Porto Alegre
A área central de Porto Alegre está gravada no Plano Diretor da cidade (que data do ano de 1999) e possui uso bastante diversificado, abrigando atividades de comércio, serviços, lazer e habitação. Entretanto, ao longo dos anos, a abordagem fragmentada da questão do mobiliário urbano através de enfoques parciais e isolados gerou uma crescente desqualificação do espaço público de Porto Alegre. Os levantamentos efetuados ao longo da Rua dos Andradas, principal via do centro da cidade composta em grande parte por uma via pedestre, confirmam a falta de uma política integrada para a questão.
Entre os problemas recorrentes estão à obstrução das esquinas e de elementos fundamentais à circulação, tais como as faixas de segurança. Interrompidas pela localização inadequada de mobiliário, além do problema de mobilidade que impede a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência, gestantes e idosos, estes mobiliários inadequados desorientam os transeuntes e tornam as esquinas perigosas, em especial no período noturno. São também identificados problemas relativos à poluição visual, como a presença indiscriminada de mensagens publicitárias no mobiliário urbano. Uma sugestão para tratar do ordenamento do uso indiscriminado do mobiliário urbano, que tem afetado na segurança dos transeuntes, deverá ser a instalação ou revisão do código de posturas municipais, além da educação dos cidadãos sobre a importância da desobstrução do espaço público para segurança e fruição ambiental qualificada.
O Estatuto da Cidade e o Plano Diretor
Quanto à questão da utilização dos instrumentos do Estatuto dentro do perímetro delimitado como área central, o município já aplica a isenção e alíquotas especiais de IPTU e incentivos e benefícios fiscais e financeiros para imóveis tombados e pertencentes a instituições assistenciais e religiosas. Para os imóveis tombados também são utilizadas a transferência do direito de construir e a instituição de zonas especiais de proteção cultural. O município também já trabalha com a outorga onerosa desde de 1994 na área central. Outros instrumentos como direito de superfície, de preempção e instituição de estudos de impacto de vizinhança estão incorporados a um projeto de lei do Executivo que está em processo de aprovação.
O Programa Viva o Centro
O Programa Viva o Centro, constituído na Lei Complementar 434/99, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano da cidade e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, e é um dos programas prioritário da atual gestão municipal. O Programa, que visa a elaboração do Plano de Reabilitação da área central, tem caráter integrador e busca a participação de diversos órgãos, esferas e setores sociais, principalmente enquanto parceiros p/ implementação. Dentro da administração municipal estão envolvidas com o Plano as seguintes secretarias: Planejamento, Meio ambiente, Indústria e Comércio, Cultura, Acessibilidade e Inclusão Social e ainda a Empresa Pública de Transporte e Circulação e Procuradoria Geral do Município. Dessa forma, a intervenção no centro de Porto Alegre tem como eixo principal a melhoria das condições do espaço público e da possibilidade de convivência entre as diferenças e adaptação das condições de reconhecimento dos padrões simbólicos de identificação da população com a área central e a história da formação da cidade.
Acordo de Cooperação Técnica
Para a implantação do Programa de Reabilitação do Centro, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, visando à elaboração e implementação da política municipal de reabilitação da área urbana central do Município de Porto Alegre, envolvendo a promoção e realização de diagnósticos, estudos, projetos, ações e obras de recuperação, preservação e reabilitação urbanística da área central, quanto aos aspectos técnicos, patrimoniais, culturais, sociais e econômico-financeiros e o estabelecimento de estratégias no âmbito federal, estadual ou municipal.
Abertura das Compotas do Lago Guaíba
Entre os projetos apoiados pelo programa de Reabilitação, em 2004 foi financiado o Projeto de abertura das comportas do muro de contenção às cheias do Lago Guaíba, localizado na área central de Porto Alegre. Este trabalho visa permitir a ampliação do atual portão principal de acesso ao Cais do Porto, situado no prolongamento da Avenida Sepúlveda, aumentando a acessibilidade, desde o Centro Histórico, e possibilitando o desenvolvimento futuro de atividades culturais, de lazer e de turismo junto à orla do lago Guaíba. A ampliação do vão irá garantir alem do melhor acesso à frente d’água do Lago do rio Guaíba, de extrema importância para a assimilação da lógica urbana de Porto Alegre, a visibilidade do próprio centro da cidade e de seus principais monumentos a partir do rio em questão, contribuindo para a assimilação de conjunto do centro da cidade. A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental através do Programa Saneamento para Todos divulgou o resultado da Seleção Pública para contratação em 2007, onde o projeto foi selecionado na Modalidade Manejo de Águas Pluviais, cujo valor do empréstimo para a obra de execução do Portão Comporta do Cais do Porto - Sistema de Proteção Contra Inundações do Município de Porto Alegre é de R$ 740.571,75.
