Portarias 2014
Portaria nº 838, de 31 de dezembro de 2014 – Estabelece prazo para atendimento às exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos Contratos de Repasse firmados em 2014, não enquadrados no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Publicada no DOU de 02/01/2014, Seção 1, págs. 91 e 92
Portaria nº 829, de 30 de dezembro de 2014 – Dá nova redação à Portaria n° 595/2013, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Publicada no DOU de 02/01/2014, Seção 1, página 91
Portaria nº 826, de 30 de dezembro de 2014 – Estabelece prazo para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva e prorroga o prazo de vigência dos Termos de Compromissos relacionados no anexo desta Portaria e inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Publicada no DOU de 31/12/2014, Seção 1, página 135
Portaria nº 825, de 30 de dezembro de 2014 – Estabelece novo cronograma de atividades de operações destinadas à execução de obras de abastecimento de água para mitigar os efeitos da estiagem em municípios do Estado de Minas Gerais e da Região Nordeste, e à execução de obras de macrodrenagem e prevenção de enxurradas e alagamentos selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
2.Publicada no DOU de 31/12/2014, Seção 1, página 135
Portaria nº 824, de 30 de dezembro de 2014 – Altera o cronograma de atividades para contratação e execução de operações de manejo de águas pluviais, e estudos e projetos, selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Publicada no DOU de 31/12/2014, Seção 1, página 135
Portaria nº 821, de 30 de dezembro de 2014 – Altera a Portaria nº 194 do Ministério das Cidades, de 30 de abril de 2013, que regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para os fins que especifica.
Publicada no DOU de 31/12/2014, Seção 1, págs.134 e 135
Portaria nº 820, de 30 de dezembro de 2014 – Dá nova redação a Portaria nº 229/2014, que define novo prazo para conclusão e entrega das unidades habitacionais contratadas por Instituições Financeiras (IF) e Agentes Financeiros (AF) habilitados no processo de Oferta Pública de Recursos regulamentado pela Portaria Conjunta SNH/STN n.º 472, de 18 de novembro de 2009, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Oferta Pública para municípios com população até 50.000 habitantes.
Publicada no DOU de 31/12/2014, Seção 1, página 134
Portaria nº 817, de 29 de dezembro de 2014 – Revoga o §2º do art. 1º da Portaria nº 741/2014 e estabelece Calendário para a contratação das ações a serem apoiadas com recursos de financiamento no Programa PAC 2 - Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – 3ª Etapa, na forma do Anexo III.
Publicada no DOU de 31/12/2014, Seção 1, págs.133 e 134
Portaria nº 816, de 29 de dezembro de 2014 – Altera prazos para contratação de operações de crédito e formalização dos termos de compromisso, relativos a propostas selecionadas no âmbito do PAC Mobilidade Grandes Cidades, determinados pela Portaria 331, de 24 de julho de 2012.
Publicada no DOU de 31/12/2014, Seção 1, página 133
Portaria nº 811, de 23 de dezembro de 2014 – Institui Grupo de Trabalho para estudar e propor mudanças com o objetivo de aprimorar as políticas públicas de habitação rural.
Publicada no DOU de 24/12/2014, Seção 1, págs. 78 e 79
Portaria nº 794, de 18 de dezembro de 2014
Divulga a seleção de proposta da Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 19/12/2014, Seção 1, página 235
Portaria nº 792, de 17 de dezembro de 2014
Altera a Portaria nº 545/2014, que delega e subdelega competências ao Secretário-Executivo do Ministério das Cidades.
Publicada no DOU de 18/12/2014, Seção 1, página 93
Portaria nº 788, de 15 de dezembro de 2014
Institui a Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho relativa às carreiras de Analista e de Especialista em Infraestrutura Sênior no âmbito do Ministério das Cidades.
Publicada no DOU de 16/12/2014, Seção 1, página 102
Portaria nº 786, de 12 de dezembro de 2014
Aprova a orientação operacional complementar à Portaria 262, de 7 de junho de 2013, do Ministério das Cidades, que estabelece regras e procedimentos para propostas
de mobilidade urbana selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento que pretendam utilizar Parceria Público-Privada (PPP).
Publicada no DOU de 15/12/2014, Seção 1, página 62
Portaria nº 785, de 12 de dezembro de 2014
Altera a Portaria nº 262, de 7 de junho de 2013, do Ministério das Cidades, que estabelece regras e procedimentos para propostas de mobilidade urbana selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento que pretendam utilizar Parceria Público-Privada (PPP).
Publicada no DOU de 15/12/2014, Seção 1, página 62
Portaria nº 778, de 11 de dezembro de 2014
Dá nova redação à Portaria nº 747, de 1º de dezembro de 2014, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as condições para habilitação e requalificação de entidades
privadas sem fins lucrativos, para os fins que especifica.
Publicada no DOU de 12/12/2014, Seção 1, página 101
Portaria nº 777, de 11 de dezembro de 2014
Altera o calendário para contratação e execução de operações de macrodrenagem e contenção de encostas nos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, selecionadas na 2ª Fase do PAC 2
Publicada no DOU de 12/12/2014, Seção 1, página 101
Portaria nº 772, de 05de dezembro de 2014
Estabelece os requisitos e os procedimentos para aprovação dos projetos de infraestrutura no setor de saneamento básico, para adesão ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI - e dá outras providências.
