Maranhão
Conselho Estadual das Cidades do Maranhão
O Conselho Estadual das Cidades do Maranhão foi criado em 29 de maio de 2007, pela Lei 8613. O Conselho é vinculado à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), e reúne representantes do Poder Público Estadual e Municipal, empresários, movimentos sociais, ONGs, entidades profissionais e instituições de ensino e pesquisa de várias regiões do estado.
O ConCidades-MA possui caráter deliberativo e consultivo, e é composto por 37 (trinta e sete) titulares, representantes de órgãos e entidades, organizados por segmentos, com direito a voz e voto, e 37 (trinta e sete) suplentes com direito a voz.
Além disso, participam do órgão os Comitês Técnicos nas áreas: Habitação, Saneamento Ambiental, Acessibilidade e Mobilidade, Planejamento e Gestão do Solo Urbano e Regional.
Atualmente, ocupa o cargo de Secretária Executiva do CONCIDADES-MA, Maria da Graça Mendes Andrade.
Instrumento Legal: Lei 8613/2007
Outros Conselhos de abrangência setorial relacionados à Política Urbana: Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.
Contatos
SECID - Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano
Av. Getúlio Vargas, 1908 Monte Castelo, São Luís/MA - CEP 65030-005
Telefone: (98) 3331-1400
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo./Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Site: http://www.secid.ma.gov.br/conselhos/