Fortaleza - Plano Habitacional para Reabilitação da Área Central

A área urbanizada de Fortaleza resumia-se, até o final do século XIX, basicamente a seu perímetro central. No início do século XX foram realizadas obras, como a construção de praças e passeios, além de dotação de um conjunto de infra-estruturas como iluminação pública e sistema de bondes. O centro reorganizou-se através de sucessivos planos urbanísticos, mas desde a década de 1970 até a de 1990, passou por uma saturação acentuada de seus espaços livres e equipamentos, causada pela superconcentração de atividades.

Da mesma forma, tomou lugar um processo de degradação ambiental, que, ao longo dos anos se tornou cada vez mais acentuado, conseqüência da falta de políticas municipais congruentes que promovessem a preservação dos bens culturais edificados, o reordenamento do sistema de transportes e a boa gestão dos espaços livres. Por conseguinte, isto acabou por justificar as mudanças para novas áreas de grande parte das instituições do poder público, seguido da popularização do comércio e implantação do setor terciário metropolitano.

Com o processo de degradação do centro tradicional e surgimento de novas frentes de expansão urbana, o uso residencial quase desapareceu da área central. Dados do IBGE de 2000 apontam 28.516 moradores no centro, caracterizando um decréscimo 16,53% no número de moradores e de 14,72% de domicílios particulares em relação ao censo anterior. Apesar de seu esvaziamento habitacional, o centro é a região mais dotada de infra-estrutura e o principal pólo de emprego de Fortaleza, onde acontece a maior arrecadação de imposto sobre serviços.

O Centro em Fortaleza, embora seja classificado como unidade de planejamento urbano único pelo Plano Diretor (1992), é bastante heterogêneo, pois o seu uso e ocupação do solo é diversificado, tendo predominância das atividades de comércio e serviços. Em vários trechos, há grande quantidade de edificações vazias, além da ocorrência de terrenos remanescentes de demolições, que, atualmente, são transformadas em estacionamento.

Recentemente foi instituída a Secretaria Extraordinária do Centro, subordinada à Secretaria de Infra-Estrutura (SEINF). Hoje, atuam no centro diversas secretarias municipais: Habitafor, SEINF, SEMAM e SDE.

Com intuito de recuperar a área central voltando-se para a questão da habitação foi criado o Plano Habitacional para Reabilitação da Área Central de Fortaleza realizado sob coordenação da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR, e apoiado pelo Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e Programa Cidade Brasil – Cooperação Francesa. A intenção é propor um planejamento que atenda a todas as camadas sociais, no sentido de garantir seu sucesso evitando que o centro se transforme em um bolsão de pobreza segregada ou passe por um processo de gentrificação ou enobrecimento.

Entre os instrumentos previstos no Estatuto das Cidades, estão sendo aplicados a isenção e alíquotas especiais de IPTU, incentivos e benefícios fiscais e financeiros, além de tombamento de imóveis, conjuntos e sítios.

A coordenação intersetorial, federativa e o fomento a parcerias e cooperações estão se iniciando em Fortaleza. Para tanto o Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais apóia o município na elaboração de pesquisas, estratégias e formas de gestão que possam responder as enormes necessidades e a superação dos profundos déficits encontrados.