Portarias 2012
Portaria nº 616, de 28 de dezembro de 2012 - Divulga a aferição das metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), para o período de 1º de dezembro de 2011 a 30 de novembro de 2012.
Portaria nº 615, de 28 de dezembro de 2012 - Retifica o Manual para Apresentação de Propostas do Programa Planejamento Urbano, Ação 1D73 – Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Portaria nº 614, de 28 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012.
Portaria nº 611, de 27 de dezembro de 2012 - Dá nova redação ao Anexo IX da Portaria nº 547/2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, em municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU.
Portaria nº 610, de 27 de dezembro de 2012 - Altera a relação de empreendimentos selecionados para execução de iniciativas de macrodrenagem; prevenção de enchentes; enxurradas e alagamentos; e contenção de encostas.
Portaria nº 601, de 20 de dezembro de 2012 - Remaneja os limites orçamentários para despesas com diárias, passagens e locomoção constantes do Anexo da Portaria nº 134/2012.
Portaria nº 600, de 20 de dezembro de 2012 - Altera o cronograma de atividades para contratação das operações de macrodrenagem, prevenção de enchentes, enxurradas e alagamentos e contenção de encostas.
Portaria nº 598, de 17 de dezembro de 2012 - Aprova a liberação de recursos do Orçamento Geral da União do Programa de Aceleração do Crescimento para execução de iniciativas de macrodrenagem; prevenção de enchentes, enxurradas e alagamentos; e contenção de encostas.
Portaria nº 594, de 13 de dezembro de 2012 - Publicação Consolidada da Portaria nº 406, de 2 de setembro de 2011, que regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, para os fins que especifica, determinada pelo art. 6º da Portaria nº 593, de 13 de dezembro de 2012.
Portaria nº 593, de 13 de dezembro de 2012 - Altera a Portaria Nº 406, de 02 de setembro de 2011, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, para os fins que especifica.
Portaria nº 592, de 11 de dezembro de 2012 - Divulga seleção, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Portaria nº 591, de 10 de dezembro de 2012 - Dá nova redação ao art. 4º da Portaria nº 363, de 11 de agosto de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Portaria nº 582, de 5 de dezembro de 2012 - Dá nova redação à Portaria nº 118, de 15 de março de 2005, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil – SiAC.
Portaria nº 580, de 3 de dezembro de 2012 - Dá nova redação à Portaria Interministerial no 229, de 28 de maio de 2012, que dispõe sobre o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Portaria nº 579, de 30 de novembro de 2012 - Institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
Portaria nº 578, de 30 de novembro de 2012 - Aprova o Manual para Apresentação de Propostas do Programa Mobilidade Urbana e Trânsito, Ação 10T2 – Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência.
Portaria nº 575, de 29 de novembro de 2012 - Dispõe sobre a aprovação do calendário e procedimentos para encerramento das atividades do exercício financeiro de 2012.
Portaria nº 572, de 27 de novembro de 2012 - Estabelece prazo para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva. Contratos firmados em 2011, não enquadrados do PAC.
Portaria nº 571, de 27 de novembro de 2012 - Concede, em caráter excepcional, prazo para atendimento de condições suspensivas de Termo de Compromisso da Habitação firmado no âmbito da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Portaria nº 570, de 27 de novembro de 2012 - Dá nova redação à Portaria nº 310, de 20 de agosto de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos – SiMaC.
Portaria nº 560, de 21 de novembro de 2012 - Aprova o Manual para Apresentação de Propostas do Programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastres, no âmbito da Ação Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas.
Portaria nº 559, de 21 de novembro de 2012 - Aprova o Manual para apresentação de propostas do Programa 2064 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Iniciativa Preservação dos Direitos Humanos nas Ações de Desenvolvimento Urbano, Ação 20NU Ação Apoio à Prevenção da Violação dos Direitos Humanos em Ações de Desenvolvimento Urbano.
Portaria nº 540, de 5 de novembro de 2012 - Estabelece documentos a serem apresentados pelos entes federados proponentes que participam do processo de seleção do Programa PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, apoiado pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Portaria nº 534, de 31 de outubro de 2012 - Altera o valor de repasse de recursos para realização de obras de macrodrenagem na zona noroeste do município de Santos – SP, considerando as razões externadas nos autos do processo administrativo nº 80000.037853/2012-88.
Portaria nº 533, de 31 de outubro de 2012 - Concede, em caráter excepcional, prazo para atendimento de condições suspensivas de Termo de Compromisso da Habitação firmado no âmbito da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Portaria nº 532, de 31 de outubro de 2012 - Concede, em caráter excepcional, prazo para atendimento de condições suspensivas de Termo de Compromisso da Habitação firmado no âmbito da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Portaria nº 528, de 31 de outubro de 2012 - Altera a relação de empreendimentos selecionados para execução de obras de macrodrenagem e contenção de encostas em municípios dos estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, e o calendário de atividades para contratação e execução.
Portaria nº 521, de 22 de outubro de 2012 - Dá nova redação à Portaria n° 465, de 3 de outubro de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio do Fundo de Arrendamento Residencial FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Portaria nº 490, de 27 de setembro de 2012 - Dispõe sobre o remanejamento de limites orçamentários para despesas com diárias, passagens e locomoção constantes do anexo da Portaria nº 134, de 22 de março de 2012, do Ministério das Cidades.
Portaria nº 482, de 25 de setembro de 2012 - Dispõe sobre a regulamentação dos requisitos mínimos e dos procedimentos para aprovação de projetos de investimento considerados prioritários em infraestrutura para o setor de mobilidade urbana, para efeito do disposto no Decreto nº 7.603, de 09 de novembro de 2011, e no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.
Portaria nº 481, de 25 de setembro de 2012 - Dispõe sobre a regulamentação dos requisitos mínimos e dos procedimentos para aprovação de projetos de investimento considerados prioritários em infraestrutura para o setor de saneamento básico, para efeito do disposto no Decreto nº 7.603, de 09 de novembro de 2011, e no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.
Portaria nº 480, de 25 de setembro de 2012 - Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação do Ministério das Cidades – CGTI –MCIDAdeS, que tem como finalidade o estabelecimento da política institucional de Tecnologia da Informação do Ministério das Cidades.
Portaria nº 478, de 24 de setembro de 2012 - Concede, em caráter excepcional, prazo para atendimento de cláusula suspensiva de Termo de Compromisso firmado no âmbito da 2ª Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, exercício 2011.
Portaria nº 473, de 14 de setembro de 2012 - Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações no âmbito do Ministério das Cidades.
Portaria nº 469, de 13 de setembro de 2012 - Institui o processo de seleção de propostas para ações/modalidades a serem apoiadas com recursos do OGU na 3a. etapa do PAC 2.
Portaria nº 462, de 11 de setembro de 2012 - Dá nova redação à Portaria nº 328/2012 do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o processo de seleção e as diretrizes gerais para o PAC 2 Mobilidade Médias Cidades.
Portaria nº 444, de 3 setembro de 2012 - Altera a Portaria nº 330, de 24 de julho de 2012, do Ministério das Cidades, que torna pública a realização de Consulta Pública sobre a Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB.
Portaria nº 443, de 31 de agosto de 2012 - Altera o cronograma de atividades para contratação das operações de Abastecimento de Água selecionadas para mitigar os efeitos da estiagem em municípios do Estado de Minas Gerais e da Região Nordeste e dá outras providências.
Portaria nº 442, de 31 de agosto de 2012 - Aprova a liberação de recursos do Orçamento Geral da União do Programa de Aceleração do Crescimento para execução de obras de macrodrenagem; prevenção de enxurradas e alagamentos; e contenção de encostas em Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
Portaria nº 435, de 28 de agosto de 2012 - Dispõe sobre os valores máximos de aquisição das unidades habitacionais contratadas com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Portaria nº 423, de 21 de agosto de 2012 - Altera os calendários para contratação das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Portaria nº 419, de 21 de agosto de 2012 - Estabelece prazo para atendimento às exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva contratual. Contratos firmados em 2011, não enquadrados no âmbito do PAC.
Portaria nº 410, de 20 de agosto de 2012 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de diagnosticar as condições de acessibilidade no edifício do Ministério e de seu entorno, e elaborar subsídios técnicos para a proposição das adequações das instalações.
Portaria nº 409, de 20 de agosto de 2012 - Concede, em caráter excepcional, prazo para atendimento de cláusula suspensiva de Termo de Compromisso firmado no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, exercício 2009.
Portaria nº 408, de 20 de agosto de 2012 - Concede, em caráter excepcional, prazo para atendimento de condição suspensiva de Termo de Compromisso nº 032.562-87 firmado no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, exercício 2009.
Portaria nº 407, de 20 de agosto de 2012 - Dá nova redação aos Anexos I e IX da Portaria nº 547, de 28 de novembro de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU.
Portaria nº 381, de 17 de agosto de 2012 - Aprova a liberação de recursos do Orçamento Geral da União e do Programa de Aceleração do Crescimento para execução de obras de Abastecimento de Água para mitigar os efeitos da estiagem em municípios do Estado de Minas Gerais e da Região Nordeste.
Portaria nº 378, de 14 de agosto de 2012 - Aprova o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades para Transferências Voluntárias contempladas pelo Procedimento Simplificado de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia de Pequeno Valor.
Portaria nº 377, de 14 de agosto de 2012 - Permite a prorrogação do prazo para apresentação da primeira medição dos Termos de Compromisso de operações de Saneamento, Habitação e Encostas selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento PAC 2.
Portaria nº 353, de 30 de julho de 2012 - Divulga a seleção de carta-consulta vinculada ao Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, exercício de 2012. Processo de revisão das Matrizes de Responsabilidade de projetos diretamente associados à Copa do Mundo FIFA 2014.
Portaria nº 352, de 30 de julho de 2012 - Divulga a seleção de carta-consulta vinculada ao Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, exercício de 2012. Processo de revisão das Matrizes de Responsabilidade de projetos diretamente associados à Copa do Mundo FIFA 2014.
Portaria nº 334, de 25 de julho de 2012 - Aprova os Manuais Técnicos dos Programas e Ações sob gestão da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, para o exercício de 2012 e subsequentes.
Portaria nº 331, de 24 de julho de 2012 - Estabelece calendários para contratação de operações de crédito e formalização dos termos de compromisso, relativos a propostas selecionadas no âmbito do PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades e dá outras providências.
Portaria nº 330, de 24 de julho de 2012 - Torna pública a realização de Consulta Pública sobre a Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB.
Portaria nº 328, de 19 de julho de 2012 - Institui processo de seleção e diretrizes gerais para o PAC 2 Mobilidade Médias Cidades da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.
Portaria nº 320, de 11 de julho de 2012 - Aprova o Manual para Apresentação de Propostas do Programa Planejamento Urbano, no âmbito da Ação Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado).
Portaria nº 315, de 10 de julho de 2012 - Aprova o Manual para apresentação de propostas não inseridas no PAC, no âmbito das Ações Governamentais, sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana para o exercício de 2012.
Portaria nº 301, de 6 de julho de 2012 - Altera a Portaria nº 493, de 04 de outubro de 2007, que estabelece as diretrizes gerais para aplicação dos recursos e implementação do Programa de Arrendamento Residencial – PAR, e dá outras providências.
Portaria nº 300, de 5 de julho de 2012 - Dá nova redação à Portaria n° 465, de 3 de outubro de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio de transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Portaria nº 299, de 5 de julho de 2012 - Altera calendários para contratação das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Portaria nº 298, de 5 de julho de 2012 - Aprova o Manual para Apresentação de Propostas da Ação Governamental 1D73 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, para o exercício de 2012.
Portaria nº 294 , de 04 de julho de 2012 - Dispõe sobre a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012.
Portaria nº 293, de 2 de julho de 2012 - Dispõe sobre a operacionalização dos repasses das parcelas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (DPVAT).
Portaria nº 291, de 28 de junho de 2012 - Altera a Portaria nº 105, de 2 de março de 2012, do Ministério das Cidades, modificando o calendário de habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos, para fins de participação nos programas habitacionais sob gestão do Ministério das Cidades, referente ao exercício de 2012, e dá outras providências.
Portaria nº 277, de 21 de junho de 2012 - Divulga seleção de carta-consulta vinculada ao Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, exercício de 2012. Processo de revisão das Matrizes de Responsabilidade de projetos diretamente associados à Copa do Mundo FIFA 2014.
Portaria nº 271, de 19 de junho de 2012 - Estabelece o Manual para apresentação de propostas do programa PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, apoiado pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.
Portaria nº 259, de 14 de junho de 2012 - Concede, em caráter excepcional, prazo para atendimento de cláusula suspensiva de Termo de Compromisso firmado no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, exercício 2009.
Portaria nº 258, de 14 de junho de 2012 - Concede, em caráter excepcional, prazo para atendimento de cláusula suspensiva de Termo de Compromisso firmado no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, exercício 2009.
Portaria nº 238, de 6 de junho de 2012 - Dá nova redação aos Anexos I, III e IV da Portaria n° 465, de 3 de outubro de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio de transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Portaria nº 235, de 1 de junho de 2012 - Homologa o resultado da Oferta Pública de Recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população limitada a 50 mil habitantes.
Portaria nº 229, de 28 de maio de 2012 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, para os fins que especifica.
Portaria nº 228, de 28 de maio de 2012 - Dá nova redação aos Anexos I, III, V, VI, VII e IX da Portaria nº 547/2011 do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU.
Portaria nº 224, de 25 de maio de 2012 - Revoga a Portaria nº 609/2011, do Ministério das Cidades, que homologa o resultado da Oferta Pública de Recursos do PMCMV em municípios com população limitada a 50 mil habitantes.
Portaria nº 223, de 25 de maio de 2012 - Aprova o enquadramento do projeto de execução, pelo regime de empreitada por preços unitários das obras civis, serviços e fornecimentos para a Extensão Norte da Linha I – Trecho São Leopoldo/Novo Hamburgo.
Portaria nº 204, de 10 de maio de 2012 - Torna sem efeito a operação de crédito da Prefeitura Municipal de Ananindeua/PA, no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público – PRÓ–MORADIA, objeto da Portaria nº 648/2007.
Portaria nº 203, de 10 de maio de 2012 - Suspende o prazo para preenchimento do terceiro Relatório de Monitoramento de Operações REMO, referente às atividades executadas de 1º de julho a 31 de dezembro de 2011, nas operações firmadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, destinadas à urbanização de assentamentos precários e saneamento integrado.
Portaria nº 198, de 9 de maio de 2012 - Dá nova redação à Portaria n° 610/2011 do Ministério das Cidades, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Portaria nº 193, de 30 de abril de 2012 - Altera os prazos para atendimento de cláusulas suspensivas de operações de Saneamento, Habitação e Encostas selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Portaria nº 191, de 26 de abril de 2012 - Dá nova redação ao Anexo III da Portaria nº 105/2012, do Ministério das Cidades, que estabelece as diretrizes gerais e o cronograma para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos como entidades organizadoras, no âmbito dos programas de habitação de interesse social direcionados ao atendimento da demanda organizada, executados com recursos do FNHIS ou do FDS;
Portaria nº 185, de 24 de abril de 2012 - Divulga o resultado do processo de seleção para beneficiar os municípios integrantes dos Grupos MOB 1, MOB 2 e MOB 3, do PAC Mobilidade Grandes Cidades, da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.
Portaria nº 152, de 09 de abril de 2012 - Dispõe sobre as condições da oferta pública de recursos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, integrante do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, para os fins que especifica.
Portaria nº 134, de 22 de março de 2012 - Estabelece os limites orçamentários para as despesas com diárias, passagens e locomoção a serem executados, no exercício de 2012, pelas unidades administrativas, unidades orçamentárias e entidades supervisionadas pelo Ministério das Cidades.
Portaria nº 112, de 12 de março de 2012 - Aprova o Manual para Apresentação de Propostas do Programa Planejamento Urbano, Ação 20 NR Apoio à Elaboração e à Implementação de Planos e Projetos Urbanos Integrados de reabilitação e Requalificação de Áreas Urbanas.
Portaria nº 111, de 6 de março de 2012 - Estabelece novo prazo para atendimento às exigências técnicas previstas na cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC firmados nos exercícios de 2010.
Portaria nº 109, de 5 de março de 2012 - Altera calendários para contratação das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2. Publicada no DOU de 6/3, Seção 1, pag. 97
Portaria nº 105, de 2 de março de 2012 - Estabelecer as diretrizes gerais e o cronograma para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos, como Entidade Organizadora EO, no âmbito dos programas de habitação de interesse social geridos pelo Ministério das Cidades direcionados ao atendimento da demanda organizada por EO ou executados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Portaria nº 87, de 24 de fevereiro de 2012 - Aprova o Manual para Apresentação de Propostas do Programa Planejamento Urbano, Ação 8874 – Apoio ao Planejamento Territorial e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa.
Portaria nº 86, de 24 de fevereiro de 2012 - Constitui Grupo de Trabalho para elaborar minuta de Portaria estabelecendo os requisitos mínimos e os procedimentos de aprovação dos projetos de investimento considerados prioritários em infraestrutura nos setores de mobilidade urbana e saneamento básico, bem como a forma de acompanhamento de sua implementação, para fins do Decreto nº 7.603, de 9 de novembro de 2011.
Portaria nº 56, de 2 de fevereiro de 2012 - Dá nova redação ao anexo IX da Portaria n° 547/2011 do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios de até 50.000 habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU.
Portaria nº 48, de 30 de janeiro de 2012 - Dá nova redação à Portaria nº 65/2011, que dispõe sobre o processo de seleção e diretrizes gerais para o PAC Mobilidade Grandes Cidades, da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.
Portaria nº 47, de 27 de janeiro de 2012 - Dá nova redação ao Anexo IX da Portaria nº 547/2011 do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população de até 50.000 habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU.
Portaria nº 15, de 10 de janeiro de 2012 - Inclui, em caráter extraordinário, novas operações no resultado do processo de seleção de propostas apresentadas para beneficiar os municípios integrantes da 2ª etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Portaria nº 14, de 10 de janeiro de 2012 - Dá nova redação à Portaria MCIDAdeS 465/2011, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio de transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Portaria nº 10, de 4 de janeiro de 2012 - Altera os Anexos I e II da Portaria MCIDAdeS nº 226/2011, que divulgou o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas para beneficiar os municípios integrantes dos Grupos 2 e 3 da 2ª etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Portaria nº 9, de 4 de janeiro de 2012 - Altera o Anexo da Portaria MCIDAdeS nº 225/2011, que divulgou o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas para beneficiar os municípios integrantes do Grupo 1 da 2ª etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.