Mato Grosso
Conselho Estadual das Cidades do Mato Grosso
O Conselho Estadual das Cidades do Mato Grosso foi criado através da Lei Nº 8.805 de 09 de janeiro de 2008. Em 10/05/2014 através da Lei Nº 10.097 passou por alterações em sua composição e finalidade. O Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso órgão colegiado de natureza permanente, de caráter consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, formado por representantes do poder público e da sociedade civil e articulado com o Ministério das Cidades, por meio do Conselho Nacional de Cidades, integra a estrutura da Secretaria de Estado das Cidades, e tem como finalidade debater, formular e deliberar diretrizes para a política estadual de desenvolvimento urbano, bem como monitorar, fiscalizar e avaliar a sua execução e a de programas, exercendo a integração e o controle social das políticas setoriais de habitação, fundiária, saneamento ambiental, acessibilidade e mobilidade urbana. A gestão 2014/16 é composta por 28 membros titulares e 28 suplentes conforme ato.