Portarias 2016

Portaria nº 464, de 15 de setembro de 2016 - Institui o Comitê Empresarial de Segurança Viária e dá outras providências. Publicada no DOU de 16/09/2016, Seção 1, págs. 27 e 28.

Portaria nº 195, de 19 de maio de 2016 - Delegar competência ao Diretor do DENATRAN para atuar como ordenador de despesas. Publicada no DOU de 20/5/2016, Seção 1, página 39.