Fundos de Investimentos do Nordeste (FINOR) - Portarias

Portaria nº 123/2014 - Delega competências ao Diretor do Departamento Financeiro e de Recuperação de Projetos e institui a Comissão Consultiva para os Fundos de Investimentos.

Portaria nº 265, de 11/05/2012 - Disciplina o acesso à informação sigilosa
da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos
Fiscais, do Ministério da Integração Nacional.

Portaria MI nº 19, de 10/01/08 - Referente à exclusão da consulta ao Sistema SERASA para empresas beneficiárias do FINAM e do FINOR que já aportaram todos os recursos vinculados ou se enquadram no art. 9º da lei 8.167/91.

Portaria MI nº 1.913, de 05/12/07 - Uniformização dos procedimentos atinentes à emissão do Certificado de Empreendimento Implantado - CEI do FINAN e FINOR

Portaria MI nº 1.912, de 05/12/07 - Repactuação de debêntures emitidos em favor do FINAM E FINOR

Portaria MI nº 639, de 04/04/07 - Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos atinentes ao cancelamento dos incentivos concedidos à empresas,  bem como a forma de apuração dos indícios de desvio de recursos - FINAM e FINOR.

Portaria MI nº 113, de 25/01/06 - Estabelece condições acerca dos pleitos de reformulação ou adequação de projetos aprovados pela extinta Autarquia Federal Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, na modalidade prevista no art. 9º da Lei nº 8.167/91.

Portaria MI nº 1.514, de 27/12/05 - Estabelece condições para a quitação e renegociação das debêntures e estabelece prazo para a conclusão das operações de que tratam os arts. 5º, 6º e 7º, todos da medida Provisória nº2.199-14, de 24 de agosto de 2001.

Portaria MI nº 317, de 26/10/01 - Estabelece critérios  para a liberação de recursos dos Fundos de Investimentos Regionais, FINOR, FINAM E FUNRES.

Portaria MI nº 118, de 29/05/01 - Os Bancos operadores dos Fundos de Investimentos Regionais deverão considerar, entre os critérios para constituição da provisão para perdas da carteira de títulos dos referidos fundos.

Portaria MI nº 210, de 27/10/00 - Dispõe sobre os prazos para apresentação dos pleitos relativos às faculdades previstas nos arts. 6º e 7º da Medida Provisória nº 2.058, de 2000.

Portaria Interministerial nº 1, de 27/12/07 - Taxa de Administração dos Fundos de Investimentos

Portaria Interministerial nº 39/2003 - Critérios para liberação, referente aos projetos aprovados do Fundo de Investimento do Nordeste - FINOR, enquadrados no Art. 5º da lei 8.167/91, considerar como valor limite para liberação, o saldo de recomendação.

Portaria Interministerial nº 01/2003 - Criação do Grupo de Trabalho interministerial para proceder acompanhamento do projeto da Transnordestina.