Portarias 2017
Portaria n° 716, de 28 de dezembro de 2017 - Institui a necessidade de autorização do Ministério das Cidades para a realização de eventos de assinatura de contratos, visitas a obras e inaugurações de empreendimentos no âmbito do Programa Avançar, do Programa de Aceleração do Crescimento, inclusive do Programa Minha Casa, Minha Vida. Publicada no DOU de 29/12/2017, Seção 1, página 144
Portaria n° 715, de 28 de dezembro de 2017 - Formaliza procedimentos de governança, gestão, monitoramento e controle de riscos na execução orçamentária anual das carteiras de projetos de investimentos das secretarias como base para homologação de relatório Síntese do Projeto Aprovado (SPA) e concessão de Autorização de Início de Objeto (AIO) em contratos de repasses e termos de compromissos. Publicada no DOU de 29/12/2017, Seção 1, página 144
Portaria n° 711, de 27 de dezembro de 2017 - Estabelece regras transitórias e complementares ao Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Publicada no DOU de 28/12/2017, Seção 1, página 95
Portaria n° 710, de 27 de dezembro de 2017 - Divulga o resultado do julgamento de recursos interpostos ao processo de seleção de propostas de Entes Apoiadores para participação no Programa Cartão Reforma - Edital 002/2017. Publicada no DOU de 28/12/2017, Seção 1, págs. 94 e 95
Portaria n° 709, de 27 de dezembro de 2017 - Dá nova redação à Portaria nº 419, de 24 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 164, pág 60, de 25 de agosto de 2016, e outras providências. Publicada no DOU de 28/12/2017, Seção 1, página 94
Portaria n° 694, de 21 de dezembro de 2017 - Divulga o resultado final do processo de seleção de propostas de Entes Apoiadores para participação no Programa Cartão Reforma no âmbito da Portaria nº 628, de 03 de novembro de 2017 Edital 002/2017. Publicada no DOU de 22/12/2017, Seção 1, págs. 246 a 248
Portaria n° 687, de 18 de dezembro de 2017 - Calendário e procedimentos para encerramento das atividades do exercício financeiro de 2017. Publicada no DOU de 20/12/2017, Seção 1, págs. 100 a 102
Portaria n° 686, de 13 de dezembro de 2017 - Aprova o Manual para Apresentação de Propostas do Programa Planejamento Urbano, Ação 10T2 - Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação e Urbanização Acessível em Áreas Urbanas. Publicada no DOU de 14/12/2017, Seção 1, página 115
Portaria n° 674, de 5 de dezembro de 2017 - Divulga o resultado final do processo de seleção de propostas de Entes Apoiadores para participação no Programa Cartão Reforma no âmbito da Portaria nº 561, de 21 de setembro de 2017 e suas alterações posteriores - Edital 001/2017. Publicada no DOU de 6/12/2017, Seção 1, págs. 31 e 32
Portaria n° 670, de 29 de novembro de 2017 - Divulga a aferição das metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS, para o período de 1º de dezembro de 2016 a 30 de novembro de 2017. Publicada no DOU de 30/11/2017, Seção 1, página 162
Portaria n° 665, de 21 de novembro de 2017 - Designa representantes indicados pelos órgãos da administração federal para comporem o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Publicada no DOU de 22/11/2017, Seção 2, página 35
Retificação da Portaria n° 653, de 17 de novembro de 2017 - Publicada no DOU de 21/11/2017, Seção 1, página 79
Portaria n° 653, de 17 de novembro de 2017 – Aprova o enquadramento, como prioritário, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor Saneamento Básico, apresentado pela Águas de Timon Saneamento S.A. Publicada no DOU de 20/11/2017, Seção 1, página 93
Portaria n° 650, de 16 de novembro de 2017 – Institui a Política de Gestão de Riscos (PGR) e cria as instâncias responsáveis pela Governança e Gestão de Riscos do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 17/11/2017, Seção 1, págs. 78 e 79
Portaria n° 644, de 13 de novembro de 2017 – Divulga o resultado do processo de seleção de propostas de Entes Apoiadores para participação no Programa Cartão Reforma e dá outras providências. Publicada no DOU de 14/11/2017, Seção 1, página 56 e 57
Portaria n° 643, de 13 de novembro de 2017 – Dispõe sobre as condições gerais para provisão de sistemas alternativos de geração de energia para empreendimentos destinados à aquisição e alienação com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, e contratação de operações com recursos transferidos ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. Publicada no DOU de 14/11/2017, Seção 1, página 54 e 55
Portaria n° 638, de 10 de novembro de 2017 – Altera o cronograma do processo de seleção de propostas de Entes Apoiadores para participação no Programa Cartão Reforma. Publicada no DOU de 13/11/2017, Seção 1, página 60
Portaria n° 637, de 10 de novembro de 2017 – Aprova o enquadramento, como prioritário, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor Saneamento Básico, apresentado pela Água de Peixoto de Azevedo S.A. Publicada no DOU de 13/11/2017, Seção 1, página 60
Republicação Portaria n° 628, de 3 de novembro de 2017 - Publicada no DOU de 7/11/2017, Seção 1, págs. 64 e 65
Portaria n° 628, de 3 de novembro de 2017 – Torna público processo nacional de seleção de propostas para participação no Programa Cartão Reforma - Edital CR 002/2017. Publicada no DOU de 6/11/2017, Seção 1, página 110
Portaria n° 627, de 3 de novembro de 2017 – Divulga propostas habilitadas para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e outrasprovidências. Publicada no DOU de 6/11/2017, Seção 1, págs. 104 a 110
Portaria n° 624, de 1 de novembro de 2017 – Institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, da Gratificação de Desempenho das Atividades de Infraestrutura - GDAIE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS para o período de 1º de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018, bem como as regras complementares. Publicada no DOU de 6/11/2017, Seção 1, página 103
Portaria n° 585, de 11 de outubro de 2017 – Concede novo prazo para o processo de seleção de propostas de Entes Apoiadores para participação no Programa Cartão Reforma. Publicada no DOU de 13/10/2017, Seção 1, página 52
Portaria n° 561, de 21 de setembro de 2017 – Torna público o processo de seleção de propostas de Entes Apoiadores para participação no Programa Cartão Reforma. Publicada no DOU de 22/9/2017, Seção 1, página 80.
Retificação - Portaria nº 559, de 20 de setembro de 2017 – Publicada no DOU de 22/9/2017, Seção 1, página 80.
Portaria n° 544, de 13 de setembro de 2017 – Constitui Grupo de Trabalho para discutir, formular e propor um novo programa do Governo Federal destinado a viabilizar empreendimentos habitacionais em benefício preferencial de famílias de baixa renda e/ou em situação de vulnerabilidade, na modalidade de Aluguel Social, a serem ofertados pela iniciativa privada.
Publicada no DOU de 14/9/2017, Seção 1, página 46.
Portaria n° 543, de 12 de setembro de 2017 – Altera o Anexo da Portaria Ministerial nº 229, de 23 de fevereiro de 2017.
Publicada no DOU de 13/9/2017, Seção 1, página 64.
Portaria n° 534, de 6 de setembro de 2017 – Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário Nacional de Habitação para notificações em termos de adesão firmados com Estados e Municípios para execução do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Publicada no DOU de 11/9/2017, Seção 1, página 32.
Portaria n° 532, de 6 de setembro de 2017 – Regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura para o setor de mobilidade urbana, para efeito do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431/2011 e no Decreto nº 8.874/2016.
Publicada no DOU de 8/9/2017, Seção 1, págs. 716 a 718.
Portaria Interministerial n° 528, de 31 de agosto de 2017 – Dá nova redação à Portaria Interministerial nº 409, 31 de agosto de 2011, que dispõe sobre as operações de crédito com recursos
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Publicada no DOU de 1/9/2017, Seção 1, página 149
Portaria n° 515, de 8 de agosto de 2017 – Estabelece prazo limite para apresentação de propostas para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Publicada no DOU de 9/8/2017, Seção 1, página 97
Portaria n° 495, de 21 de julho de 2017 – Dispõe sobre consulta pública relativa a aperfeiçoamentos a serem promovidos no Conselho Nacional das Cidades. Publicada no DOU de 24/7/2017, Seção 1, página 43
Portaria n° 494, de 21 de julho de 2017 – Dispõe sobre a concessão de novo prazo para conclusão e entrega das unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Oferta Pública de Recursos a municípios com população até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. Publicada no DOU de 24/7/2017, Seção 1, página 43
Portaria n° 489, de 20 de julho de 2017 – Institui o Comitê Permanente de Desburocratização do Ministério das Cidades – Brasil Eficiente e dá outras providências. Publicada no DOU de 21/7/2017, Seção 2, página 41
Portaria n° 488, de 18 de julho de 2017 – Dispõe sobre o distrato dos contratos de beneficiários de unidades habitacionais produzidas com recursos provenientes da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Publicada no DOU de 19/7/2017, Seção 1, página 51
Portaria Interministerial n° 487, de 11 de julho de 2017 - Dispõe sobre o Programa Cartão Reforma. Publicada no DOU de 14/7/2017, Seção 1, página 50
Portaria n° 484, de 11 de julho de 2017 - Aprova o enquadramento, como prioritário, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor Saneamento Básico, apresentado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais S/A - COPASA S/A. Publicada no DOU de 12/7/2017, Seção 1, página 85
Portaria n° 472, de 5 de julho de 2017 - Altera a Portaria nº 267, de 22 de março de 2017, que dispõe sobre as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Publicada no DOU de 6/7/2017, Seção 1, página 86
Portaria n° 442, de 23 de junho de 2017 - Altera as Portarias nº 397, de 21 de agosto de 2008 e nº 512, de 1º de outubro de 2015, que constitui a Comissão de Ética do Ministério das Cidades e dá outras providências. Publicada no DOU de 26/6/2017, Seção 2, página 42
Portaria n° 441, de 23 de junho de 2017 - Constituir Grupo de Acompanhamento Técnico – GAT para acompanhar a execução do contrato que tem como objeto a elaboração do estudo "Proposta do Plano de Ações para Instituir uma Política de Reúso de Efluente Sanitário Tratado no Brasil". Publicada no DOU de 26/6/2017, Seção 2, página 42
Portaria n° 437, de 23 de junho de 2017 - Designa para compor o Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito. Publicada no DOU de 26/6/2017, Seção 2, págs. 41 e 42
Portaria n° 434, de 23 de junho de 2017 - Criação de Grupo de Trabalho Ministerial para tratar da Regularização Fundiária no âmbito dos Programas Saneamento Básico e Moradia Digna. Publicada no DOU de 26/6/2017, Seção 2, página 41
Portaria n° 433, de 23 de junho de 2017 - Designa os Conselheiros titulares e suplentes integrantes do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social – CCFDS. Publicada no DOU de 26/6/2017, Seção 2, página 41
Portaria n° 416, de 14 de junho de 2017 - Revoga a Portaria nº 355, de 28 de abril de 2017, que regulamenta a aplicação do art. 32 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 nas operações de crédito contratadas no âmbito dos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, geridos pelo Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 19/6/2017, Seção 1, página 59
Portaria n° 406, de 01 de junho de 2017 - Divulga propostas habilitadas para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Publicada no DOU de 02/6/2017, Seção 1, págs. 31 e 32
Portaria n° 375, de 18 de maio de 2017 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de formular o marco normativo das Parcerias Público-Privadas no setor habitacional brasileiro. Publicada no DOU de 19/5/2017, Seção 2, página 46
Portaria n° 374, de 17 de maio de 2017 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar a viabilidade de se aproveitar energia solar no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Publicada no DOU de 18/5/2017, Seção 2, página 51.
Portaria n° 363, de 8 de maio de 2017 – Delega competência ao Secretário Nacional de Mobilidade Urbana para a prática dos atos administrativos que especifica. Publicada no DOU de 9/5/2017, Seção 1, página 35
Portaria n° 358, de 4 de maio de 2017 – Designação de Empresas, pessoas jurídicas, e seus Titulares e Suplentes, pessoas físicas, que irão compor o Comitê Empresarial de Segurança Viária - CESV, para um mandato de 12 (doze) meses. Publicada no DOU de 5/5/2017, Seção 2, página 53
Portaria n° 355, de 28 de abril de 2017 - Regulamenta a aplicação do art. 32 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, nas operações de crédito contratadas no âmbito dos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, geridos pelo Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 2/5/2017, Seção 1, página 73
Portaria n° 354, de 28 de abril de 2017 - Delega competência ao Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades para a prática dos atos administrativos que especifica. Publicada no DOU de 2/5/2017, Seção 1, página 73
Retificação da Portaria n° 342, de 24 de abril de 2017 - publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2017, Seção 1, na página 45. Publicada no DOU de 26/4/2017, Seção 1, página 43
Retificação da Instrução Normativa n° 18, de 24 de abril de 2017 - publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2017, Seção 1, página 44. Publicada no DOU de 26/4/2017, Seção 1, página 43
Portaria n° 342, de 24 de abril de 2017 - Altera a Portaria nº 267, de 22 de março de 2017, que dispõe sobre as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Publicada no DOU de 25/4/2017, Seção 1, página 45
Portaria n° 329, de 19 de abril de 2017 - Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação - CTECH, no mandato 2016/2018. Publicada no DOU de 20/4/2017, Seção 2, página 53
