Ceará

Conselho Estadual das Cidades do Ceará - ConCidades-CE

O Conselho das Cidades do Ceará - ConCidades-CE foi criado por meio da Lei 14.558, de 21 de dezembro de 2009, como órgão colegiado de natureza permanente, de caráter deliberativo, e é vinculado à Secretaria das Cidades do Estado do Ceará. Atualmente, ocupa o cargo de Presidente, Carlo Ferrentini Sampaio e como Vice-Presidente o Mário Fracalossi Júnior.

O ConCidades-CE é formado por representantes dos setores da população do Estado, do Poder Público (indicados pelas instituições definidas em lei), e da sociedade civil (entidades eleitas na Conferência Estadual das Cidades), e é articulado com o Ministério das Cidades, através do Conselho Nacional das Cidades.

O Conselho tem por finalidade propor e deliberar sobre diretrizes e instrumentos para a formulação e implementação das políticas de gestão do solo urbano; de habitação; de saneamento ambiental; e de mobilidade e transporte urbano, tudo em consonância com a PNDU; com as deliberações das Conferências Estadual e Nacional das Cidades; e com as resoluções do Conselho Estadual e Nacional das Cidades.

Ele viabiliza o debate em torno da política urbana, de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que a compõem, tais como: setor produtivo; organizações sociais; ONG; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais; e órgãos governamentais.

O ConCidades-CE encontra-se em exercício desde o dia 12 de agosto de 2010. A nova gestão do Conselho Estadual das Cidades do Ceará (ConCidades-CE) foi eleita para o triênio de 2013 a 2016. O grupo é formado por 29 titulares e 29 suplentes, entre membros da sociedade civil organizada, representantes do Governo do Estado, bem como os atuais conselheiros.

Além disso, o ConCidades-CE possui quatro Comitês Técnicos:

1 - Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social;
2 - Saneamento Ambiental e Saúde;
3 - Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Territorial e Integração Regional; e
4 - Transporte e Mobilidade Urbana.

Visite aqui o site do Conselho Estadual das Cidades do Ceará. 

Instrumento Legal: Renovação das entidades da Sociedade Civil por ocasião da Conferencia Estadual de 2013.

Outros Conselhos de abrangência setorial relacionados à Política Urbana: Conselho Gestor do FEHIS e Conselho das Regiões Metropolitanas de Fortaleza e Região do Cariri.

Regimento Interno do Conselho Estadual das Cidades - ConCidades - CE 

Contatos
Secretaria das Cidades do Estado do Ceará
Endereço: Av. Gal Afonso Albuquerque lima - Centro Administrativo Governador Virgilio Távora – S/N - Ed. SEPLAG – 1º Andar – Cambeba – 60.830-120 – Fortaleza-CE
Tel: 85 3101-4433 / 3101-4428
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Site: www.cidades.ce.gov.br