Alagoas

Conselho Estadual de Cidades de Alagoas (ConCidades)

A criação do ConCidades foi sugerida pelo governo do Estado e instituído pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O conselho integra a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra). O órgão colegiado tem por finalidade estudar, propor e deliberar diretrizes para a formulação e implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano.

O colegiado é formado por 71 membros, entre titulares e suplentes, indicados por gestores do Poder Público Federal, Estadual, Municipais, entidades civis organizadas, representantes de movimentos populares, sociedade acadêmica, entre outros.

O Conselho tem como atribuições propor instrumentos, programas, normas e prioridades da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano e deliberar sobre suas diretrizes; acompanhar monitorar e avaliar a implementação dessa política, em especial os programas relativos à política de gestão do solo urbano de habitação, de saneamento ambiental, de acessibilidade, de mobilidade e de transporte; bem como emitir orientações e recomendações sobre a aplicação do Estatuto da Cidade e dos demais atos normativos relacionados ao desenvolvimento urbano; entre outras.

Outros Conselhos de abrangência setorial relacionados à Política Urbana: Secretaria de Estado da Infraestrutura