Publicada no DOU de 08/12/2014, Seção 1, págs.79 e 80
Portaria nº 758, de 02 de dezembro de 2014
Divulga a seleção de propostas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 03/12/2014, Seção 1, página 62
Portaria nº 750, de 01 de dezembro de 2014
Divulga a aferição das metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE, para o período de 1º de dezembro de 2013 a 30 de novembro de 2014.
Publicada no DOU de 02/12/2014, Seção 1, página 39
Portaria nº 748, de 01 de dezembro de 2014
Estabelece prazos para o atendimento das exigências previstas em cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso de empreendimentos de Mobilidade Urbana inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Publicada no DOU de 02/12/2014, Seção 1, págs. 38 e 39
Portaria nº 747, de 01de dezembro de 2014
Dispõe sobre as condições para habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos, para os fins que especifica.
Publicada no DOU de 02/12/2014, Seção 1, págs. 36 a 38
Portaria nº 743, de 28 de novembro de 2014
Calendário e procedimentos para encerramento das atividades do exercício financeiros de 2014.
Publicada no DOU de 02/12/2014, Seção 1, págs. 34 a 36
Portaria nº 741, de 27 de novembro de 2014
Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Publicada no DOU de 28/11/2014, Seção 1, página 157
Portaria nº 740, de 27 de novembro de 2014
Aprova seleção, em caráter extraordinário, de proposta de investimento com recursos do Orçamento Geral da União para elaboração de estudos e projetos de engenharia para Drenagem Urbana Sustentável na Cidade de Timóteo - MG, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, e dá outras providências.
Publicada no DOU de 01/12/2014, Seção 1, página 46
Portaria nº 736, de 26 de novembro de 2014
Divulga o resultado da suplementação de valores da seleção dos empreendimentos apresentados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida- Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.
Publicada no DOU de 27/11/2014, Seção 1, página 50
Portaria nº 735, de 25 de novembro de 2014
Divulga a seleção de propostas da Prefeitura Municipal de Recife no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pacto Pela Mobilidade.
Publicada no DOU de 27/11/2014, Seção 1, página 50
Portaria nº 727, de 24 de novembro de 2014
Revoga a Portaria nº 56, de 1º de fevereiro de 2013.
Publicada no DOU de 25/11/2014, Seção 1, página 41
Portaria nº 725, de 19 de novembro de 2014
Divulga a seleção de propostas do Município de Maceió/AL no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Pacto pela Mobilidade.
Publicada no DOU de 20/11/2014, Seção 1, página 55
Portaria nº 724, de 19 de novembro de 2014
Divulga a seleção de propostas da Prefeitura Municipal de Natal no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 20/11/2014, Seção 1, página 55
Portaria nº 718, de 18 de novembro de 2014
Aprova a liberação de recursos do Orçamento Geral da União para execução de obras de ampliação de sistema de esgotamento sanitário com recursos do Orçamento Geral da União inseridos na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Publicada no DOU de 19/11/2014, Seção 1, página 49
Portaria nº 717, de 18 de novembro de 2014
Divulga a seleção de propostas do Governo do Estado do Maranhão no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 19/11/2014, Seção 1, página 49
Portaria nº 715, de 17 de novembro de 2014
Torna público o resultado definitivo da Seleção de Propostas no âmbito da Ação 10T2 - Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência, do Programa 2054 - Planejamento Urbano.
Publicada no DOU de 18/11/2014, Seção 1, página 56
Portaria n° 704, de 5 de novembro de 2014
Institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho das Atividades de Infraestrutura - GDAIE, para o período de 1º de dezembro de 2014 a 30 de novembro de 2015, bem como regras complementares.
Publicada no DOU de 06/11/2014, Seção 1, págs. 52 e 53
Portaria n° 701, de 4 de novembro de 2014
Divulga a seleção de propostas do Município de Goiânia/GO no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 05/11/2014, Seção 1, págs. 37 e 38
Portaria n° 705, de 5 de novembro de 2014
Altera o Manual para apresentação de propostas de Ações Governamentais sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, do Programa 2048 Mobilidade Urbana e Trânsito, aprovado pela Portaria nº 334, de 20 de junho de 2014.
Publicado no DOU de 06/11/2014, Seção 1, página 53.
Portaria n° 686, de 24 de outubro de 2014
Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, aprovado pela Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, do Ministério das Cidades, com o objetivo de aprimorar o processo de acompanhamento dos termos de compromisso do PAC.
Publicada no DOU de 27/10/2014, Seção 1, página 53
Portaria n° 685, de 24 de outubro de 2014
Altera o Anexo 3 do Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC.
Publicada no DOU de 27/10/2014, Seção 1, página 53
Portaria n° 683, de 22 de outubro de 2014
Altera o valor de repasse do OGU para Termo de Compromisso constante do Anexo da Portaria nº 381/2012 do Ministério das Cidades, referente à execução de obras de abastecimento de água inseridas na segunda fase do PAC.
Publicada no DOU de 24/10/2014, Seção 1, página 61
Portaria n° 656, de 14 de outubro de 2014
Estabelece os procedimentos e as normas para avaliação de desempenho individual e institucional relativa às carreiras de Analista de Infraestrutura e de Especialista em
Infraestrutura Sênior.
