Outras Informações
Comunicados
- Conforme o Decreto nº 7.472, de 4 de maio de 2011, o qual aprova a nova estrutura regimental do Ministério da Integração Nacional, o Departamento de Gestão dos Fundos de Investimentos - DGFI passa a se configurar como Departamento Financeiro e de Recuperação de Projetos - DFRP.
- Dessa forma, o e-mail para envio do pedido de audiência foi alterado para This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..
Instruções para pedido de audiência
Conforme o artigo 4º da Portaria/MI nº 579, de 6 de setembro de 2002, em consonância com o Decreto nº 4.334, de 12 de agosto de 2002, que regulamenta as solicitações de audiências, essas deverão ser: dirigidas ao Diretor deste Departamento Financeiro e de Recuperação de Projetos - DFRP (autoridade pública) ou ao seu substituto legal; e preenchidas conforme Formulário de Solicitação de Audiência, devendo ser encaminhadas via fac-símile ou e-mail, contendo as seguintes informações:
- identificação do requerente e, quando houver, do acompanhante;
- data e hora do agendamento pretendido; e
- assunto a ser abordado.
Portanto, segue Formulário de Solicitação de Audiências, para preenchimento e posterior envio ao fac-símile: (61) 3414-5476 ou ao e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
Por fim, ressaltamos que as normas estabelecidas não geram direito à audiência para o solicitante, conforme o artigo 4º do Decreto nº 4.334/2002.
Formulário para pedido de audiência