Portaria n° 326, de 17 de abril de 2017 - Institui o Comitê Gestor de Dados Abertos e as Unidades Gestoras de Dados Abertos do Ministério das Cidades e dá outras providências. Publicada no DOU de 18/4/2017, Seção 1, págs. 83 e 84
Portaria n° 325, de 17 de abril de 2017 - Adequa, no âmbito do Ministério das Cidades, o PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DAS CIDADES, instituído pela Portaria 118/2007. Publicada no DOU de 18/4/2017, Seção 1, página 83
Portaria n° 295, de 6 de abril de 2017 - Divulga seleção de proposta para Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros (REFROTA17), apresentadas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, setor privado. Publicada no DOU de 10/4/2017, Seção 1, página 68
Portaria n° 276, de 27 de março de 2017 - Republica o Anexo III da Portaria nº 13, de 6 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil - SiAC. Publicada no DOU de 29/3/2017, Seção 1, págs. 30 a 37
Portaria n° 275, de 27 de março de 2017 - Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério das Cidades, e dá outras providências. Publicada no DOU de 29/3/2017, Seção 1, página 30
Portaria n° 269, de 22 de março de 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de projetos e aprova as especificações mínimas da unidade habitacional e as especificações urbanísticas dos empreendimentos destinados à aquisição e alienação com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, e contratação de operações com recursos transferidos ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. Publicada no DOU de 24/3/2017, Seção 1, págs. 119 a 122
Portaria n° 268, de 22 de março de 2017 - Regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, para os fins que especifica. Publicada no DOU de 24/3/2017, Seção 1, págs. 115 a 119
Portaria n° 267, de 22 de março de 2017 - Dispõe sobre as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Publicada no DOU de 24/3/2017, Seção 1, págs. 111 a 115
Retificação da Portaria n° 229, de 23 de fevereiro de 2017 - Publicada no DOU de 3/3/2017, Seção 1, página 74
Republicação da Portaria n° 229, de 23 de fevereiro de 2017 – Estabelece os limites orçamentários para as despesas com diárias, passagens e locomoção, a serem executados no exercício de 2017, pelas unidades do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 1/3/2017, Seção 1, página 87
Portaria n° 229, de 23 de fevereiro de 2017 – Estabelece os limites orçamentários para as despesas com diárias, passagens e locomoção, a serem executados no exercício de 2017, pelas unidades do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 24/2/2017, Seção 1, página 79
Portaria n° 143, de 13 de fevereiro de 2017 – Aprova o modelo de registro fotográfico integrante do Relatório de Entregadas Unidades Habitacionais no Programa Minha Casa Minha Vida em municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU. Publicada no DOU de 14/2/2017, Seção 1, págs. 40 e 41
Portaria n° 140, de 10 de fevereiro de 2017 – Institui uma Base de Dados Única – BDU e o Sistema de Acompanhamento e Controle de Investimentos – SACI Web como soluções tecnológicas de uso corporativo para armazenamento, processamento e disponibilização de informações digitais sobre os contratos e projetos de investimentos finalísticos do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 13/2/2017, Seção 1, págs. 104 e 105
Portaria n° 114, de 20 de janeiro de 2017 – Cria as Unidades Descentralizadas do Ministério das Cidades nas Regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul. Publicada no DOU de 23/1/2017, Seção 1, página 49.
Portaria n° 23, de 10 de janeiro de 2017 – Aprova o enquadramento, como prioritário, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor Saneamento Básico, apresentado pela Águas de Sorriso S.A. Publicada no DOU de 11/1/2017, Seção 1, página 45
Retificação - Portaria n° 13, de 06 de janeiro de 2017. Publicada no DOU de 30/5/2017, Seção 1, página 79
Portaria n° 13, de 6 de janeiro de 2017 – Dispõe sobre o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil - SiAC. Publicada no DOU de 9/1/2017, Seção 1, págs. 54 a 70
Portaria n° 12, de 6 de janeiro de 2017 – Torna insubsistente a seleção, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, da proposta relativa ao empreendimento "Implementação do Monotrilho de Manaus". Publicada no DOU de 9/1/2017, Seção 1, página 54
Portaria n° 5, de 4 de janeiro de 2017 – Altera a Portaria n° 615, de 20 de dezembro de 2016. Publicada no DOU de 5/1/2017, Seção 1, página 35
Retificação Portaria 559, de 20 de setembro de 2017