Portarias 2016

Portaria n° 634, de 29 de dezembro de 2016 – Aprovar o calendário e os procedimentos para encerramento das atividades do Ministério das Cidades, relativas ao exercício de 2016. Conforme o art. 27, XI, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. Publicada no DOU de 30/12/2016, Seção 1, págs. 328 e 329

Portaria n° 626, de 28 de dezembro de 2016 – Delegação de competências ao Secretário-Executivo. Publicada no DOU de 29/12/2016, Seção 1, página 770

Portaria n° 618, de 27 de dezembro de 2016 - Divulga a seleção de propostas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte, para execução de ações destinadas ao setor privado - não PAC com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Publicada no DOU de 28 de dezembro de 2016, Seção 1, página 161

Portaria n° 617, de 22 de dezembro de 2016 – Estabelece regras transitórias e complementares ao Manual de Instruções para Contratação Delega competência ao Secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades para a prática dos atos administrativos que especifica. Publicada no DOU de 23/12/2016, Seção 1, página 189

Portaria n° 615, de 20 de dezembro de 2016 – Estabelece regras transitórias e complementares ao Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Publicada no DOU de 22/12/2016, Seção 1, página 76

Portaria n° 614, de 20 de dezembro de 2016 – Delegação de competências ao Secretário-Executivo. Publicada no DOU de 21/12/2016, Seção 1, página 99

Portaria n° 606, de 14 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre o distrato dos contratos de beneficiários de unidades habitacionais produzidas com recursos provenientes da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Publicada no DOU de 15/12/2016, Seção 1, página 86

Portaria n° 605, de 14 de dezembro de 2016 - Designar os Conselheiros titulares e suplentes integrantes do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social – CCFDS. Publicada no DOU de 15/12/2016, Seção 2, página 33

Portaria n° 583, de 08 de dezembro de 2016 - Institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE, da Gratificação de Desempenho das Atividades de Infraestrutura – GDAIE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS para o período de 1º de dezembro de 2016 a 30 de novembro de 2017, bem como as regras complementares. Publicada no DOU de 09/12/2016, Seção 1, página 123 e 124

Portaria n° 582, de 08 de dezembro de 2016 - Divulga a aferição das metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS, para o período de 1º de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016. Publicada no DOU de 09/12/2016, Seção 1, página 123

Portaria n° 571, de 29 de novembro de 2016 - Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Publicada no DOU de 30/11/2016, Seção 1, página 70

Portaria n° 570, de 29 de novembro de 2016 - Dispõe sobre as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para os fins que especifica. Publicada no DOU de 30/11/2016, Seção 1, página 70.

Portaria n° 569, de 29 de novembro de 2016 - Altera a Portaria 326, de 18 de julho de 2016, que institui o Grupo de Trabalho denominado "Rumos da Política Nacional de Regularização Fundiária" (GTRPNRF). Publicada no DOU de 30/11/2016, Seção 1, página 70.

Portaria n° 557, de 11 de novembro de 2016 - Institui normas de referência para a elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira (EVTE) previstos no art. 11, inciso II, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 - Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB). Publicada no DOU de 14/11/2016, Seção 1, página 129

Portaria n° 556, de 11 de novembro de 2016 - Designar, para compor o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação - CTECH, no mandato 2016/2018. Publicada no DOU de 14/11/2016, Seção 2, página 46

Portaria n° 555, de 11 de novembro de 2016 - Designa os membros da Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, da Sinalização e da Via do CONTRAN, para um mandato de dois anos. Publicada no DOU de 14/11/2016, Seção 2, págs. 45 e 46

Portaria n° 554, de 11 de novembro de 2016 - Designa os membros da Câmara Temática de Educação para o Trânsito, Formação e Habilitação de Condutores do CONTRAN, para um mandato de dois anos. Publicada no DOU de 14/11/2016, Seção 2, página 45

Portaria n° 553, de 11 de novembro de 2016 - Designa os membros da Câmara Temática de Esforço Legal: infrações, penalidades, crimes de trânsito, policiamento e fiscalização de trânsito do CONTRAN, para um mandato de dois anos. Publicada no DOU de 14/11/2016, Seção 2, página 45

