3ª Reunião do GT de Conflitos Fundiários 28/03/2007

REUNIÃO DO GT CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS

Data: 28/03/2007 das 9:30 hs às 17:00 hs
Local: Auditório Térreo do MCidades
Relatório

Participantes:
Eleonora Lisboa Mascia – ANEAC e Fernando Costa – CREA (Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa),
Gerson Brito – CONAM ( Entidades dos Movimentos Populares),
Patrícia de Menezes Cardoso – Instituto Polis e Leandro Franklin – Observatório de Políticas Públicas (ONGs),
Gilson Silva – Força Sindical ( Entidades de Trabalhadores),
Jurandir Guatassara – FNP ( Poder Público Municipal),
Celso, Ethel, Zilda, Arquimedes, Letícia, Illimani (SNPU), Cezar e Carla (SNH), Grazia (SECONCID) – MCidades,
Jorge Bruno Sales Souza ( Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/Convidado),
Ailson Silveira Machado e Valéria Getúlio ( Secretaria Especial dos Direitos Humanos/Convidado),
Lúcia Moraes (Relatoria Nacional do Direito à Moradia Adequada e Terra Urbana/Convidado),
Alex Canuto (Secretaria Nacional de Segurança Pública/Convidado).

Ouvintes:
Adriana Lima (Governo do Estado da Bahia),
Renato Nogueira ( Governo do Estado de Minas Gerais).

Pauta:
1. Informes dos participantes;
2. Esclarecimentos e revisão de alguns itens do plano de trabalho para o nano de 2007;
3. Discussão da política de prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos;
4. Seminário nacional sobre a política nacional de prevenção dos conflitos fundiários urbanos.

Informações Importantes:
O Senhor Leandro Franklin informou que em Curitiba, a Câmara de Vereadores instalou
uma CPI que vem criminalizando os casos de ocupação na cidade. Leandro destacou
que esse processo é perigoso para a garantia do direito à moradia e, também, atribuiu
esse tipo de prática da Câmara como uma decorrência da falta de uma política nacional
de prevenção e mediação que balize as ações dos entes federados sobre a questão.

A Sra. Adriana Lima relatou a situação de uma área que estava reservada para um
programa de crédito solidário da UNMP, em Salvador no ano passado, e foi ocupada
por outro movimento e ainda não se obteve uma negociação finalizada.

O Plano de trabalho para 2007 foi discutido e sofreu alterações, conforme Anexo I.
A proposta para o Seminário Nacional de Política Nacional de Prevenção aos Conflitos
Fundiários Urbanos foi apresentada e sofreu alterações depois de discutida, conforme
Anexo II.
O Sr. Celso Carvalho apresentou a proposta preliminar da Política Nacional de
Prevenção e Mediação de Conflitos, elaborada pelo MCidades. Após a discussão
realizada foi definido que os participantes do GT deverão encaminhar contribuições à
proposta até a segunda semana de Abril para que o MCidades possa sistematizar as
contribuições e reapresentar o documento na próxima reunião do GT. As questões que
deverão sofrer contribuições são:

1. Título da política;
2. Conceitos: Conflito, conflito instalado, despejo, baixa renda, urbano, violação x violência, urbanização de áreas degradadas, legislação ambiental;
3. Princípios da política;
4. Objetivos/Objetivos específicos;
5. Estratégia e
6. Atividades.

Encaminhamentos:
Foi acordado que as próximas reuniões deverão ter informes gerais e a discussão de um
conflito para ser aprofundado. Para a próxima reunião, na medida em que o GT está
elaborando a Política, será apresentada a experiência da Ouvidoria Agrária.

O MCidades deverá realizar um levantamento para identificar as Resoluções do
ConCidades que possuem temas e conceitos relacionados com a política em construção.
Lucia Morais trará na próxima reunião uma proposta de tipologia de conflitos a partir da
experiência dos casos tratados na Relatoria. Essa discussão também organizará os
encaminhamentos para o Seminário Nacional.

Sugerir inclusão do tema “conflitos” nos seminários preparatórios estaduais da 3ª
Conferência Nacional das Cidades.

A próxima reunião deverá ocorrer na véspera da reunião do ConCidades a ser marcada
para o final do mês de abril.