Instruções para o Termo de Adesão
Instruções para o Termo de Adesão - Portaria nº 24 de 2013
Extrato do Termo de Adesão ao MCMV até 30/01/2016
1. Preencher os dados do Município (nome do município/UF; e nome e CPF do Senhor Prefeito Municipal) no link abaixo:
2. Preencher os dados do Estado (nome do Estado; e nome e CPF do Senhor Governador) no link abaixo:
3. Imprimir o documento em duas vias.
4. Colher a assinatura do Senhor Prefeito ou do Senhor Governador, na última página, rubricando-se as demais. Favor NÃO datar o documento.
5. Colher a assinatura de 2 (duas) testemunhas, colocando o nome em letra de forma legível e o CPF, na última página, rubricando-se as demais. Favor NÃO datar o documento.
6. Em seguida, encaminhar as duas vias, por intermédio dos Correios, conforme discriminado a seguir
MINISTÉRIO DAS CIDADES
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
Gabinete da Secretaria
Setor de Autarquias Sul - Quadra 01 - Bloco H - 11° Andar - Sala 1.101
Brasília - DF
CEP: 70070-010
7. O Termo será datado após a assinatura da Senhora Secretária Nacional de Habitação e publicado em extrato no Diário Oficial da União.
8. Posteriormente, uma das vias será encaminhada ao município, acompanhada da cópia da publicação no Diário Oficial da União.