Plano de Requalificação para o Centro de Maceió

Assim como na maioria das cidades brasileiras, o centro de Maceió retrata a história da cidade através de espaços impregnados de significado e de informações, que atualmente passam por um processo de “desvalorização”, degradação física e esvaziamento populacional. Atualmente predominam no centro atividades ligadas ao comércio e serviços, além de atividades institucionais. Neste quadro, diversos bens culturais encontram-se em processo de degradação física.

Parte do Centro de Maceió, delimitado pelo Plano Diretor atualizado em 2005, foi definido pelo Decreto nº 5.700 de outubro de 1997 como uma Zona Especial de Preservação 2 - ZEP 2, que de acordo com a aplicação da Lei Municipal nº 4545 de novembro de 1996, tem através de incentivos fiscais o objetivo de preservar os conjuntos históricos, seu patrimônio cultural, artístico e arquitetônico, restaurando as fachadas dos prédios e também seu interior.

Com o objetivo de propor melhorias na qualidade de vida da população como um todo, em 2001, foi elaborado um documento intitulado: “Centro - requalificação urbana”, caracterizado como uma fase preliminar dos trabalhos a serem desenvolvidos para a área correspondente ao Centro Histórico da cidade de Maceió. Tal documento identificou a necessidade de pesquisas, levantamentos e dados complementares para subsidiar uma proposta de intervenção para o local. Nesta etapa inicial os trabalhos foram desenvolvidos pela SMPD (Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento) em conjunto com diversos órgãos da administração municipal e Instituições Federais (UEM, SEINFRA, SMCRA, SMTT, CBTU, SMCCU).

- O apoio do Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais

O Plano de Requalificação para o Centro de Maceió, apoiado pelo Ministério das Cidades em 2006, busca aproveitar o espaço urbano degradado e incentivar o fortalecimento do comércio dinamizando sua atividade com a implementação de uso institucional e lazer cultural. O plano propõe a recuperação do espaço público, através do estabelecimento de normas específicas de uso e ocupação do solo e a compatibilização das atividades econômicas e institucionais com a preservação do patrimônio, arquitetônico, histórico e cultural, abordando ainda o ordenamento das atividades econômicas consideradas informais, aliado a programas de capacitação e geração de renda. O Plano prevê também a universalização da acessibilidade através da integração do sistema viário e da promoção de um sistema intermodal.

Além de apoiar o Plano de Reabilitação do Centro de Maceió, o Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais apoiou com a destinação de 6,9 milhões de reais obras de drenagem urbana e melhorias do espaço público.

- O ambiente institucional, jurídico e de gestão das ações de reabilitação

A cidade de Maceió já vem utilizando instrumentos como isenção e alíquotas especiais de IPTU, incentivos e benefícios fiscais e financeiros para Recuperação de Patrimônio Histórico e instituição de Zonas Especiais de Interesse Cultural. Outros instrumentos como IPTU progressivo no tempo, parcelamento e edificação compulsória, desapropriação e concessão de uso especial para fins de moradia estão previstos no Plano Diretor, mas carecem de regulamentação.

Além disso, ainda se faz necessária a institucionalização de uma estrutura de gestão específica, que coordene as iniciativas adotadas, realize pesquisas e planos integrados de intervenção e alavanque parcerias públicas, privadas e federativas.