Publicada no DOU de 15/10/2014, Seção 1, págs. 47 a 53
Portaria n° 652, de 13 de outubro de 2014
Torna pública relação complementar de entes públicos que manifestaram interesse na conclusão das obras remanescentes dos contratos firmados pelo Banco Morada S/A, por meio da ação provisão habitacional de interesse social, custeada pelo Fundo Nacional da Habitação de Interesse Social.
Publicada no DOU de 14/10/2014, Seção 1, página 52
Portaria n° 618, de 30 de Setembrode 2014
Dá nova redação ao art. 10 e ao Anexo II, e revoga o Anexo III, da Portaria nº 194/2013, que regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR.
Publicada no DOU de 01/10/2014, Seção 1, página 59
Portaria n° 616, de 29 de Setembrode 2014
Estabelece novos prazos para contratação das operações de crédito selecionadas por intermédio das Portarias nº 468/2013 e 534/2013, para execução de ações de urbanização de assentamentos precários no âmbito Programa PRÓ-MORADIA, 2ª etapa de seleção do PAC 2.
Publicada no DOU de 30/09/2014, Seção 1, página 74
Portaria n° 615, de 29 de Setembrode 2014
Estabelece data-limite para atendimento das exigências previstas em cláusula suspensiva e prazos para contratação das operações de crédito das propostas selecionadas por meio da Portaria nº 152/2014 – execução de ações de urbanização de assentamentos precários, no âmbito da 2ª etapa do PAC 2, no Rio de Janeiro/RJ.
Publicada no DOU de 30/09/2014, Seção 1, página 74
Portaria n° 612, de 29 de Setembrode 2014
Divulga seleção de proposta apresentada pela Prefeitura de Osasco/SP, para execução de ações de transporte e de mobilidade urbana, no âmbito do PAC.
Publicada no DOU de 30/09/2014, Seção 1, página 74
Portaria n° 611, de 29 de Setembrode 2014
Divulga a seleção de proposta da Prefeitura de São Bernardo do Campo/SP, no âmbito do PAC Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 30/09/2014, Seção 1, página74
Portaria n° 610 , de 29 de Setembrode 2014
Designa os representantes indicados pelos órgãos e entidades para comporem o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Publicada no DOU de 30/09/2014, Seção 2, págs. 53 e 54
Portaria nº 608, de 29 de setembro de 2014
Designa os novos membros, titulares e suplentes, integrantes do Conselho das Cidades, indicados pelas entidades eleitas na 5ª Conferência Nacional das Cidades.
Publicada no DOU de 30 de setembro de 2014, Seção 2, pags. 52 e 53.
Portaria n° 590, de 23 de Setembrode 2014
Aprova seleção, em caráter extraordinário, de proposta de investimento com recursos do Orçamento Geral da União para execução de obras Manejo de Águas Pluviais, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2, e dá outras providências.
Publicada no DOU de 25/09/2014, Seção 1, págs. 81 e 82
Portaria n° 567, de 17 de setembro de 2014
Divulga a seleção de propostas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 18/09/2014, Seção 1, página 58.
Portaria n° 566, de 17 de setembro de 2014
Divulga a seleção de empreendimentos da Prefeitura de Santa Maria/RS, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Publicada no DOU de 18/09/2014, Seção 1, página 58.
Portaria n° 551, de 10 de setembro de 2014
Aprova o enquadramento do projeto de execução, pelo regime de Parceria Público-Privada, das obras civis, serviços e fornecimentos da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI.
Publicada no DOU de 11/09/2014, Seção 1, página 48.
Portaria n° 550, de 10 de setembro de 2014
Estabelece condições especiais para continuidade dos Termos de Compromisso celebrados no âmbito dos programas geridos pelo Ministério das Cidades integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Publicada no DOU de 11/09/2014, Seção 1, página 48.
Portaria n° 549, de 10 de setembro de 2014
Divulga a seleção de empreendimentos da Prefeitura de Santa Maria/RS, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Publicada no DOU de 11/09/2014, Seção 1, página 48.
Portaria n° 547, de 9 de setembro de 2014
Concessão de novo prazo para o atendimento das exigências previstas em cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso de empreendimentos de Mobilidade Urbana inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Publicada no DOU de 10/09/2014, Seção 1, página 81
Portaria n° 546, de 9 de setembro de 2014
Divulga a seleção de propostas da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 10/09/2014, Seção 1, página 8
Portaria n° 545, de 8 de setembro de 2014
Delegar competência, ao Secretário Executivo, para, no âmbito deste Ministério.
Publicada no DOU de 09/09/2014, Seção 1, página 48
Portaria n° 542, de 4 de setembro de 2014
Altera o Item 5 do Anexo da Portaria n° 45/2014, que dispõe sobre as condições gerais para conclusão das obras remanescentes dos contratos firmados pelo Banco Morada S/A, por meio da Ação Provisão Habitacional de Interesse Social, custeada pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Publicada no DOU de 05/09/2014, Seção 1, página 72
Portaria n° 540, de 4 de setembro de 2014
Altera os prazos para contratação de operações de crédito e formalização dos Termos de Compromisso, relativos a propostas selecionadas no âmbito do PAC Mobilidade Grandes Cidades determinados pela Portaria nº 331/2012.
