PAC Pavimentação 3ª etapa: encerramento de contratações

A Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob) informa o encerramento das contratações da terceira etapa do Programa PAC Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas. Essa etapa teve início com a seleção de propostas no ano de 2013 e tinha prazo máximo para contratações até o dia 28/02/2016 (Portaria nº 288 de 29 de junho de 2016)

O Programa apoiou a implantação de pavimentação nova em vias existentes ou recapeamento destas, incluindo a infraestrutura necessária para sua plena funcionalidade, tal como: sistema de drenagem de águas pluviais, rede de abastecimento de água e rede de esgotamento sanitário, passeios com acessibilidade, sistemas de ciclovias, medidas de moderação de tráfego, sinalização viária e elementos que promovam a acessibilidade universal.

A terceira etapa foi encerrada com 112 contratos assinados beneficiando 110 municípios nas cinco regiões do país. Ao todo as três etapas do Programa contrataram 575 operações melhorando as condições e acessibilidade das vias urbanas em 391 municípios. Até o momento foram concluídas 146 obras e estão em andamento outras 388 intervenções.

Esse programa tem sido o principal canal de acesso de municípios de menor porte populacional a recursos federais na área de mobilidade urbana, beneficiando principalmente municípios com população entre 20 mil e 250 mil habitantes. O Ministério valoriza o papel desse programa e tem trabalhado para o aprimoramento do programa de forma a aumentar a eficiência nas contratações e a eficácia na entrega dos empreendimentos.