Portaria n° 552, de 11 de novembro de 2016 - Designa os membros da Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, da Sinalização e da Via do CONTRAN, para um mandato de dois anos. Publicada no DOU de 14/11/2016, Seção 2, págs. 44 e 45

Portaria n° 551, de 11 de novembro de 2016 - Designa os membros da Câmara Temática de Assuntos Veiculares do CONTRAN, para um mandato de dois anos. Publicada no DOU de 14/11/2016, Seção 2, página 44

Portaria n° 550, de 11 de novembro de 2016 - Dá nova redação à Portaria nº 345, de 03 de agosto de 2007, do Ministério das Cidades, que Institui o Sistema Nacional de Avaliação Técnica de produtos inovadores - SiNAT, no âmbito do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, e dá outras providências. Publicada no DOU de 14/11/2016, Seção 1, pág. 126 a 130

Portaria n° 544, de 1º de novembro de 2016 - Dispõe sobre as operações de financiamento com recurso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contratadas sob a forma individual, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. Publicada no DOU de 03/11/2016, Seção 1, página 50.

Portaria n° 539, de 27 de outubro de 2016 - Dispõe sobre as operações de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contratadas, sob a forma individual, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. Publicada no DOU de 28/10/2016, Seção 1, página 38.

Portaria n° 503, de 11 de outubro de 2016 - Dispõe sobre a alocação de recursos destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. Publicada no DOU de 13/10/2016, Seção 1, página 48.

Portaria nº 482, de 29 de setembro de 2016 - Aprova o enquadramento, como prioritário, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor Saneamento Básico, apresentado pela Águas de Primavera S.A. Publicada no DOU de 30/09/2016, Seção 1, página 107.

Portaria nº 480, de 29 de setembro de 2016 - Torna público o resultado final do processo de propostas de municípios a serem contemplados com pesquisa e apoio técnico para fins de regularização fundiária de assentamento urbano, no âmbito do Programa Papel Passado. Publicada no DOU de 30/09/2016, Seção 1, página 107.

Portaria nº 479, de 28 de setembro de 2016 - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, na forma que especifica, e dá outras providências. Publicada no DOU de 29/09/2016, Seção 1, página 702.

Portaria nº 477, de 23 de setembro de 2016 - Aprova o enquadramento, como prioritário, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor Saneamento Básico, apresentado pela Saneamento Básico de Pedra Preta S.A. Publicada no DOU de 26/09/2016, Seção 1, página 99.

Portaria nº 476, de 23 de setembro de 2016 - Aprova o enquadramento, como prioritário, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor Saneamento Básico, apresentado pela Águas de Campo Verde S.A. Publicada no DOU de 26/09/2016, Seção 1, página 99.

Portaria nº 475, de 23 de setembro de 2016 - Altera a Portaria nº 512, de 1º de outubro de 2015, que constitui a Comissão de Ética do Ministério das Cidades e dá outras providências. Publicada no DOU de 26/09/2016, Seção 2, página 35.

Portaria nº 464, de 15 de setembro de 2016 - Institui o Comitê Empresarial de Segurança Viária e dá outras providências. Publicada no DOU de 16/09/2016, Seção 1, págs. 27 e 28.

Portaria nº 460, de 08 de setembro de 2016 - Altera a composição do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria nº 174, de 10 de maio de 2016. Publicada no DOU de 09/09/2016, Seção 2, página 40.

Portaria nº 420 de 24 de agosto de 2016 - Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria nº 167, de 09 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de maio de 2016, Seção 2, página 50, que trata da nomeação dos conselheiros titulares e suplentes integrantes do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, que passa a vigorar com a seguinte redação. Publicada no DOU de 25 de agosto de 2016, Seção 2, página 34.

Portaria nº 419 de 24 de agosto de 2016 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional - SNCH, de que trata a Portaria nº 163, de 6 de maio de 2016, do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 25 de agosto de 2016, Seção 1, Página 60.

