MCMV Faixa 1

A modalidade MCMV Faixa 1 produz empreendimentos habitacionais destinados às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800,00.   Os valores de imóveis variam de acordo com a localidade.

Para participar além de atender ao limite de renda familiar, não pode possuir ou estar comprando outro imóvel.

Para as famílias que têm renda mensal bruta até R$ 1.800,00 até 90% do valor do imóvel é custeado pelo Programa.

O restante do valor do imóvel é dividido em 120 messes (10 anos), com parcela mínima de R$ 80,00 e máxima de R$ 270,00.

A seleção é feita por meio do Sistema Nacional de Cadastro Habitacional obedecendo a critérios nacionais e locais. Os critérios nacionais são:

a) famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;

b) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e

c) famílias de que façam parte pessoa(s) com deficiência.

Além desses critérios podem ser adicionados até 3 critérios locais conforme rol pré-estabelecido.

Os empreendimentos desta modalidade são construídos por empresas de construção civil que apresentam os projetos à Caixa e ao Banco do Brasil.  

As propostas de empreendimentos devem ser submetidas a um processo de pré-qualificação realizado pelo Ministério das Cidades. Serão abertos ciclos para apresentação das propostas que serão pontuadas e classificadas segundo critérios estabelecidos em edital próprio, segundo a disponibilidade de metas.

Os projetos são analisados pelas instituições e devem atender às especificações técnicas dos empreendimentos e da unidade.

As especificações dos empreendimentos referem-se aos padrões mínimos de desenho urbano que serão exigidos na contratação de novos empreendimentos, como conexão com o entorno, acessibilidade, diversidade, sustentabilidade e sistema de espaços livres.

As especificações da unidade contemplam os padrões mínimos exigidos para a construção bem como o atendimento às regras de Desempenho Técnico para HIS.