O Plano de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre
Em 2005, o Ministério das Cidades apoiou o Plano de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre. O objetivo geral do plano é dar suporte à reabilitação espacial, social, econômica e ambiental da área central de Porto Alegre, através da formulação de um Plano Diretor que estabelecerá as diretrizes de projetos e intervenções. As estratégias do Plano Diretor estão voltadas para reordenar e qualificar a ocupação do espaço público; compatibilizar o sistema de transporte coletivo com o ambiente urbano; valorizar a paisagem urbana através da legibilidade dos espaços abertos; valorizar o patrimônio cultural; valorizar o potencial turístico e de lazer do centro; garantir a permanência da população residente atual e atrair novos moradores; minimizar conflito entre circulação de pedestres e veículos; qualificar as condições do trabalhador em situação informal.
A habitação de interesse social através da readequação de imóveis da união ociosos.
A partir de Convênio firmado entre Ministério da Previdência e Ministério das Cidades, assinado em 28/06/2006, imóveis do INSS estão sendo destinados para habitação de interesse social. Seguindo esta política um edifício situado na Avenida Borges de Medeiros, 727, no centro de Porto Alegre vem sendo trabalhado para ser disponibilizado para a o uso residencial, a partir da conversão de uso do imóvel.
O prédio foi ocupado por 120 famílias durante o Fórum Social Mundial em 2005, e negociado durante o evento pelo Ministério das Cidades. Na ocasião foi apontada a possibilidade de destiná-lo para habitação de interesse social, com a conjectura de fazê-lo com recursos do Governo Federal, através do programa Crédito Solidário da Secretaria Nacional de Habitação.
No início de 2006 o Programa Nacional de Reabilitação se reuniu com o INSS, a Caixa, o Movimento Nacional de Luta pela Moradia – que havia promovido a ocupação durante o Fórum - e o Governo do Estado, para formular um acordo que possibilitasse a aquisição, recuperação e destinação do imóvel para famílias com renda máxima de três salários mínimos.
Foi então firmado o Termo de Compromisso envolvendo as partes citadas, no qual o Governo do Estado se comprometia adquirir o imóvel. No entanto, este compromisso não foi levado a cabo e, hoje, seguindo os princípios definidos na MP 3355, a destinação à habitação de interesse social através da reforma do imóvel se fará exclusivamente com recursos dos programas habitacionais do Ministério das Cidades. Hoje o imóvel encontra-se na fase final do processo de alienação e contratação.
Outros parceiros na reabilitação do Centro de Porto Alegre
O Programa Monumenta, vinculado ao Ministério da Cultura, promove a restauração e recuperação dos bens tombados e edificações, além de atividades de capacitação de mão-de-obra especializada em restauro, formação de agentes locais de cultura e turismo, promoção de atividades econômicas e programas educativos.
Implementado nas cidades a partir da assinatura de convênios, no caso de Porto Alegre as ações do Monumenta tem abrangido a restauração de Igrejas e outros monumentos, mas uma vertente do Programa,específico para reforma de imóveis privados, vem reestruturando a paisagem central da capital gaúcha. Para esta modalidade de obras, as intervenções se resumem à consolidação da fachada e cobertura dos edifícios. Essas ações do Monumenta, compostas com recursos da Secretaria Nacional de Habitação garantem o uso efetivo dos imóveis. Um outro Programa, criado à nível local, é o Programa Corredor Cultural da Rua da Praia, que tem uma ação voltada para a via mais simbólica da Cidade de Porto Alegre: a Rua da Praia, já que qualquer ação nesta via reflete-se imediatamente em todo o Centro e em toda a cidade.
A implantação da linha do Bonde Histórico
Em 29 de janeiro de 2007o ministro das Cidades a assinou um convênio com a prefeitura de Porto Alegre para concluir o projeto executivo de engenharia para a implantação do Bonde Histórico de Porto Alegre. O acordo prevê também a definição do traçado final da linha e o orçamento da obra, a fim de enquadrar o projeto na Lei Rouanet, do Ministério da Cultura, para a captação de recursos para sua implantação.A elaboração do projeto de engenharia ficará sob a responsabilidade da Trensurb, que seguirá as orientações da prefeitura e da Associação Cultural Amigos do Bonde. Projeto Bonde Histórico representa o esforço concentrado de diversas instituições públicas e privadas no sentido de resgatar a memória do transporte coletivo em Porto Alegre e constitui-se de um museu centrado em uma linha de bonde histórica, percorrendo o “Corredor Cultural” da cidade.