Receitas

Nesta seção, são divulgadas as informações sobre a previsão e arrecadação de receita pública e execução orçamentária e financeira detalhadas do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Seção Receitas - Portal da Transparência do Governo Federal

Instrução: Ao abrir o Portal da Transparência, identifique a aba “Filtro”, no canto lateral esquerdo da página. Clique em 'Período' para inserir as datas desejadas (início e fim). Em seguida, clique em 'Adicionar' e 'Consultar'.

Dúvidas Frequentes:

O que é Receita?

São consideradas receitas os recursos financeiros (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos) auferidos pelo órgão ou entidade, que servem para custear as despesas e os investimentos.

O que é possível verificar na consulta de “Receitas” no Portal da Transparência?

Essa consulta do Portal da Transparência permite acompanhar, em detalhes, as previsões e as receitas realizadas do Governo Federal. Os interessados podem obter informações referentes a receitas previstas já ajustadas, receitas realizadas e os respectivos percentuais de realização. A consulta permite ainda o detalhamento dos dados apresentados por categoria, origem, espécie, rubrica, alínea e subalínea, órgão superior, órgão e unidade gestora.

A partir dessa consulta é possível verificar, por exemplo, o total de contribuição do salário educação, o total de arrecadação pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), o total de receitas arrecadado com o seguro DPVAT (parcela da União), ou o total arrecadado com o Simples, entre outras receitas.

A partir do exercício de 2010, além das informações já apresentadas no exercício de 2009, o Portal da Transparência passa a trazer os dados de lançamento de receitas tributárias. Outra novidade é a atualização dos dados que passa a ser diária. No exercício de 2010, as informações são apresentadas em valores acumulados no exercício até o dia anterior ao da consulta.

Os dados que alimentam essa consulta são fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). A responsabilidade pelos registros das informações é das unidades gestoras dos órgãos do governo, por serem elas as executoras do orçamento da União.