O que é a Ação de Prevenção de Riscos do Ministério das Cidades e como o município pode ter acesso aos recursos do governo federal?

A Ação de Prevenção de Riscos visa, no âmbito do Programa Urbanização, regularização e Integração de Assentamentos Precários do Ministério das Cidades, apoiar tanto os municípios que já desenvolvem programas de gerenciamento de riscos de deslizamentos de encostas de caráter preventivo – nos quais se pretende potencializar as ações já implantadas – quanto aqueles em que as ações de defesa civil restringem-se à resposta a acidentes e que necessitam estabelecer estruturas e equipes capacitadas para implementar a política de prevenção de riscos. O MCidades abre a cada início de ano uma chamada pública para o envio de propostas de municípios e estados. A Ação compreende três modalidades de atendimento:

* Treinamento de equipes municipais, com o objetivo de capacitar técnicos das prefeituras para a elaboração de diagnóstico, prevenção e gerenciamento de risco;

* Apoio financeiro para elaboração, pelo município, do plano de redução de risco, instrumento de planejamento que contempla o diagnóstico de risco, as medidas de segurança necessárias, a estimativa de recursos necessários, o estabelecimento de prioridades e a compatibilização com os programas de urbanização de favelas e regularização fundiária; e

* Apoio financeiro para elaboração de projetos de contenção de encostas em áreas de risco consideradas prioritárias nos Planos Municipais de Redução de Riscos.