Publicada no DOU de 05/09/2014, Seção 1, página 72
Portaria n° 539, de 4 de setembro de 2014
Divulga a seleção de empreendimento no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Ribeirão das Neves/MG.
Publicada no DOU de 05/09/2014, Seção 1, página 71
Portaria n° 538, de 4 de setembro de 2014
Divulga a seleção de propostas da Prefeitura Municipal de São Luís/MA no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 05/09/2014, Seção 1, página 71
Portaria n° 537, de 4 de setembro de 2014
Divulga a seleção de propostas da Prefeitura Municipal de Belém/PA no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 05/09/2014, Seção 1, página 71
Portaria n° 536, de 4 de setembro de 2014
Aprova a liberação de recursos do OGU inseridos no PAC 2, para execução de obras de manejo de águas pluviais em Criciúma/SC.
Publicada no DOU de 05/09/2014, Seção 1, página 71
Portaria n° 524, de 3 de setembro de 2014
Divulga seleção de proposta no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - PACTO DA MOBILIDADE – Prefeitura Municipal de São Paulo/SP.
Publicada no DOU de 04/09/2014, Seção 1, página 47
Portaria n° 521, de 29 de agosto de 2014
Divulga a seleção de propostas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – PACTO DA MOBILIDADE – Ribeirão Pires/SP e Mauá/SP.
Publicada no DOU de 01/09/2014, Seção 1, página 70
Portaria n° 520, de 29 de agosto de 2014
Divulga a seleção de propostas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – PACTO DA MOBILIDADE – Região Metropolitana da Baixada Santista/ SP.
Publicada no DOU de 01/09/2014, Seção 1, págs. 69 e 70
Portaria n° 519, de 29 de agosto de 2014
Estabelece o procedimento de aprovação dos projetos de infraestrutura no setor de transporte e da mobilidade urbana para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI.
Publicada no DOU de 01/09/2014, Seção 1, págs. 68 e 69
Portaria n° 517, de 29 de agosto de 2014
Divulga a seleção de empreendimentos no âmbito do PAC Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 01/09/2014, Seção 1, página 68
RETIFICAÇÃO - Na ementa da Portaria nº 508, de 27 de agosto de 2014, publicada no DOU de 28 de agosto de 2014, Seção 1, página 79, onde se lê “localizado no Distrito Federal”, leia-se “localizado em Maceió/AL”.
Publicada no DOU de 29/8/2014, Seção 1, página 60
Portaria n° 508, de 27 de agosto de 2014
Dispõe sobre o limite de unidades habitacionais para contratação de empreendimento no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial localizado no Distrito Federal.
Publicada no DOU de 28/8/2014, Seção 1, página 79
Portaria n° 505, de 21 de agosto de 2014
Divulga a seleção de empreendimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pacto da Mobilidade – Rio Branco/AC.
Publicada no DOU de 22/8/2014, Seção 1, página 63
Portaria n° 504, de 21 de agosto de 2014
Divulga a seleção de proposta do Estado de Goiás no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 22/8/2014, Seção 1, página 63
Portaria n° 499, de 19 de agosto de 2014 - Divulga a seleção de propostas do Governo do Estado do Ceará e da Prefeitura Municipal de Fortaleza no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 26/8/2014, Seção 1, página 61
Portaria n° 498, de 19 de agosto de 2014
Divulga a seleção de empreendimentos no âmbito do PAC Pacto da Mobilidade – Campos dos Goytacazes/RJ.
Publicada no DOU de 22/8/2014, Seção 1, página 63
Portaria n° 497, de 19 de agosto de 2014 - Divulga a seleção de propostas da Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP no âmbito do PAC Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 01/09/2014, Seção 1, página 68
Portaria n° 494, de 19 de agosto de 2014 (*)
Divulga a seleção de empreendimento no âmbito do PAC 2 – Abastecimento de Água, na Paraíba.
Publicada no DOU de 22/8/2014, Seção 1, página 62
Portaria n° 496, de 19 de agosto de 2014
Concede novo prazo para atender às exigências previstas em cláusula suspensiva de Termo de Compromisso de empreendimento de Mobilidade Urbana inserido no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Publicada no DOU de 21/8/2014, Seção 1, página 45
Portaria n° 495, de 19 de agosto de 2014
Divulga a seleção de propostas da Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 21/8/2014, Seção 1, página 45
Portaria n° 494, de 19 de agosto de 2014
Divulga a seleção de empreendimento no âmbito do PAC 2 - Abastecimento
de Água, na Paraíba.
Publicada no DOU de 21/8/2014, Seção 1, página 45
Portaria n° 493, de 19 de agosto de 2014
Dá nova redação ao artigo 1º e seu parágrafo 1º, da Portaria nº 229/2014 e ao parágrafo 1º do artigo 1º da Portaria nº 340/2014, que definem novos prazos para conclusão e entrega das obras de unidades habitacionais, contratadas por Instituições Financeiras e Agentes Financeiros (AF) habilitados no processo de Oferta Pública de Recursos realizados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, no âmbito do Programa
Nacional de Habitação Urbana - PNHU.
