Fundos de Investimentos do Nordeste (FINOR) - Decretos

Decreto-Lei nº 1.376, de 12/12/74 - Dispõe sobre a criação de Fundos de Investimentos, altera a Legislação do Imposto sobre a Renda relativa a incentivos fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 93.607, de 21/11/86 - Disciplina a aplicação dos recursos dos Fundos de Investimento de que trata o Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e dá outras providências.

Decreto nº 93.957, de 21/01/87 - Dispõe sobre o regime jurídico da aprovação de projetos de florestamento para fins de aplicação dos recursos  dos Fundos de Investimento de que trata o Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e dá outras providências.

Decreto nº 101, de 17/04/91 - Regulamenta a Lei nº 8.167 de 16 de janeiro de 1991, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda Relativa a incentivos fiscais, estabelece novas condições operacionais dos Fundos de Investimentos Regionais e dá outras providências.

Decreto nº 2.232, de 23/05/97 - Dispõe sobre a renegociação de débitos decorrentes da emissão de debêntures não-conversíveis, nos termos da Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e dá outras providências.