Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB

Plano de Saneamento Para Municípios Até 20.000 Habitantes

O Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, no âmbito do programa Interáguas, desenvolveu metodologia para elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB para municípios que possuam população de até 20.000 habitantes e que possuam informações cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS (www.snis.gov.br).

A metodologia é composta de manual para elaboração do PMSB, com informações detalhadas de ações que devem ser desenvolvidas objetivando a elaboração do PMSB do município. Anexo ao manual há documentos com orientações para mobilização e comunicação social, para realização do diagnóstico, ações previstas para os planos, minuta de projeto de lei com a Política Municipal de Saneamento Básico e planilha com cálculos parametrizados com valores per capita para estimativa dos investimentos de curto, médio e longo prazo, visando a universalização do saneamento básico nos municípios.

Orientações para utilização do Roteiro:

O interessado deverá fazer o download do documento Manual para Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para Municípios de Pequeno Porte, com até 20.000 habitantes, assim como dos anexos I a VI. Ressalta-se a necessidade de o município possuir informações no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, dado a grande quantidade de informações dele extraídas.

Ao iniciar a elaboração do PMSB do município, o interessado deverá seguir a sequencia proposta no Manual, levantando as informações para completar o anexo I (Roteiro), que ao final do trabalho, será a minuta do próprio PMSB. Sempre que o manual sugerir, deve-se utilizar os demais anexos para o planejamento do saneamento básico do município.