Resultado Seleção FNHIS - 2008

MCidades divulga seleção do FNHIS
11.01.2008
Lista de projetos selecionados do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) está disponível a partir de hoje (11) no site do Ministério das Cidades. São R$ 900 milhões para obras de urbanização de assentamentos precários, habitações de interesse social, elaboração de planos habitacionais e assistência técnica. Proximamente, será aberto novo processo de seleção envolvendo R$ 100 milhões, exclusivamente, para propostas apresentadas por movimentos populares, associações e cooperativas habitacionais, compromisso do Presidente Lula na Conferência das Cidades, realizada em novembro próximo passado.

“Na seleção de 2008, foi contemplado um número bem maior de propostas do que no ano passado – são 901 projetos de provisão habitacional ou urbanização de assentamentos precários apoiados com recursos do Fundo”, explicou o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida. Isso se deveu ao estabelecimento de limites de valor por proposta que considera os números relativos de déficit habitacional e de domicílios em assentamentos precários, conforme o programa.

O déficit habitacional relativo e o número de domicílios em assentamentos precários, também, se constituíram nos principais critérios para seleção dos municípios, conforme diretriz estabelecida pelo Conselho Gestor do FNHIS. Os índices de precariedade habitacional podem ser encontrados no estudo “Municípios com Precariedade Habitacional no Brasil”, elaborado pelo Centro de Estudos das Metrópoles – CEM do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento – CEBRAP (CEM/CEBRAP/MCIDADES/2007); e os números do déficit habitacional estão no estudo intitulado “Déficit Habitacional no Brasil 2000”, elaborado pela Fundação João Pinheiro/MG, com base no Censo IBGE 2000 (FJP/MCIDADES/2000).

Para habitações de interesse social são R$ 450 milhões, urbanização, R$ 400 milhões, elaboração de planos de habitação, R$ 16,7 milhões, e, assistência técnica, R$ 16,14 milhões. Prefeituras e governos estaduais com projetos selecionados pelo FNHIS/2008 têm até o dia 12 de fevereiro para apresentar à Caixa Econômica Federal a documentação necessária. O prazo para assinatura de contratos vai até o dia 12 de março.

São atendidas pelo Fundo famílias com renda de até R$ 1.050,00. Criado pela Lei nº 11.124/05, o FNHIS é a primeira lei de iniciativa popular aprovada pelo Congresso Nacional desde a Constituição de 1988. O Fundo possibilita a retomada de planejamento para o setor habitacional e fortalece parcerias entre governos com a finalidade de melhorar as condições de vida da população de assentamentos precários.

Listas de projetos:

§ Lista de projetos - Programa Produção Social da Moradia

§  Lista de projetos AT - Ação Provisão Habitacional de Interesse Social - Modalidade: Assitência Técnica

§  Lista de projetos HIS  - Ação Provisão Habitacional de Interesse Social

§  Lista de projetos UAP  - Urbanização de Assentamentos Precários

§  Lista de projetos PLHIS  - estados

§  Lista de projetos PLHIS  - municípios (A ação de Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social atenderá, segundo Resolução nº 13, de 15.10.2007 do Conselho Gestor do FNHIS, em 2008, exclusivamente municípios com população superior a vinte mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas ou equivalentes)

Planos de Trabalho

 Plano de trabalho e orientações operacionais para o seu preechimento  - Apoio à Elaboração de Plano Local de Habitação de Interesse Social..

 Plano de trabalho  -  Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários - UAP e Habitação de Interesse Social