Legislação Anterior
Portaria nº 325, de 31 de agosto de 2009
Dispõe sobre o Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Instrução Normativa nº 22 (FGTS), de 14 de maio de 2009
Dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2009.
Instrução Normativa nº 13 (Diretrizes Gerais - Descontos), 06 de abril de 2009
Dá nova redação ao item 6, do Anexo, da Instrução Normativa nº 34, de 30 de junho de 2008, do Ministério das Cidades, que regulamenta a concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas.
Instrução Normativa nº 12 (Orçamento 2009) 06 de abril de 2009
Dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2009.