Publicada no DOU de 20/8/2014, Seção 1, página 54
Portaria n° 490, de 19 de agosto de 2014
Altera o cronograma de atividades para contratação e execução de operações de manejo de águas pluviais e de estudos e projetos, selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Publicada no DOU de 20/8/2014, Seção 1, página 54
Retificação - Na 1ª linha do Anexo II da Portaria Nº 483, de 13 de agosto de 2014, publicada no DOU de 14 de agosto de 2014, Nº 155, Seção 1, página 63, onde se lê: 31.07.2014, leia-se: 22.08.2014.
Publicada no DOU de 19/8/2014, Seção 1, página 44
Portaria n° 485, de 13 de agosto de 2014
Divulga a seleção de empreendimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 14/8/2014, Seção 1, página 64
Portaria n° 484, de 13 de agosto de 2014
Divulga a seleção de empreendimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 14/8/2014, Seção 1, página 64
Portaria n° 483, de 13 de agosto de 2014
Aprova a liberação de recursos do OGU para execução de obras, Manejo de Águas Pluviais, inseridas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Publicada no DOU de 14/8/2014, Seção 1, página 63
Portaria n° 446, de 30 de julho de 2014
Altera o cronograma de atividades para contratação e execução de operações de saneamento selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Publicada no DOU de 31/7/2014, Seção 1, página 102
Portaria nº 452, de 5 de agosto de 2014
Homologa e divulga o resultado do processo de habilitação de Entidades Organizadoras, nos termos da Portaria nº 247, de 6 de maio de 2014, do Ministério das Cidades.
Portaria n° 415, de 28 de julho de 2014
Divulga a seleção de propostas do Município de Teresina/PI no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 29/7/2014, Seção 1, página 58
Portaria n° 414, de 28 de julho de 2014
Divulga a seleção de propostas do Município de Campo Grande/MS no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 29/7/2014, Seção 1, página 58
Portaria n° 345, de 25 de junho de 2014 (*)
Aprova a liberação de recursos do Orçamento Geral da União para execução de obras de Manejo de Águas Pluviais, inseridos na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
(*) Republicada por ter saído no DOU de 24-07-2014, Seção 1, pág. 425, com incorreção no original.
Publicada no DOU de 20/8/2014, Seção 1, página 53
Portaria n° 345, de 25 de junho de 2014
Aprova a liberação de recursos do Orçamento Geral da União para execução de obras de Manejo de Águas Pluviais, inseridos na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Publicada no DOU de 24/7/2014, Seção 1, página 425
Portaria n° 407, de 21 de julho de 2014
Divulga a seleção de propostas da Prefeitura do Município de Goiânia/GO no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 22/7/2014, Seção 1, página 83.
Portaria n° 406, de 21 de julho de 2014
Divulga a seleção de propostas do Distrito Federal no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 22/7/2014, Seção 1, página 83.
Portaria n° 392, de 18 de julho de 2014
Divulga seleção de propostas do Estado do Paraná no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 21/7/2014, Seção 1, página 89.
Portaria n° 389, de 18 de julho de 2014
Divulga a seleção de proposta do Programa de Aceleração do Crescimento PAC.
Publicada no DOU de 21/7/2014, Seção 1, página 89.
Portaria n° 388, de 18 de julho de 2014
Aprova seleção de proposta de investimento com recursos do OGU, no âmbito do PAC, para execução de obras de contenção de encostas em áreas de alto risco de deslizamentos.
Publicada no DOU de 21/7/2014, Seção 1, página 89.
Portaria n° 387, de 18 de julho de 2014
Divulga a seleção de propostas do Governo do Estado de Goiás no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 21/7/2014, Seção 1, página 89.
Portaria n° 386, de 18 de julho de 2014
Divulga a seleção de proposta do Estado de Pernambuco no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 21/7/2014, Seção 1, página 89.
Portaria n° 381, de 17 de julho de 2014
Divulga a seleção de propostas da Prefeitura Municipal de Palmas/TO no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 21/7/2014, Seção 1, página 88.
Portaria n° 379, de 15 de julho de 2014
Divulga a seleção de proposta do Governo do Estado do Piauí, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 16/7/2014, Seção 1, página 49
Portaria n° 375, de 11 de julho de 2014
Torna pública relação de entes públicos que manifestaram interesse na conclusão das obras remanescentes dos contratos firmados pelo Banco Morada S/A, por meio da ação provisão habitacional de interesse social, custeada pelo Fundo Nacional da Habitação de Interesse Social, para prosseguimento das propostas.
Publicada no DOU de 14/7/2014, Seção 1, págs. 72 e 73
Portaria n° 376, de 11 de julho de 2014
Divulga a seleção de proposta do Estado do Piauí no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 14/7/2014, Seção 1, página 73
Portaria n° 336, de 20 de junho de 2014 (*)
Dá nova redação ao Anexo da Portaria nº 493/2007, que estabelece as diretrizes gerais para aplicação dos recursos e implementação do Programa de Arrendamento Residencial – PAR.
Republicada no DOU de 25/6/2014, Seção 1, página 55
(*) Republicada por ter saído no DOU de 24-6-2014, Seção 1, pág. 41, com incorreção no original.
Portaria n° 340, de 20 de junho de 2014
Define novos prazos para a conclusão e entrega das obras das unidades habitacionais contratadas por Instituições Financeiras (IF) e Agentes Financeiros (AF) habilitados no processo de Oferta Pública de Recursos regulamentado pela Portaria Interministerial MCIDADES/MFAZENDA/MPOG nº 152, de 09 de abril de 2012 no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Oferta Pública para municípios com população até 50.000 habitantes.
