A revitalização de bacias hidrográficas consiste no processo que visa a recuperação e conservação dos rios por meio da implementação de ações ambientais integradas e permanentes desenvolvidas no território da bacia hidrográfica. Objetiva-se com isso a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos, contribuindo, assim, com a segurança hídrica do país.

Bacia Hidrográfica é uma área que drena as águas superficiais contida nela convergindo para um ponto comum. Isto é, trata-se da porção do espaço em que as águas das chuvas que atingem o solo e as águas de outros rios escoam em direção a um determinado curso d’água. Portanto, a forma em que ocupamos e usamos a área de uma bacia impacta a quantidade e a qualidade da água superficial disponível, pois as águas que eventualmente escoam nesses locais tendem a se direcionar para o leito do rio.

O que separa uma bacia hidrográfica de outra são os divisores de água. Eles são como uma espécie de fronteira em que, de um lado, escoa a água em direção a um rio e, de outro, escoa a água em direção a outro rio. Em razão da força da gravidade, as águas correm sempre do ponto mais alto da superfície em direção aos pontos com menores altitudes. Assim, podemos dizer que os pontos mais elevados de uma bacia são os divisores de água e os pontos menos elevados costumam abrigar o leito dos rios.

A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica é responsável pela execução da ação orçamentária "20VR - Recuperação de Bacias Hidrográfica". Esta ação contempla a elaboração de instrumentos de planejamento, o desenvolvimento de ações socioambientais e a implementação de intervenções necessárias ao alcance de seus objetivos, entre elas: recuperação de áreas de preservação permanente; recomposição da cobertura vegetal; elaboração de diagnósticos ambientais; recuperação e controle de processos erosivos e de áreas degradadas; conservação e recuperação de áreas de recarga de aquífero; promoção da educação ambiental, mobilização e capacitação socioambiental, entre outras.

Destaca-se, ainda, a importância da integração dessas ações com outras desenvolvidas por outros órgãos e instituições, como, por exemplo, as ações de saneamento ambiental, fiscalização e monitoramento do desmatamento, criação de unidades de conservação, fomento à produção sustentável, planejamento e ocupação do solo, fomento ao turismo sustentável, etc.

I - Compatibilidade com os Planos de Recursos Hídricos (Planos de Bacia, Planos Estaduais de Recursos Hídricos e o Plano Nacional de Recursos Hídricos), estabelecidos pela Lei nº 9.433/97, ou planos equivalentes, quando existentes;

II - Gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade;

III - Adoção de uma abordagem sistêmica e integrada, com atuação prioritária nas causas e vetores da degradação;

IV - Adequação às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país;

V - Integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;

VI - Articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;

VII - Integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

VIII - Campanhas educativas de conscientização ambiental sobre as intervenções a serem implantadas envolvendo a população beneficiada;

IX - Parceria com organizações civis, associações de usuários, setor produtivo, comitês de bacias e outras organizações que tenham interesse no desenvolvimento das ações de revitalização.

Formalização de acordos de cooperação técnica e instrumentos de repasse com as Unidades da Federação, municípios, universidades, institutos de pesquisa, organismos internacionais, organizações não governamentais, além de eventual execução direta para a elaboração de estudos e implementação de projetos.

Os dois programa não possuem vínculo direto.

O Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco implementada pelo Governo Federal visa promover um modelo de desenvolvimento sustentável para a bacia, por meio da implementação e fortalecimento de um conjunto de ações de recuperação e conservação, concebidas e executadas de forma articulada. O principal executor do Programa no âmbito do Governo Federal é a Codevasf.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco é considerada a maior obra de infraestrutura hídrica do País com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Leste e Norte). O empreendimento visa contribuir com a segurança hídrica da região nordeste beneficiando os estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba