Produção ou Aquisição de Lotes Urbanizados

Esta modalidade será implementada pela produção ou aquisição de parcelas legalmente definidas de uma área, em conformidade com as diretrizes de planejamento urbano municipal, dotadas de acesso por via pública e, no seu interior, de soluções adequadas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica.

Composição do Investimento (em que é permitido investir os recursos)

Os recursos repassados para esta ação podem ser utilizados nas atividades descritas abaixo