Publicada no DOU de 23/6/2014, Seção 1, página 42
Portaria n° 339, de 20 de junho de 2014
Altera a Portaria 262, de 7 de junho de 2013, do Ministério das Cidades, que estabelece regras e procedimentos para propostas selecionadas no âmbito do PAC Mobilidade Grandes Cidades que pretendam utilizar Parceria Público-Privada (PPP).
Publicada no DOU de 23/6/2014, Seção 1, página 41
Portaria n° 338, de 20 de junho de 2014
Divulga a seleção de proposta do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC
Publicada no DOU de 23/6/2014, Seção 1, página 41
Portaria n° 337, de 20 de junho de 2014
Estabelece prazo para atendimento às exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos Contratos de Repasse firmados em 2013, não enquadrados no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC.
Publicada no DOU de 23/6/2014, Seção 1, página 41
Portaria n° 336, de 20 de junho de 2014
Dá nova redação ao Anexo da Portaria nº 493/2007, que estabelece as diretrizes gerais para aplicação dos recursos e implementação do Programa de Arrendamento Residencial – PAR.
Publicada no DOU de 23/6/2014, Seção 1, página 41
Portaria n° 335, de 20 de junho de 2014
Altera o calendário para a contratação e execução de operações de Macrodrenagem e Contenção de Encostas nos Estados do Rio de Janeiro, selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Publicada no DOU de 23/6/2014, Seção 1, página 41
Portaria n° 334, de 20 de junho de 2014
Aprova o Manual para apresentação de propostas de Ações Governamentais sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, do Programa 2048 Mobilidade Urbana e Trânsito. Manual da Portaria
Publicada no DOU de 23/6/2014, Seção 1, página 41
Portaria n° 333, de 20 de junho de 2014
Altera o anexo da Portaria 310/2009, alterada pela Portaria nº 570/2012, que dispõe sobre o Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos – SiMaC.
Publicada no DOU de 23/6/2014, Seção 1, página. 40
Portaria n° 332, de 20 de junho de 2014
Regulamentar os Requisitos Mínimos para Habilitação Técnica para Funcionamento e para o Sistema de Gestão do Processo de Acreditação de Entidades Gestoras Técnicas que operam Programas Setoriais da Qualidade, no âmbito do SiMaC, do PBQP-H.
Publicada no DOU de 23/6/2014, Seção 1, págs. 37 a 40
Portaria n° 331, de 20 de junho de 2014
Aprova o Manual para Apresentação de Propostas do Programa Planejamento Urbano, Ação 20NR – Apoio à Elaboração e Implementação de Planos e Projetos Urbanos Integrados de Reabilitação e Requalificação de Áreas Urbanas. Manual do Portaria
Publicada no DOU de 23/6/2014, Seção 1, página 37
Portaria n° 330, de 20 de junho de 2014
Dispõe sobre o processo de seleção e contratação de propostas no âmbito da Ação 10T2 - Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência, do Programa 2054 – Planejamento Urbano.
Publicada no DOU de 23/6/2014, Seção 1, página 37 Edital Anexo
RETIFICAÇÃO - No artigo 1º da Portaria nº 329, de 20 de junho de 2014, publicada no DOU nº 117, de 23 de junho de 2014, Seção 1, pág. 37, onde se lê "Aprovar o Manual para Apresentação de Propostas do Programa Mobilidade Urbana e Trânsito", leia-se "Aprovar o Manual para Apresentação de Propostas do Programa Planejamento Urbano".
Publicada no DOU de 24/09/2014, Seção 1, página 68
Portaria n° 329, de 20 de junho de 2014
Aprova o Manual para Apresentação de Propostas do Programa Planejamento Urbano, Ação 10T2 – Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência. Manual da Portaria
Publicada no DOU de 23/6/2014, Seção 1, página 37
Portaria n° 325, de 18 de junho de 2014
Divulga a seleção de propostas do Governo do Estado do Amazonas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 20/6/2014, Seção 1, págs. 97 e 98
Portaria n° 324, de 18 de junho de 2014
Altera a Portaria nº 86, de 18 de fevereiro de 2013 que disciplina o monitoramento do Plano Plurianual – PPA 2012-2015 que define as unidades responsáveis pela produção das informações sobre os Objetivos e respectivos atributos constantes do PPA 2012-2015, e indica os servidores públicos responsáveis pelo preenchimento do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP.
Publicada no DOU de 20/6/2014, Seção 1, págs. 96 e 97
Portaria n° 318, de 12 de junho de 2014
Dispõe sobre o uso de madeira na construção e reforma de habitação, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Publicada no DOU de 13/6/2014, Seção 1, págs. 45 e 46
Na Portaria Nº 306, de 06 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 09 de junho de 2014, Seção 1, pág. 82, na 1ª. linha do calendário de habilitação, onde se lê PRAZOS CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA 247/2014 (07/04/2014), leia-se PRAZOS CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA 247/2014 (07/05/2014).
