Ministério das Cidades avalia a efetividade da Política Nacional de Mobilidade Urbana
O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana (SEMOB) tem buscado avaliar a efetividade da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) no país.
A meta é traçar um diagnóstico do setor e, a partir desses indicadores, atingir os melhores resultados para os cidadãos que utilizam os serviços na ponta.
A SEMOB, com o apoio de importantes parceiros institucionais, fez um esforço coletivo para a definição e acompanhamento dos dados. O resultado preliminar está consolidado na publicação “Indicadores de Efetividade da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, disponibilizada no site da Secretaria. A lista é classificada por sete eixos temáticos, prazo de consolidação e apuração.
“Trata-se de uma iniciativa que fornece ao Ministério das Cidades um conjunto de indicadores relevantes que devem ser monitorados a fim de avaliar a efetividade desta importante política pública, retroalimentando sua implantação”, ressalta o titular da SEMOB, José Generoso.
Segundo ele, o estudo servirá para avaliação e acompanhamento da situação da mobilidade urbana no país e ainda orientará, de forma eficiente, as ações da Pasta.
Com base nisso, serão produzidos relatórios periódicos com a evolução dos resultados obtidos, análises e sugestões de melhorias em continuidade à implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Eixos temáticos – Os eixos temáticos foram classificados em qualidade do sistema de mobilidade urbana; desenvolvimento urbano integrado; sustentabilidadeeconômica e financeira; gestão democrática e controle social; acesso e equidade; sustentabilidade ambiental e acidentes de transportes.
O estudo considerou como indicadores de curto prazo o percentual da população que gasta 1hora ou mais no deslocamento casa-trabalho (total e por faixa de renda); percentual da população que vive próxima a terminais e estações de transporte de média e alta capacidade (total e por faixa de renda); percentual de receita extra tarifária do sistema de transporte coletivo por ônibus; peso do custo de transporte público na renda média; percentual de combustíveis renováveis na matriz energética do transporte; emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) per capita e emissões de poluentes locais per capita.
Tratou ainda do número de mortos em acidentes de trânsito por 100 mil habitantes (total e por modo de deslocamento); número de feridos; número de feridos hospitalizados em acidentes de trânsito por 100 mil habitantes (total e por modo de deslocamento); gasto com internações de feridos hospitalizados no Sistema Único de Saúde (SUS) devido a acidentes de trânsito por 100 mil habitantes e gasto total com indenizações (morte e invalidez) pagas pelo Seguro DPVAT.
Relatório – O relatório consolida os resultados alcançados até agosto de 2016 pelo Grupo de Trabalho (GT). O Grupo, criado para definição de indicadores de efetividade da Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi instituído pela portaria 539 de outubro de 2015, do Ministério das Cidades.
Reúne 27 membros de 11 instituições de organizações da sociedade civil, associações ligadas ao setor de mobilidade urbana e instituições.
A Lei n° 12.587/12 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana foi promulgada em janeiro de 2012, visando orientar a atuação dos diversos níveis de governo em busca de uma mobilidade urbana cada vez mais sustentável.
A legislação aborda o papel da União, Estados e Municípios na implantação da Política, esclarece os direitos dos usuários dos sistemas de mobilidade, dá as diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo e as diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana.