Campanha Plano Diretor Participativo
Até outubro de 2006, 1.700 municípios brasileiros com população acima de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas precisam elaborar ou rever o Plano Diretor. De acordo com o Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257 - os prefeitos que não providenciarem o Plano Diretor vão incorrer em improbidade administrativa.
Para o Ministério é importante transformar esta obrigatoriedade em oportunidade para se repensar o processo de desenvolvimento das cidades em todo o país. Transformar a elaboração do plano num processo em que a população pensa e discute a cidade onde mora, trabalha e sonha, e faz propostas para corrigir as distorções existentes no desenvolvimento do município. O Plano Diretor vai portanto definir qual é a melhor função social de cada pedaço da cidade, considerando as necessidades e especificidades econômicas, culturais, ambientais e sociais. O Plano deve ser um verdadeiro pacto sócio-territorial que de fato transforme a realidade das nossas cidades.
Para apoiar os municípios e sensibilizar a sociedade da importância do assunto, o Ministério das Cidades com o apoio do Conselho das Cidades lançou em maio de 2005 a Campanha Nacional "Plano Diretor Participativo - Cidade de Todos". Desde o seu lançamento oficial, a Campanha foi desenvolvida com base na estruturação de 27 Núcleos Estaduais – 26 estados e DF - que contam com a participação de diferentes segmentos sociais e que refletem na sua composição e organização a diversidade do país.
AÇÕES CONCRETAS
O governo federal destinou cerca de R$ 55 milhões, de vários ministérios, para incentivar os 1.700 municípios nessa tarefa, além de oferecer apoio técnico:
- 400 municípios estão recebendo recursos diretos do Ministério das Cidades (OGU e Habitar Brasil) e de outros órgãos do governo federal: Ministério do Meio Ambiente (Fundo Nacional do Meio Ambiente), Ministério da Cultura (Programa Monumenta para Cidades Históricas), Ministério do Turismo (Prodetur), CAIXA, Eletronorte, entre outros;
- produziu e distribuíu o Kit Campanha contendo materiais nas mais diversas linguagens para sensibilização e capacitação dos municípios: vídeo, livros, folhetos, curso em CD, comerciais para rádio e TV;
repassou aos núcleos estaduais Recursos financeiros para atividades de sensibilização, capacitação dos municípios e acompanhamento da elaboração dos Planos;
- Bolsas do CNPQ para equipes de universidades oferecerem assistência técnica aos municípios;
- edital público para cadastro de profissionais de cada região do país com experiência na capacitação ou na elaboração de Planos Diretor e implementação do Estatuto da Cidade;
O Conselho das Cidades aprovou três resoluções que orientam os municípios na implementação do Estatuto da Cidade: a de nº 15, cria a Campanha, a de nº 25 explicita os municípios obrigatórios e regulamenta o processo participativo e a de nº34 que define o conteúdo mínimo do Plano Diretor Participativo.
A Secretaria Nacional de Programas Urbanos realizou 44 oficinas, com o apoio dos núcleos, que formaram 3150 multiplicadores da Campanha, de todos os Estados e dos mais diversos segmentos: prefeitos, vice-prefeitos e técnicos municipais; vereadores; movimentos populares de luta por moradia; entidades regionais do Forum Nacional da Reforma Urbana; universidades; ONGs, órgãos públicos federais e estaduais, sindicatos e entidades profissionais, ministério publico etc.
Simultaneamente à divulgação do material institucional da Campanha do “kit da campanha” e à realização das Oficinas de Multiplicadores, os Núcleos Estaduais apresentaram propostas de estratégias de mobilização e capacitação com a previsão de realização de oficinas, elaboração de cartilhas, atividades de monitoramento, etc., propostas estas que foram avaliadas e aprovadas pela Coordenação Nacional da Campanha, constituída por membros do Conselho Nacional das Cidades e pela equipe do Ministério das Cidades.e tem ampliado de forma contínua as suas atividades e a sua rede de apoio na sociedade.
A implementação das estratégias dos Núcleos Estaduais representou um novo impulso para a Campanha: uma rede foi criada, com ramificações pelas diferentes regiões dos Estados e, a cada oficina realizada, a cada agente multiplicador formado, tem sido aberto mais um campo para que uma nova oficina se realize e para que novos núcleos se articulem.
Outro fator, que contribuiu para a potencialização das atividades da Campanha, foi o fato de estas terem se desenvolvido simultaneamente ao processo de construção das Conferências Municipais e Estaduais das Cidades, seguindo a orientação do Conselho Nacional das Cidades. O Plano Diretor Participativo foi incorporado à pauta de discussões das Conferências como um dos temas prioritários, ao lado dos temas básicos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Na fase atual 23 núcleos estão em plena atividade, executando nas capitais e interior dos estados as atividades de sensibilização e capacitação dos municípios e buscando a participação dos diversos segmentos.
Simultaneamente estamos ampliando o Banco de Experiências do Plano Diretor Participativo que tem por objetivo registrar as soluções, ações e estratégias realizadas processos em cada etapa de elaboração do plano, destacando recomendações, alertas e aprendizados para subsidiar outros atores sociais que estão envolvidos nesse movimento nacional. Processos que traduzam como os municípios, em situações tão diversas, estão implementando os instrumentos do Estatuto da Cidade.
Uma outra ação, a Rede Plano Diretor Participativo, com cerca de 30 000 endereços eletrônicos, difunde reflexões, posicionamentos e críticas e se tornou um dinâmico canal de discussão e troca de experiências.
A Campanha tem se aproximado cada vez mais dos objetivos estabelecidos na Resolução No 15, do Conselho Nacional das Cidades, de 03/09/2004, transformando-se, de fato, em uma Campanha de toda a sociedade, sensibilizando e mobilizando o Poder Público Municipal e os diferentes segmentos sociais para a importância dos Planos Diretores Participativos.
Fortaleça o núcleo do seu estado. Apoie o município – gestores, técnicos, operadores de direito, movimentos populares, sociedade organizada –na construção de um processo participativo de elaboração ou revisão do Plano Diretor do seu município.
Participe da campanha para a construção da “Cidade de Todos”
Histórico da campanha
2 de janeiro de 2003 – Governo Lula cria o Ministério das Cidades
O Ministério das Cidades foi criado no primeiro dia do governo Lula, com o desafio de assegurar a todos o direito à cidade ou seja o acesso à moradia digna, ao saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade urbana. E, fundamentalmente reverter o tratamento que é dado às nossas cidades que excluem a maioria dos seus habitantes e degradam o meio ambiente.
De abril a outubro de 2003 - I Conferência Nacional das Cidades
O Ministério das Cidades realizou no ano de 2003 a I Conferência Nacional das Cidades, que mobilizou mais de 350 mil pessoas em 3457 municípios e nos 27 estados para, entre outros objetivos, “identificar os principais problemas que afligem as cidades brasileiras” e “construir referenciais para a política nacional de desenvolvimento urbano”, além de eleger o Conselho Nacional das Cidades, o Concidades. Uma das diretrizes aprovadas para a ação do Ministério foi o apoio aos municípios para a elaboração dos planos diretores e implementação do Estatuto da Cidade.
O Estatuto, uma das mais avançadas leis de política urbana do mundo, desde a sua aprovação em 2001, proporciona aos municípios os instrumentos para melhorar a qualidade de vida das cidades e seus habitantes. No entanto, a concretização dos avanços estabelecidos nesta legislação depende fundamentalmente do plano diretor, que deve definir a função social de cada uma das áreas do município, seja ela urbana ou rural, privada ou pública. O Estatuto da Cidade, torna obrigatória, para mais de 1700 municípios, a elaboração ou revisão de seus planos diretores até outubro de 2006. Mas a grande maioria dos municípios desconhecia ou não aplicava este instrumento ou mais grave, não tinha a cultura de planejamento e gestão do seu território.
Abril de 2004 - Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana
Era preciso fazer chegar a cada um destes municípios o conhecimento e a potencialidade do Estatuto e do Plano Diretor como instrumento de gestão do território. A Secretaria Nacional de Programas Urbanos lança em 2004 o Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana e a Ação de Apoio aos municípios para a Implementação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade e à Elaboração dos Planos Diretores. Mobiliza recursos da ordem de R$54 milhões para apoiar os municípios na elaboração dos planos além de atividades de capacitação e sensibilização.
3 de Setembro de 2004 – Resolução nº 15 do Conselho Nacional das Cidades
Em setembro de 2004 o Conselho Nacional das Cidades, por meio da Resolução nº 15, resolve realizar “uma Campanha Nacional de Sensibilização e Mobilização visando a elaboração e implementação dos Planos Diretores Participativos, com o objetivo de construir cidades includentes, democráticas e sustentáveis”. Com os seguintes eixos :
Inclusão territorial – Assegurar aos pobres o acesso à terra urbanizada e bem localizada, garantindo, também, a posse segura e inequívoca da moradia das áreas ocupadas por população de baixa renda
Gestão democrática – Oferecer instrumentos que assegurem a participação efetiva de quem vive e constrói a cidade nas decisões e na implementação do Plano.
Justiça social – Distribuição mais justa dos custos e benefícios do desenvolvimento urbano.
A campanha se realizaria por meio de uma coordenação nacional composta de instituições integrantes do ConCidades e de núcleos mobilizadores estaduais. A primeira reunião da coordenação nacional ocorreu em 16 de fevereiro de 2005 com a presença de vários ministérios do governo, Caixa Econômica Federal, a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano e de um conjunto de entidades nacionais engajadas na luta pela melhoria das cidades no país.
O Ministério produziu 6000 kits da campanha que foram distribuídos aos municípios pelos núcleos estaduais contendo os mais diversos materiais para capacitação e mobilização. O kit inclui um vídeo documentário, 5 cartazes, 10 folhetos, o livro “Plano Diretor Participativo: Guia para Elaboração pelos Municípios e Cidadãos”(parceria com o CONFEA), um CD do curso “Planejamento Territorial Urbano e Plano Diretor Participativo” (produzido pela CAIXA), a reedição do “Guia do Estatuto da Cidade” (produzido pela Câmara Federal), e ainda comercial para TV e spots para rádio.
17 de maio de 2005 – lançamento Nacional da Campanha “Plano Diretor Participativo: Cidade de Todos”
Após o estímulo à formação dos núcleos estaduais o governo federal lançou em 17 de maio de 2005, no Palácio do Planalto a Campanha Nacional “Plano Diretor Participativo: Cidade de Todos” (www.cidades.gov.br/planodiretorparticipativo).
A partir desta data, 26 núcleos se constituem, com a mais diversa formação e lançam um a um a campanha em seus estados. Iniciava uma mobilização nunca vista no país para cuidar das cidades e disseminar um modelo de planejamento urbano e plano diretor que reflita, de fato, a realidade de cada comunidade e que seja capaz de intervir na transformação dos destinos do município e incluir todos os cidadãos.
15 de Junho a 30 de Setembro de 2005 – Oficinas de Formação de Multiplicadores do Plano Diretor Participativo
Coordenadas diretamente pela Secretária Nacional Raquel Rolnik, os diretores Benny Schasberg e Otilie Pinheiro ou pelos gerentes Kazuo Nakano e Regina Maria Pozzobon, o Ministério das Cidades executou neste período 45 oficinas de capacitação dos integrantes dos núcleos estaduais e ainda prefeitos e vereadores, técnicos estaduais e municipais, CAIXA, universidades, ONGs, movimentos populares e pela reforma Urbana e segundo, a especificidade local e capacidade de mobilização dos núcleos, representantes de outras instituições como Ministério Público, OAB, TCU, lideranças indígenas e religiosas, deputados estaduais etc Destacamos a oficina de Macapá que não constava da programação inicial e foi realizada com grande empenho do núcleo estadual.
As oficinas mobilizaram quase 600 municípios e formaram mais de 3000 multiplicadores.
A partir de agosto 2005 - Execução pelos núcleos do seu projeto de sensibilização e capacitação dos municípios e lideranças populares.
Com recursos financeiros do governo federal, e respeitando o seu planejamento, seu ritmo, a capacidade de articulação e coordenação de parcerias, 21 núcleos estão executando seus projetos de capacitação. Minas Gerais e Piauí, já concluiram suas oficinas, muitos outros estão em plena atividades. Até 31 de dezembro as atividades de 2005 deverão estar concluidas.
Podemos afirmar que a mensagem da Campanha está chegando com força e conteúdo a centenas de municípios graças participação ativa dos núcleos e das entidades nacionais do Conselho como aquelas vinculadas ao Fórum Nacional da Reforma Urbana, ao sistema CONFEA, a CAIXA, os movimentos nacionais de luta por Moradia como a CONAM, a CMP, o MNLM e a União Nacional dos Movimentos de Moradia, governos de estado, Associações de Municípios.
A qualidade dos planos e a sua concretização em cidades mais justas, democráticas e sustentáveis dependerá evidentemente de cada cidade, do nível de organização e mobilização da sociedade e das práticas de participação locais. Vai depender do compromisso de cada prefeito, vereador, técnico, procurador, empresário, liderança social.
MEMBROS DAS COORDENAÇÃO NACIONAL DA CAMPANHA PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO: CIDADES DE TODOS
ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura
Geraldini Junior
(16) 3916-2244
(16) 8111-2648
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ABM – Associação Brasileira de Municípios
José Carlos Rassier
(61) 2269520
(61) 226-9530
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CACB – Confederação das Associações Comerciais Industriais e Agropecuárias do Brasil
Flávio E.V. B. Castelar
(19) 3481-1397
(19) 9151-3373
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Caixa Econômica Federal
Cláudia Brandão de Serpa
(61) 4144391
(61) 9988-7774
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CNM - Confederação Nacional dos Municípios
Conceição de Maria Silva
(61) 2101-6050
(61) 9994-5102
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Câmara dos Deputados – Comissão de Desenvolvimento Urbano
Dep. Marinha Raupp
(61) 215- 5614
(61) 9956-6492
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Câmara dos Deputados – Comissão de Desenvolvimento Urbano
Dep. Zezéu Ribeiro - repr. Adail Carvalho
(61) 215-3571
(61) 9968-0013
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Câmara dos Deputados – Comissão de Desenvolvimento Urbano
Dep. Maria do Carmo Lara – repr. Estanislau Vilela
(61)215-5373
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Câmara dos Deputados – Comissão de Desenvolvimento Urbano
Rômulo de Souza Mesquita
(61) 216-6552
(61) 99838428
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CBIC – Câmara Brasileira da indústria da Construção
Luiz Eduardo de Oliveira Camargo
(11) 5083-7004
(11) 9982-2786
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CMP - Central de Movimentos Populares
Benedito Roberto Barbosa (Dito)
(11) 5581-0948
(11) 8256-1309
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UNMP – União Nacional por Moradia Popular
Marli Aparecida Carrara
(71) 3221-2410
(71) 8862-0013
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CONFEA – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Wilson Lang
(61) 3483705
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CONAM – Coordenação Nacional das Associações de Moradores
Luiz Carlos V. Flores
(62) 9966-0312
(62) 9966-0315
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Representante dos estados do Sudeste
Marcos Campagnone
3293-5306
9652-2307
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Representante dos estados do Sudeste
Marcos Asevedo
(21) 2283-1352
(21) 9976-3298
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Representante dos estados do Nordeste
Suely Gonçalves da Conceição
(98) 219-5114
(98) 9976-3298
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Representante dos estados do Nordeste
Fernando Guilherme Montenegro
(81) 3301-7558
(81) 9969-8201
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Representante dos estados do Nordeste – RN
Rosa de Fátima S. de Souza
(84) 232-1803
(84) 9984-3050
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Representante dos estados do Norte
Sérgio Meleiro
(92) 214-7905
(92) 9112-2210
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Representante dos estados do Sul
Luiz Carlos V. Flores
(51) 3286065
(51) 99935348
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Representante dos estados do Centro Oeste
Maria Tereza Palermo
(67) 318-5517
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FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e urbanistas
Ângelo Arruda
(67) 325-9219
(67) 9221-8522
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FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e urbanistas
Berthelina Alves Costa
(11) 3248-2135
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FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e urbanistas
Eduardo Bimbi
(51) 3286-4102
(51) 9807-0669
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FNP –Frente Nacional de Prefeitos
João Luiz (61) 2101-6098
(61) 9648-5728
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FENAVRU – Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana
Eliomar Coelho
(21) 8171-0005
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FNE – Federação Nacional de Engenheiros
Laerte C. Mathias de Oliveira
(11) 3113-2618
(11) 9974-6945
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FNRU- Forum Nacuional pela Reform Urbana
Orlando Júnior
(21) 2286-1441
(21) 8111-4363
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IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil
Demetre Anastassakis
(21) 2533-9514
(21) 7816-4386
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Ministério das Cidades – Secretaria Executiva
Ermínia Maricato
(61) 2108-1608
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Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Programas Urbanos
Benny Schasberg
(61) 21081944
(61) 9967-0043
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Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Programas Urbanos
Raquel Rolnik
(61) 21081696
(61) 9654-1970
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Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Programas Urbanos
Otilie Macedo Pinheiro
(61) 21081947
(61) 99090433
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Ministério das Cidades – Secretaria do Conselho das Cidades
Grazia de Grazia
(61) 21081908
(61) 8127-7195
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Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana
Renato Boareto e Augusto v. Valeri
(61) 2108-1692
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Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Habitação
Laila Mourad
(61) 2108-1772
(61) 9977-7400
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Ministério da Saúde
Ivens Drumond
(61) 3146441
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Ministério da Saúde
Nadima Nascimento
(61) 314 6441
(61) 99656615
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MNLM – Movimento Nacional de Luta por Moradia
Antônio José de Araújo
(11) 6243-7191
(11) 7152-1301
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Mutua – Caixa de Assistência aos Profissionais do CREA
Henrique Luduvice
(61) 3480216
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Federação Brasileira de Associações de Engenheiros
Hyara Nagle
(21) 2259-1950
(21) 8121-9803
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UVB- União Vereadores Brasil
Neusinha Santos
(31) 34651150
(31) 9984-3778
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UVB- União Vereadores Brasil
Raul Kroeff Machado Carrion
(51) 32258286
(51) 9805-8012
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Andamento PDP´s (Maio, Junho e Outubro de 2006)
Introdução
A Secretaria Nacional de Programas Urbanos precisava conhecer os que estava acontecendo nos 1.682 que tem obrigatoriedade de elaborar o Plano Diretor Participativo até 10 de outubro de 2006. O universo amplo de municípios e a urgência de obter um primeiro mapeamento da elaboração dos planos diretores no Brasil levou à opção metodológica de consultas por telefone a cada município, realizada pela Rede de Mobilização Social da Informe Comunicação e Marketing.
A primeira consulta ocorreu no período entre maio e junho de 2006, e forneceu o primeiro panorama nacional do andamento dos planos diretores. Foram consultados Prefeituras, Câmaras e Sociedade Civil em cada município.
A segunda consulta foi feita na primeira quinzena de outubro de 2006, e mostra quantos planos diretores (dos 1.682 municípios obrigatórios) chegaram às Câmaras de vereadores, quantos estão em elaboração e quantos ainda não foram iniciados.
Entre outubro de 2006 e março de 2007, foi a campo uma pesquisa mais detalhada, com aplicação de questionário em quase todos (1.553) os municípios obrigatórios sobre o processo de elaboração e conteúdo dos planos diretores.
Confira as metodologias, roteiros e resultados de cada pesquisa clicando nos respectivos atalhos.
METODOLOGIA DA CONSULTA MAIO/JUNHO 2006
Para atingir este objetivo, a Rede de Mobilização buscou, por meio de seus parceiros sociais, informações e impressões locais que respondessem a perguntas básicas como:
A campanha do PDP está acontecendo no seu município?
O seu município está executando o PDP?
O processo de elaboração do PDP está sendo participativo?
Como a comunidade está participando?
Foram 6.686 entrevistas (2.866 com gestores e vereadores e 3.820 com lideranças sociais) realizadas para avaliar o andamento e o caráter participativo do processo de elaboração do plano diretor, de norte a sul do Brasil.
Durante os meses de março, abril e os dez primeiros dias de maio, a equipe da Rede de Mobilização aplicou questionários sobre a elaboração do Plano Diretor Participativo – personalizado para cada um dos públicos de interesse da campanha – prefeituras, câmaras e sociedade civil. Os contatos e a aplicação do questionário foram seguidos de envio de mensagem com informações sobre a Campanha Nacional Plano Diretor Participativo Cidade de Todos via fax ou e-mail – quando as condições locais permitirem o recurso. Toda a consulta seguia um roteiro, previamente aprovado.
Duas categorias da base de dados dos parceiros sociais da Rede de Mobilização foram selecionadas para responder aos questionários:
Representantes Institucionais:
Prefeituras Municipais e Câmaras de Vereadores
Comunicadores Alternativos:
Organizações Não-Governamentais (ONG’s) com foco em:
- Saúde Humana;
- Meio Ambiente;
- Mulher;
- Educação;
- Trabalho e Geração de Renda;
- Arte e Cultura;
- Direitos Humanos;
- Homossexuais;
- Terceira Idade;
- Cultura Afro.
Entidades de Classe
- Associações;
- Sindicatos;
- Cooperativas de Trabalho (diversos segmentos).
Entidades Religiosas
- Paróquias (inclusive dioceses);
- Igrejas Evangélicas.
Outros Parceiros Locais
- Agências dos Correios;
- Pequenos estabelecimentos comerciais (farmácias, bares, padarias, lojas).
RESULTADOS
Os dados obtidos a partir das entrevistas com representantes das prefeituras, câmaras e organizações da sociedade civil foram tabulados e deram origem a um mapeamento do alcance da campanha “Plano Diretor Participativo: Cidade de Todos”, em todos os estados do Brasil.
Clicando em 
andamento por UF , é possível acessar a quantidade e o percentual de municípios que:
Clicando em síntese nacional , tem-se os dados referentes a todo o universo pesquisado.
Atenção: O resultado do levantamento quanto à participação popular na elaboração dos planos diretores não será divulgado, pois as limitações metodológicas da pesquisa impedem um diagnóstico preciso da situação em cada município. Como o resultado das consultas aos municípios não reflete a opinião do Ministério das Cidades e não é respaldado por documentos comprobatórios dos processos de participação ou de não-participação, podem-se cometer erros de avaliação, seja encobrindo casos de não-participação, seja desmerecendo casos onde há efetiva participação na elaboração dos planos diretores.
estão trabalhando na realização do Plano Diretor;
já concluíram o processo de elaboração do PDP;
não estão elaborando suas propostas.
A consulta realizada entre na primeira quinzena de outubro de 2006 se baseou duas abordagens:
A primeira, direcionada às Câmaras de Vereadores, para checar a entrada e a etapa de tramitação dos Planos Diretores Participativos nos legislativos municipais, onde foram feitas as seguintes perguntas:
A Câmara de Vereadores já recebeu o projeto de lei do plano diretor elaborado pela prefeitura municipal?
O plano já está sendo discutido pela Câmara?
Tem data prevista de aprovação? Qual é esta data?
O plano diretor já foi aprovado pela Câmara?
Em que data? Qual o número da lei?
A segunda, direcionada às Prefeituras Municipais, que segundo a primeira abordagem, não haviam entregado os projetos de lei nas câmaras municipais, onde se perguntou:
A prefeitura está elaborando o plano diretor?
Em que etapa de elaboração está o plano diretor?
Qual a previsão de envio à Câmara de Vereadores?
Se não está elaborando, porquê?
