de aplicação financeira dos recursos do FDS)

pdf Resolução nº 130, de 02 de abril de 2008
(altera parâmetros do Programa Crédito Solidário)

pdf Resolução nº 129, de 02 de abril de 2008
(aprova a prestação de contas do FDS, relativa ao exercício 2007)

pdf Resolução nº 128, de 02 de abril de 2008
(reformula o orçamento do Programa Crédito Solidário para o exercício de 2008)

pdf Resolução nº 127, de 02 de abril de 2008
(altera parâmetros do Programa Crédito Solidário)

pdf Resolução nº 126, de 02 de abril de 2008
(estabelece a forma de aplicação financeira dos recursos do FDS)

pdf Resolução nº 125, de 25 de março de 2008
(altera parâmetros do Programa Crédito Solidário)

pdf Resolução nº 124 de 02 de janeiro de 2008
(estabeleçe calendário de reuniões do CCFDS para o ano de 2008)

pdf Resolução nº 123 de 02 de janeiro de 2008
(estabeleçe o plano de metas e as diretrizes gerais de aplicação dos recursos do FDS em 2008, no âmbito do Programa Crédito Solidário)

pdf Resolução nº 122 de 02 de janeiro de 2008
(prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos definidos na Resolução 104, de 23 de novembro de 2005)

pdf Resolução nº 121 de 09 de janeiro de 2008
(reestrutura o Programa Crédito Solidário)

pdf Resolução nº 120 de 02 de janeiro de 2008
(aprova a previsão orçamentária do FDS para o ano de 2008)

pdf Resolução nº 119 de 02 de janeiro de 2008
(aprova a prestação de contas do FDS, relativa ao exercício 2006)

pdf Resolução nº 118 de 02 de janeiro de 2008
(estabelece critérios para aquisição pelo Fundo de Desenvolvimento Social, das cotas que o compõem sob titularidade de Instituições Financeiras )

pdf Resolução nº 117 de 02 de janeiro de 2008
(altera parâmetros do Programa Crédito Solidário)

pdf Resolução nº 116 de 02 de janeiro de 2008
(amplia o prazo estipulado na Resolução nº104 para conclusão dos estudos de revitalização do FDS)

pdf Resolução nº 115 de 02 de janeiro de 2008
(aprova prestação de contas do FDS relativas ao exercício de 2005)

pdf Resolução nº 114 de 02 de janeiro de 2008
(estabelece o Plano de Metas e Diretrizes Gerais para aplicação dos recursos do FDS no exercício de 2007)

pdf Resolução nº 113 de 02 de janeiro de 2008
(aprova o orçamento do FDS para o exercício de 2007)

pdf Resolução nº 112 de 02 de janeiro de 2008
(altera parâmetros do Programa Crédito Solidário)

pdf Resolução nº 111 de 02 de janeiro de 2008
(altera parâmetros do Programa Crédito Solidário)

pdf Resolução nº 110 de 02 de janeiro de 2008
(altera parâmetros do Programa Crédito Solidário)

pdf Resolução nº 109 de 31 de outubro de 2006
(remanejamento de recursos do FDS destinados ao Programa Crédito Solidário)

pdf Resolução nº 108 de 31 de outubro de 2006
(altera parâmetros do Programa Crédito Solidário)

pdf Resolução nº 107 de 31 de outubro de 2006
(aprova o orçamento do FDS para o exercício de 2006)

pdf Resolução nº 106 de 23 de novembro de 2005
(estabelece o Plano de Metas e as Diretrizes Gerais para o Programa Crédito Solidário no exercício de 2006)

pdf Resolução nº 105 de 23 de novembro de 2005
(aprova as Demonstrações Financeiras e Contábeis do FDS no exercício de 2005)

pdf Resolução nº 104 de 23 de novembro de 2005
(cria Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar e propor medidas para revitalização do FDS)

pdf Resolução nº 103 de 23 de novembro de 2005
(altera forma de garantia de retorno dos financiamentos concedidos com recursos do FDS)

pdf Resolução nº 102 de 23 de novembro de 2005
(altera parâmetros do Programa Crédito Solidário)

pdf Resolução nº 101 de 22 de março de 2005
(altera o depósito para garantia de risco do Agente Finânceiro no âmbito do Programa Crédito Solidário)

pdf Resolução nº 100 de 16 de fevereiro de 2005
(cria o Fundo Garantidor como modalidade de garantia dos financiamentos do Programa Crédito Solidário)

pdf Resolução nº 99 de 08 de dezembro de 2004
(aprova o orçamento do FDS para o exercício de 2005)

pdf Resolução nº 98 de 08 de dezembro de 2004
(altera a Resolução nº93 que criou o Programa Crédito Solidário)

pdf Resolução nº 97 de 08 de dezembro de 2004
(altera o Plano de Metas e Diretrizes aprovado pela Resolução nº94)

pdf Resolução nº 96 de 08 de dezembro de 2004
(cria carteira e contas específicas para operacionalização dos recursos do FDS destinados ao Programa Crédito Solidário)

pdf Resolução nº 95 de 02 de junho de 2004
(aprova orçamento do FDS para o exercício de 2004)

pdf Resolução nº 94 de 02 de junho de 2004
(estabelece plano de metas e diretrizes para o Programa Crédito Solidário no exercício de 2004)

pdf Resolução nº 93 de 28 de abril de 2004 (original)
(cria o programa Crédito Solidário)

pdf Resolução nº 93 de 28 de abril de 2004 (consolidada)
(cria o Programa Crédito Solidário)

pdf Resolução nº 92 de 28 de abril de 2004
(aprova prestação de contas do exercício de 2003)

pdf Resolução nº 91 de 11 de dezembro de 2003
(aprova orçamento do FDS para o exercício de 2003)

pdf Resolução nº 90 de 11 de dezembro de 2003
(estabelece valor de quotas a serem resgatadas do FDS)

pdf Resolução nº 89 de 11 de dezembro de 2003
(aprova prestação de contas do exercício de 2002)

pdf Resolução nº 88 de 23 de outubro de 2002
(aprova orçamento do FDS para o exercício de 2002)

pdf Resolução nº 87 de 23 de outubro de 2002
(aprova as prestações de contas dos exercícios de 1998,1999,2000 e 2001)

pdf Resolução nº 86 de 23 de outubro de 2002
(regimento interno do FDS)

pdf Resolução nº 75 de 30 de julho de 1997
(altera critérios para resgate de cotas do FDS)

pdf Resolução nº 71 de 12 de dezembro de 1996
(aprova critérios para resgate de cotas do FDS)

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