Paraíba

Conselho Estadual das Cidades da Paraíba – Concidades-PB

O governador Ricardo Coutinho assinou o decreto que cria o Conselho Estadual das Cidades do Estado da Paraíba (Concidades-PB). O decreto n° 33.768, de 14 de março de 2013, dispõe sobre a composição do conselho, que terá 61 membros, estruturação e competências dentro do que estabelece o Estatuto das Cidades.

O Concidades/PB vai promover a cooperação entre os governos Federal, Estadual (executivo e legislativo), Municipal (executivo e legislativo) e a sociedade civil na formulação e execução da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano, nas áreas de habitação, saneamento básico, mobilidade urbana e planejamento territorial, e comporá a estrutura do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU).

Instrumento Legal: Decreto 33768/2013

Outros Conselhos de abrangência setorial relacionados à Política Urbana: Lei 8320/2007

O Conselho das Cidades da Paraíba aprovou a Resolução Administrativa nº 02/2014 que dispõe sobre realização das reuniões do ConCidades/PB nas regiões administrativas do Estado da Paraíba e o seu calendário de funcionamento para 2015.

O Conselho das Cidades da Paraíba aprovou a ​Resolução Recomendada nº 6, de 22 de maio de 2015 que dispõe sobre a comunicação ao Ministério das Cidades da adoção do manual que fixa as diretrizes para a utilização de tecnologias sustentáveis para a habitação de interesse social na Paraíba.

Site do ConCidades/PB: www.cehap.pb.gov.br