Procurou-se identificar, tanto nas Câmaras quanto nas Prefeituras, as pessoas que respondem pelo Plano Diretor no órgão, nas Câmaras, o membro da mesa diretora ou da comissão especial criada para análise do projeto de lei do Plano Diretor, e nas Prefeituras o servidor responsável por conduzir o processo de elaboração do plano diretor. A estes dados agregou-se as informações enviadas cotidianamente pelos municípios à Secretaria Nacional de Programas Urbanos, e montou-se o quadro sintético do andamento dos planos diretores no inicio de novembro, que segue:
Pesquisa Plano Diretor 2007
Introdução
O monitoramento e a avaliação dos Planos Diretores Participativos (PDP’s) é essencial para se construir um quadro do planejamento urbano no Brasil pós aprovação do Estatuto da Cidade. Depois das consultas (Maio/2006 e Outubro/2006) para averiguar o andamento da elaboração dos PDP’s, o Ministério das Cidades promoveu uma pesquisa para conhecer melhor os processos e conteúdos destes Planos aprovados ou em elaboração.
Aproveitando a iniciativa do Núcleo Estadual da Campanha em São Paulo ao elaborar um formulário de pesquisa para aplicação naquele estado, adaptou-se a pesquisa para aplicação no restante do país, a partir da definição de dois formulários: 1. Coordenadores Políticos e/ou Técnicos e 2. Sociedade Civil . O formulário 2, é idêntico ao primeiro porém não contem as questões: 3, 4, 8, 9, 10, 16 e 17. A exceção é o estado de São Paulo, onde se aplicou um questionário por município com toda a equipe que elaborou o Plano, e onde as questões 1, 11, e 15 não foram aplicadas, pois não constavam do formulário SP, apenas do Nacional.
A aplicação dos formulários de pesquisa foi coordenada pelos CREA’s em cada estado, em função da parceria estabelecida entre o Ministério das Cidades e CONFEA para tratar do monitoramento dos PDP’s. Os fiscais do sistema CONFEA-CREA’s foram capacitados através de vídeo-conferência e receberem um manual de orientações para aplicação do formulário, e foram a campo entre outubro de 2006 e março de 2007, para aplicar até três formulários (Coordenador Político, Coordenador Técnico e Sociedade Civil) em cada município. O Ministério das Cidades forneceu os contatos de Coordenadores Técnicos e Políticos e aos Núcleos Estaduais coube indicar os entrevistados representando a sociedade civil. Em que pese a dificuldade no acesso aos municípios e informações, foram alcançados 1.552 municípios, cujas respostas foram tabuladas seguindo a seguinte priorização: respostas dos coordenadores políticos, na ausência destes, dos coordenadores técnicos, e na ausência destes, da sociedade civil. Para a tabulação dos dados foi contratada a Fundação Euclides da Cunha de apoio à Universidade Federal Fluminense, e o processo sofreu atrasos em função da extensão e complexidade do questionário, bem como da diversidade do preenchimento.
É importante destacar os dados gerados a partir da pesquisa são todos auto-declarados pelos entrevistados nos municípios, e servem apenas como primeiro termômetro do processo de elaboração e dos conteúdos dos Planos Diretores Participativos pós Estatuto da Cidade. Assim, não os resultados não podem ser cosiderados absolutos nem conclusivos, uma vez que são um retrato conjuntural do processo de elaboração dos Planos Diretores Participativos, processo esse que prossegue com os inúmeros PDP's em elaboração ou revisão e outros em tramitação nas comissões de análise das Câmaras de Vereadores municipais em praticamente todos os estados.
As informações serãos disponibilizadas por questão, contendo banco de dados por município e tabelas com recortes por Estado, Região, Faixa Populacional e Região Metropolitana/Região Integrada de Desenvolvimento para cada questão. Confira os primeiros resultados da tabulação, priorizados em função da relevânica das informações.
Situação dos Planos Diretores - Q3
Terceirizações e Consultorias - Q8
Instrumentos e Conteúdos - Q11
Questões Prioritárias dos PDP's - Q15
A Secretaria Nacional de Programas Urbanos do MCidades agradece de público ao sistema CONFEA/CREA, na figura do presidente do CONFEA, Engenheiro Marco Túlio, aos fiscais dos CREAs que se empenharam na aplicação da pesquisa, aos entrevistados nos municípios pelas informações prestadas, e à equipe da Fundação Euclides da Cunha/UFF que realizou a tabulação dos dados. E se coloca à disposição para receber e intercambiar críticas, comentários, análises e sugestões, com respeito à pesquisa e seus resultados.