Publicada no DOU de 16/6/2014, Seção 1, página 103
Portaria n° 311, de 10 de junho de 2014
Divulga a seleção de propostas do Governo do Estado de Minas Gerais e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 11/6/2014, Seção 1, página 59
Portaria n° 308, de 10 de junho de 2014
Divulga a seleção de proposta do Governo do Estado da Bahia no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 11/6/2014, Seção 1, página 59
Portaria n° 307, de 10 de junho de 2014
Estabelece prazo para o atendimento das exigências previstas em cláusula suspensiva de empreendimento de Mobilidade Urbana inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Publicada no DOU de 11/6/2014, Seção 1, página 59
Portaria n° 306, de 6 de junho de 2014
Altera o calendário da Portaria 247/2014, que estabelece as condições gerais para habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos, como Entidade Organizadora, no âmbito dos programas de habitação de interesse social geridos pelo Ministério das Cidades.
Publicada no DOU de 9/6/2014, Seção 1, página 82
Portaria n° 285, de 28 de maio de 2014 - Altera a Portaria nº 165/2012, que Institui Grupo de Trabalho com o objetivode elaborar e articular estratégias, planos e metas para implementação da Leinº 12.527/2011, no âmbito do Ministério das Cidades e entidades vinculadas.
Publicada no DOU de 29/05/2014, Seção 1, página 41
Portaria n° 282, de 26 de maio de 2014 - Aprova o enquadramento do projeto de execução, pelo regime de Parceria Público-Privada das obras civis, serviços e fornecimentos para o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI.
Publicada no DOU de 27/05/2014, Seção 1, página 47
Portaria n° 280, de 23 de maio de 2014
Divulga a seleção de proposta no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – PACTO DA MOBILIDADE.
Publicada no DOU de 26/05/2014, Seção 1, página 118
Portaria n° 274, de 21 de maio de 2014
Dispõe sobre o limite de unidades habitacionais para contratação de empreendimento no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento
Residencial localizado no Distrito Federal.
Publicada no DOU de 22/05/2014, Seção 1, página 61
Portaria n° 263, de 15 de maio de 2014
Altera a Portaria n° 363/2013, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população até 50.000 habitantes.
Publicada no DOU de 16/05/2014, Seção 1, página 263
Portaria n° 262, de 15 de maio de 2014 - Altera o calendário de contratação e execução de operações de drenagem urbana selecionadas na 2ª Fase do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Publicada no DOU de 16/05/2014, Seção 1, págs. 262 e 263
Portaria n° 253, de 8 de maio de 2014
Divulga seleção de proposta apresentada pela Prefeitura de Guarulhos/SP, para execução de ações de transporte e de mobilidade urbana, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento.
Publicada no DOU de 09/05/2014, Seção 1, página 47
Portaria n° 252, de 8 de maio de 2014
Regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura para o setor de mobilidade urbana, para efeito do disposto no Decreto nº 7.603/2011 e no Art. 2º da Lei nº 12.431/2011.
Publicada no DOU de 09/05/2014, Seção 1, págs. 46 e 47
Portaria n° 251, de 8 de maio de 2014
Divulga a seleção de empreendimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 09/05/2014, Seção 1, página 46
Portaria n° 250, de 8 de maio de 2014
Divulga a seleção de propostas da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 09/05/2014, Seção 1, página 46
Na 1ª coluna do Anexo da Portaria nº 249, de 6 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União, em 07 de maio de 2014, Seção 1, pág. 59, onde se lê: "DF", leia-se "RJ".
Publicada no DOU de 09/05/2014, Seção 1, página 47
Portaria n° 249, de 6 de maio de 2014 - Concede novo prazo para atendimento às exigências previstas em cláusula suspensiva de Termo de Compromisso, do empreendimento de mobilidade urbana inserido no PAC relacionado no anexo desta Portaria.
Publicada no DOU de 07/05/2014, Seção 1, página 59
Portaria nº 247, de 6 de maio de 2014
Estabelece as condições gerais para habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos, como Entidades Organizadoras, no âmbito dos programas de habitação de interesse social geridos pelo Ministério das Cidades, e o calendário do exercício de 2014.
Manual de Instruções - Habilitação e Requalificação de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos
Publicada no DOU de 07/05/2014, Seção 1, página 59.
Portaria Interministerial n° 237, de 5 de maio de 2014
Dá nova redação aos arts. 2°, 4° e 8º da Portaria Interministerial n° 464 de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre as operações com recursos transferidos ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para os fins que especifica..
Publicada no DOU de 06/05/2014, Seção 1, página 50
Portaria n° 235, de 30 de abril de 2014
Divulga a seleção de propostas da Prefeitura de Manaus/AM no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 02/05/2014, Seção 1, página.
Portaria n° 233, de 29 de abril de 2014
Altera a Portaria nº 492/2013, que divulga o resultado do processo de seleção do PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 3ª Etapa.
Publicada no DOU de 30/04/2014, Seção 1, página 109.
Portaria Interministerial n° 232, de 29 de abril de 2014
Altera a Portaria Interministerial Nº 471/2004, para ampliar a composição do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação - CTECH.
Publicada no DOU de 30/04/2014, Seção 1, página 108
Portaria n° 231, de 29 de abril de 2014
Divulga a seleção de proposta no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - PACTO PELA MOBILIDADE.
