Termo de Adesão Recebidos pelo MCidades

Adesão é necessária para pleitear recursos do FNHIS a partir de 2007.

Todos os municípios e estados que ainda se interessarem em realizar a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) podem fazê-lo por meio do endereço http://www.cidades.gov.br/. O processo de adesão ao SNHIS está aberto e não tem prazo para acabar.

Para aqueles que pretendem pleitear recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) em 2007, é necessário formalizar a adesão ao SNHIS o mais rápido possível.

Vale destacar que a adesão ao SNHIS não se completa quando o município ou estado faz o cadastro no site do MCidades. Para formalizar a adesão, é necessário que o termo chegue ao Ministério. Assim, para aderir, é necessário preencher o formulário disponível no endereço eletrônico http://www.cidades.gov.br/, imprimir em três vias o termo e envia-lo à Secretaria Nacional de Habitação - SNH. Atenção, o termo deve ser assinado e rubricado em todas as páginas pelo prefeito ou governador. Os campos das testemunhas e da data devem ser deixados em branco.

Verifique se o Termo de Adesão de sua Prefeitura/Estado chegou ao Ministério das Cidades.

Municípios

Entrada na SNH

 Acre ,  Alagoas ,  Amapá ,  Amazonas ,  Bahia ,  Ceará ,  Espírito Santo ,  Goiás ,  Maranhão ,  Mato Grosso ,  Mato Grosso do Sul ,  Minas Gerais ,  Pará , Paraíba ,  Paraná ,  Pernambuco ,  Piauí ,  Rio de Janeiro ,  Rio Grande do Norte ,  Rio Grande do Sul ,  Rondônia ,  Roraima ,  Santa Cataria ,  São Paulo ,  Sergipe  e  Tocantins .

Publicação no Diário Oficial da União

Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Cataria, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Estados

Entrada na SNH

Publicação no Diário Oficial da União