Kit da Campanha Plano Diretor Participativo
Resultados e novos caminhos da campanha Plano Diretor Participativo
Vivemos um momento ímpar na história do planejamento urbano no Brasil. Nunca um número tão grande de municípios planejou seu desenvolvimento, respaldados por uma política com endereço certo no Governo Federal. O Estatuto da Cidade - Lei Federal 10.247/2001, estabeleceu que cerca de 1.682 municípios deveriam elaborar e aprovar seus Planos Diretores Participativos outubro de 2006. O Governo Federal destinou cerca R$ 60 milhões de diversos Ministérios para a elaboração de, apoiando cerca de 550 destes municípios.
Mas a vontade de transformar esta obrigatoriedade em oportunidade para repensar nossa cultura de planejamento urbano, fez com que se iniciasse uma ampla movimentação em torno da elaboração dos Planos Diretores Participativos, conhecida como a campanha “Plano Diretor Participativo: Cidade de Todos”, lançada em maio de 2005.
Uma rede de atores afinados com os princípios do Estatuto da Cidade foi mobilizada para fornecer o apoio técnico e metodológico e sensibilizar gestores e população para o debate sobre o planejamento dos municípios, através da criação de núcleos estaduais. Com a descentralização para os núcleos das atividades de mobilização social e capacitação, a campanha se disseminou por todo o país. Sua atuação permitiu adaptar as questões colocadas pelo Conselho e Ministério das Cidades às particularidades locais e regionais, e também estendê-las a diversos públicos, ajudando a construir a idéia de planejamento urbano como pacto social, que para ser efetivo precisa que os setores possam participar de maneira politizada e autônoma. O relatório final da campanha, com a compilação das atividades e materiais produzidos nos estados, é o reflexo desta diversidade.
Ao todo, foram realizadas mais de 390 atividades em cerca de 1.350 municípios, envolvendo mais de 21.000 participantes, e os resultados deste processo se refletem nos dados das pesquisas realizadas pelo Ministério das Cidades. A mais recente, aplicada entre outubro de 2006 e março de 2007, apontou que 92,5% dos municípios estavam com Planos Diretores aprovados, em aprovação ou em andamento.
O esforço de planejamento empreendido pelos municípios e pela rede de atores mobilizados pela Campanha reforçou o Plano Diretor Participativo como instrumento de planejamento urbano associado ao Estatuto da Cidade. Reconhecer este avanço, no entanto, coloca um novo desafio no sentido de enfrentar as enormes barreiras e obstáculos à efetivação da função social da cidade e da propriedade urbana. Neste esforço é imprescindível dar continuidade e dar novo significado à campanha dos Planos Diretores Participativos. Agora com um movimento pela implementação dos Planos que deve operar a construção de uma Política Fundiária Urbana para o país, com vistas a garantir o acesso a terra urbanizada e bem localizada para todos, seja através da aplicação de instrumentos de indução do desenvolvimento urbano que permitam interferir na lógica de produção das cidades e de localização habitação de interesse social, seja reconhecendo e fazendo valer o direito à moradia e a segurança de posse dos assentamentos já consolidados.
Para avançar nesta construção, o Ministério das Cidades promove, entre outras, as seguintes ações:
- edital para selecionar projetos de Assistência Técnica para implementação dos instrumentos do Estatuto da Cidade;
- edital para selecionar projetos de Capacitação para implementação dos instrumentos do Estatuto da Cidade;
- articulação de uma rede para a avaliação e capacitação para a implementação dos Planos Diretores Participativos;
- curso à distância - Acesso à Terra Urbanizada para Todos, em parceria com a Secretaria de Educação à Distância da Universidade Federal de Santa Catarina;
- repasse de recursos diretos do Ministério das Cidades (Orçamento Geral da União) a municípios, governos de estado e entidade sprivadas sem fins lucrativos para ações de regularização fundiária e erradicação de riscos em assentamentos precários;
- convênios com Governos de Estado para promover a implementação dos Planos Diretores e a Regularização Fundiária.