Portaria nº 399 de 18 de agosto de 2016 - Delega competência ao Secretário Executivo do Ministério das Cidades para celebrar Termos de Execução Descentralizada, no âmbito da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, bem como prorrogar os prazos neles fixados. Publicada no DOU de 19/08/2016, Seção 2, página 183.

Portaria nº 397 de 18 de agosto de 2016 - Altera a Portaria nº 439, de 18 de agosto de 2015, que designa os membros da Câmara Temática de Esforço Legal: infrações, penalidades, crimes de trânsito, policiamento e fiscalização de trânsito do CONTRAN. Publicada no DOU de 19/08/2016, Seção 2, pagina 35.

Portaria nº 396 de 18 de agosto de 2016 - Altera a Portaria nº 557, de 22 de outubro de 2015, que designa os membros da Câmara Temática de Educação para o Trânsito e Cidadania do CONTRAN. Publicada no DOU de 19/08/2016, Seção 2, página 35.

Portaria nº 373, de 04 de agosto de 2016 - Delega e subdelega competência ao Secretário-Executivo do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 05/08/2016, Seção 1, página 28.

Portaria nº 350, de 27 de julho de 2016 – Alterar o inciso I e a alínea “a” do inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 001, de 07 janeiro de 2016, que trata da nomeação dos membros do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN. Publicada no DOU de 28/07/2016, Seção 2, página 40.

Portaria nº 339, de 22 de julho de 2016 - Torna público o resultado preliminar do processo de seleção de propostas de municípios a serem contemplados com pesquisa e apoio técnico para fins de regularização fundiária de assentamentos urbanos, no âmbito do Programa Papel Passado. Publicada no DOU de 25/07/2016, Seção 1, págs. 452 e 453.

Retificação da Portaria nº 326, de 18 de julho de 2016, publicada no DOU de 19 de julho de 2016, Seção 2, página 43. Publicada no DOU de 20/07/2015, Seção 1, página 37.

Portaria nº 326, de 18 de julho de 2016 - Institui, no âmbito do Ministério das Cidades, o Grupo de Trabalho denominado "Rumos da Política Nacional de Regularização Fundiária" (GTRPNRF). Publicada no DOU de 19/07/2016, Seção 2, págs. 42 e 43.

Retificação da Portaria nº 321, de 14 de julho de 2016, publicada no DOU de 15 de julho de 2016, Seção 1, página 54. Publicada no DOU de 18 de julho de 2016, Seção 1, página 80.

Portaria nº 321, de 14 de julho de 2016 - Dá nova redação ao Manual de Instruções para Seleções de Beneficiários no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, aprovado pela Portaria nº 163, de 6 de maio de 2016, do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 15 de julho de 2016, Seção 1, página 54

Portaria nº 320, de 14 de julho de 2016 - Altera a Portaria n° 632, de 10 de dezembro de 2015. Publicada no DOU de 15 de julho de 2016, Seção 1, página 54

Portaria n° 316, de 8 de julho de 2016 - Delega competência à Coordenação-Geral de Recursos Humanos para, observada a conveniência do serviço, autorizar interrupção de férias, pelos motivos previstos no art. 80 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997. Publicada no DOU de 11 de julho de 2016, Seção 1, página 118

Portaria nº 290, de 30 de junho de 2016 - Altera o cronograma de atividades para contratação e execução de operações de contenção de encostas, selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2. Publicada no DOU de 04/7/2016, Seção 1, página 84

Portaria n° 288, de 29 de junho de 2016 - Prorroga o calendário para contratação das operações de crédito do Programa PAC 2 - Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 3ª Etapa, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE. Publicada no DOU de 30 de junho de 2016, Seção 1, página 68

Portaria n° 287, de 29 de junho de 2016 - Altera a Portaria n°187, de 16 de maio de 2016. Publicada no DOU de 30 de junho de 2016, Seção 1, página 68

Portaria nº 279, de 28 de junho de 2016 - Restabelece a competência prevista item 19.3 do Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Publicada no DOU de 29/6/2016, Seção 1, página 55

Portaria nº 278, de 28 de junho de 2016 - Altera a Portaria n° 748, de 1° de dezembro de 2014. Publicada no DOU de 29/6/2016, Seção 1, página 55

Portaria nº 267, de 16 de junho de 2016 - Altera a Portaria nº 511, de 3 de novembro de 2011, que instituiu a Comissão Única de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho no âmbito do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 17/6/2016, Seção 1, página 64

Portaria nº 266, de 16 de junho de 2016 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de colaborar na implementação de projetos piloto e elaboração de Manuais no âmbito do Projeto GIDES - Fortalecimento da Estratégia Nacional de Gestão de Riscos de Desastres Naturais, decorrente de cooperação firmada entre os governos brasileiro e japonês. Publicada no DOU de 17/6/2016, Seção 1, página 64

Portaria nº 265, de 16 de junho de 2016 - Estabelece competência para autorizar a celebração dos novos contratos administrativos e as prorrogações dos contratos em vigor, nos termos do Decreto nº 7.689/2012. Publicada no DOU de 17/6/2016, Seção 1, página 63

Portaria nº 258, de 16 de junho de 2016 - Divulga propostas apresentadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, na forma que especifica, e dá outras providências. Publicada no DOU de 17/6/2016, Seção 1, págs. 62 e 63

Portaria nº 239, de 10 de junho de 2016 - Delega e subdelega competência ao Secretário-Executivo do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 13/6/2016, Seção 1, página 42

Portaria nº 235, de 9 de junho de 2016 - Dispõe sobre as condições para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Publicada no DOU de 10/6/2016, Seção 1, págs. 80 a 83

Portaria nº 197, de 19 de maio de 2016 - Delega competência, ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, para atuar como Ordenador de Despesas titular, na Secretaria Executiva deste Ministério, Unidade Gestora 560003. Publicada no DOU de 23/5/2016, Seção 1, página 133.

Portaria nº 196, de 19 de maio de 2016 - Delega competência ao Secretário-Executivo para concessão de diárias e passagens aos servidores públicos das unidades administrativas, das unidades orçamentárias e das entidades supervisionadas pelo Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 20/5/2016, Seção 1, página 39.

Portaria nº 195, de 19 de maio de 2016 - Delegar competência ao Diretor do DENATRAN para atuar como ordenador de despesas. Publicada no DOU de 20/5/2016, Seção 1, página 39.

Portaria nº 187, de 16 de maio de 2016 - Revogar todas as delegações e subdelega- ções de competência no âmbito do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 18/5/2016, Seção 1, página 51

Portaria nº 186, de 13 de maio de 2016 - Revoga as Portarias nº 173, de 10 de maio de 2016, e nº 180, de 12 de maio de 2016, da Secretária Nacional de Habitação. Publicada no DOU de 17/5/2016, Seção 1, página 32

Portaria nº 185, de 13 de maio de 2016 - Revoga a Portaria Ministerial nº 178, de 11 de maio de 2016. Publicada no DOU de 17/5/2016, Seção 1, página 32

Portaria nº 178, de 11 de maio de 2016 - Dispõe sobre as condições para habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Publicada no DOU de 13/5/2016, Seção 1, págs. 140 a 143

Portaria Interministerial nº 175, de 10 de maio de 2016 - Define a remuneração da Caixa Econômica Federal pelas atividades exercidas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, nos termos do art. 2º, inciso II, e do art. 18 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e pelas atividades de gestão e administração dos recursos do FAR, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Publicada no DOU de 12/5/2016, Seção 1, página 142.

Portaria n° 174, de 10 de maio de 2016 - Institui Grupo de Trabalho (GT) para aprimorar as informações gerenciais relativas às operações contratadas nos programas lastreados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, disponibilizadas pelo Agente Operador - CAIXA, objetivando contribuir para mais eficiência no processo de tomada de decisão e fortalecimento da gestão. Publicada no DOU de 12/5/2016, Seção 2, página 70

Portaria nº 172, de 10 de maio de 2016 - Regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, para os fins que especifica. Publicada no DOU de 12/5/2016, Seção 1, págs. 142 a 145.

Portaria nº 169, de 10 de maio de 2016 - Conceder novo prazo para a conclusão e entrega das unidades habitacionais contratadas por Instituições Financeiras (IF) e Agentes Financeiros (AF) habilitados nos processos de Oferta Pública de Recursos regulamentados pelas Portarias Conjunta SNH/STN n.º 472, de 18 de novembro de 2009 e Interministerial MCidades/MF/MP n.º 152, de 09 de abril de 2012, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Oferta Pública para municípios com população até 50.000 habitantes. Publicada no DOU de 11/5/2016, Seção 1, página 112.

Portaria nº 167, de 09 de maio de 2016 - Designa os Conselheiros titulares e suplentes integrantes do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social. Publicada no DOU de 11/5/2016, Seção 2, página 50

Portaria nº 166, de 9 de maio de 2016 - Torna público o processo de seleção de propostas de municípios a serem contemplados com apoio técnico para fins de regularização fundiária de assentamentos urbanos, no âmbito do Programa Papel Passado. Publicada no DOU de 10/5/2016, Seção 1, págs. 97 e 98.

Portaria nº 165, de 6 de maio de 2016 - Altera os Anexos II, III e IV da Portaria nº 331, de 24 de julho de 2012, do Ministério das Cidades, que estabelecem calendários para contratação de operações de crédito e formalização dos Termos de Compromisso relativos a propostas selecionadas no âmbito do PAC Mobilidade Grandes Cidades. Publicada no DOU de 10/5/2016, Seção 1, página 97.

Portaria Interministerial nº 164, de 6 de maio de 2016 - Indica empreendimento para ser beneficiado pela Portaria Interministerial nº 130, de 23 de abril de 2013. Publicada no DOU de 10/5/2016, Seção 1, página 97.

Portaria nº 163, de 6 de maio de 2016 - Institui o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH) e aprova o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Publicada no DOU de 9/5/2016, Seção 1, página 117

Portaria nº 162, de 6 de maio de 2016 - Aprova o Manual para Apresentação de Propostas do Programa Planejamento Urbano, Ação 10T2 - Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação e Urbanização Acessível em Áreas Urbanas. Publicada no DOU de 9/5/2016, Seção 1, página 117

Portaria nº 160, de 6 de maio de 2016 - Dá nova redação à Portaria nº 363, de 11 de agosto de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para os fins que especifica. Publicada no DOU de 9/5/2016, Seção 1, página 117

Portaria nº 158, de 6 de maio de 2016 - Dispõe sobre as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Publicada no DOU de 9/5/2016, Seção 1, págs. 107 a 116

Portaria nº 153, de 5 de maio de 2016 - Aprova os manuais de instruções das ações de apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social, Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários e de Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários, integrantes do Programa Moradia Digna, constante do PPA 2016-2019. Publicada no DOU de 6/5/2016, Seção 1, página 97

Portaria nº 148, de 28 de abril de 2016 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - P M C M V. Publicada no DOU de 29/04/2016, Seção 1, página 46

Portaria nº 146, de 26 de abril de 2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de projetos e aprova as especificações mínimas da unidade habitacional e as especificações urbanísticas dos empreendimentos destinados à aquisição e alienação com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, e contratação de operações com recursos transferidos ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - P M C M V. Publicada no DOU de 27/04/2016, Seção 1, págs. 44 e 45

Portaria nº 122, de 14 de abril de 2016 - Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades - Procedimento Simplificado, aprovado pela Portaria nº 378, de 14 de agosto de 2012, do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 1, página 41

Portaria nº 115, de 12 de abril de 2016 - Aprova a Carta Minha Casa, Minha Vida (Carta MCMV) e os procedimentos para sua obtenção e utilização nas operações de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Publicada no DOU de 13/04/2016, Seção 1, págs. 57 e 58

Portaria nº 101, de 30 de março de 2016 - Institui o Sistema Eletrônico de Informa- ções - SEI como sistema oficial de informações, documentos e processos eletrônicos no âmbito do Ministério das Cidades. - Publicada no DOU de 31/03/2016, Seção 1, págs. 54 e 55

Portaria Interministerial nº 99, de 30 de março de 2016 - Dispõe sobre as operações com recursos advindos da integralização de cotas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). - Publicada no DOU de 31/03/2016, Seção 1, págs. 53 e 54

Portaria Interministerial nº 98, de 30 de março de 2016 - Dá nova redação à Portaria Interministerial nº 409, de 31 de agosto de 2011, que dispõe sobre as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e outras providências. - Publicada no DOU de 31/03/2016, Seção 1, página 53

Portaria Interministerial nº 97, de 30 de março de 2016 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para os fins que especifica. - Publicada no DOU de 31/03/2016, Seção 1, págs. 52 e 53

Portaria Interministerial nº 96, de 30 de março de 2016 - Dispõe sobre as operações com recursos transferidos ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para os fins que especifica. - Publicada no DOU de 31/03/2016, Seção 1, página 52

Portaria nº 88 de 17 de março de 2016 - Concede novo prazo para atendimento às exigências previstas em cláusula suspensiva de Termo de Compromisso selecionado para execução de ações de urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa Moradia Digna, 2ª etapa de Seleção do PAC 2, no município do Rio de Janeiro/RJ - Publicada no DOU de 18/03/2016, Seção 1, página 44

Portaria nº 79, de 9 de março de 2016 - Dá nova redação à Portaria n° 168, de 12 de abril de 2013, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Publicada no DOU de 10/03/2016, Seção 1, página 56.

Portaria nº 71, de 29 de fevereiro de 2016 - Altera a Portaria nº 162, de 31 de março de 2015, que aprova o enquadramento do projeto de execução, pelo Regime de Parceria Público-Privada, das obras civis, serviços e fornecimentos do projeto Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, por meio de veículos leves sobre trilhos VLT, na região portuária e central do Rio de Janeiro, no REIDI - Publicada no DOU de 1/03/2016, Seção 1, página 49.

Portaria nº 58, de 18 de fevereiro de 2016 - Concede novo prazo para atendimento das exigências previstas em cláusula suspensiva do Termo de Compromisso selecionado por meio da Portaria nº 534, de 2013, para execução de ações de urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa Moradia Digna, 2ª etapa de Seleção do PAC 2, no Município de Diadema/SP - Publicada no DOU de 19/02/2016, Seção 1, página 173.

Portaria nº 56, de 18 de fevereiro de 2016 - Aprova o enquadramento, como prioritário, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor de Mobilidade Urbana apresentado pela Companhia do Metrô da Bahia - Publicada no DOU de 19/02/2016, Seção 1, págs. 172 e 173.

Portaria nº 38, de 3 de fevereiro de 2016 - Altera a Portaria nº 252, de 8 de maio de 2014, que regulamenta os requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura para o setor de mobilidade urbana, para efeito do disposto no Decreto nº 7.603/2011 e no Art. 2º da Lei nº 1 2 . 4 3 1 / 2 0 11 - Publicada no DOU de 4/02/2016, Seção 1, página 53.

Portaria nº 34, de 29 de janeiro de 2016 - Estabelece procedimentos para sensibilização de agentes e controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti em canteiros e frentes de obras dos empreendimentos apoiados financeiramente pelo Ministério das Cidades inseridos nos Programas de Aceleração do Crescimento e Minha Casa, Minha Vida - Publicada no DOU de 1/02/2016, Seção 1, página 109.

Portaria nº 14, de 18 de janeiro de 2016 - Conceder novo prazo para conclusão e entrega das unidades habitacionais contratadas por Instituições Financeiras (IF) e Agentes Financeiros (AF) habilitados no processo de Oferta Pública de Recursos regulamentado pela Portaria Conjunta SNH/STN nº 472, de 18 de novembro de 2009, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Oferta Pública para municípios com população de até 50.000 habitantes - Publicada no DOU de 19/01/2016, Seção 1, página 41