Publicada no DOU de 30/04/2014, Seção 1, página 108
Portaria n° 229, de 25 de abril de 2014
Define novo prazo para conclusão e entrega das unidades habitacionais contratadas por Instituições Financeiras (IF) e Agentes Financeiros (AF) habilitados no processo de Oferta Pública de Recursos regulamentado pela Portaria Conjunta SNH/STN n.º 472, de 18 de novembro de 2009, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Oferta Pública para municípios com população até 50.000 habitantes.
Publicada no DOU de 28/04/2014, Seção 1, págs. 58 a 64.
Portaria n° 224, de 24 de abril de 2014
Divulga a seleção de proposta do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC
Publicada no DOU de 25/04/2014, Seção 1, página .
Portaria n° 223, de 24 de abril de 2014
Divulga a seleção de propostas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – PACTO DA MOBILIDADE.
Publicada no DOU de 25/04/2014, Seção 1, página .
Portaria n° 222, de 24 de abril de 2014
Divulga seleção de propostas, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – PACTO DA MOBILIDADE, apresentadas pela Prefeitura Municipal de Salvador/BA.
Publicada no DOU de 25/04/2014, Seção 1, página .
Portaria n° 216, de 22 de abril de 2014
Estabelece prazos para contratação e atendimento das exigências previstas em cláusula suspensiva de propostas selecionadas por meio das Portarias nº 468/2013 e 534/2013, para execução de ações de urbanização de assentamentos precários, no âmbito da 2ª etapa do PAC 2.
Publicada no DOU de 23/04/2014, Seção 1, página 79.
Portaria n° 208, de 17 de abril de 2014
Acrescenta o art. 2º à Portaria nº 53, de 6 de fevereiro de 2014, do Ministério das Cidades, renumerando-se os demais.
Publicada no DOU de 22/04/2014, Seção 1, página 52.
Portaria n° 199, de 17 de abril de 2014
Divulga seleção de proposta do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Publicada no DOU de 22/04/2014, Seção 1, página 52.
Portaria n° 198, de 17 de abril de 2014
Divulga a seleção de proposta do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC
Publicada no DOU de 22/04/2014, Seção 1, página 52.
Portaria n° 188, de 16 de abril de 2014
Divulga a seleção de proposta no âmbito doPrograma de Aceleração do Crescimento(PAC) Pacto da Mobilidade.
Publicada no DOU de 17/04/2014, Seção 1, página 69.
Portaria n° 181, de 14 de abril de 2014
Altera o Item 5 do Anexo da Portaria n° 45/2014, que dispõe sobre as condições gerais para conclusão das obras remanescentes dos contratos firmados pelo Banco Morada S/A, por meio da Ação Provisão Habitacional de Interesse Social, custeada pelo FNHIS.
Publicada no DOU de 16/03/2014, Seção 1, página 44.
Portaria n° 177, de 10 de abril de 2014
Divulga a seleção de proposta no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
Publicada no DOU de 11/4/2014, Seção 1, página 79
Portaria n° 176, de 10 de abril de 2014
Dá nova redação à Portaria n° 168/2013, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição, requalificação e alienação de imóveis com recursos advindos da integralização de cota do FAR, no âmbito do PNHU, integrante do PMCMV.
Publicada no DOU de 11/4/2014, Seção 1, página 79
Portaria n° 175, de 10 de abril de 2014
Torna pública a transferência de empreendimentos de mobilidade urbana selecionados no âmbito do Programa PRÓ-TRANSPORTE, da condição de diretamente vinculados à Copa do Mundo FIFA 2014 para o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
Publicada no DOU de 11/4/2014, Seção 1, página 79
Portaria n° 174, de 10 de abril de 2014
Divulga a seleção de proposta do Programa de Aceleração do Crescimento -PA C
Publicada no DOU de 11/4/2014, Seção 1, págs. 78 e 79
Portaria n° 173, de 10 de abril de 2014
Prorroga o prazo para atendimento às exigências previstas em cláusula suspensiva de Termo de Compromisso de empreendimento de Mobilidade Urbana inserida no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, relacionado ao anexo desta Portaria.
Publicada no DOU de 11/4/2014, Seção 1, página 78
Portaria n° 172, de 10 de abril de 2014
Altera o anexo I da Portaria 549/2013, explicitando a natureza dos recursos para realização das ações de desocupação de famílias residentes em áreas de alto risco de deslizamento, complementado pela demolição de moradias e recomposição ambiental das áreas desocupadas em Petrópolis, Rio de Janeiro.
Publicada no DOU de 11/4/2014, Seção 1, página 78
Portaria n° 171, de 9 de abril de 2014
Designa membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional de acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB.
Publicada no DOU de 10/4/2014, Seção 2, págs. 49 e 50
Portaria n° 152, de 1° de abril de 2014
Divulga a seleção, em caráter extraordinário, de propostas presentadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro que objetivam a execução de ações de urbanização de assentamentos
precários, no âmbito da 2ª etapa do Programa de Aceleração do Crescimento.
Publicada no DOU de 2/04/2014, Seção 1, página 67.
Portaria n° 151, de 31 de março de 2014 *
Dispõe sobre o limite de unidades habitacionais para contratação de empreendimento no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial localizado no Distrito Federal.
Publicada no DOU de 2/04/2014, Seção 1, página 67.
* Republicada por ter saído no DOU, de 1-4-2014, Seção 1, pág. 88, com incorreção no original.
Portaria n° 151, de 31 de março de 2014
Dispõe sobre o limite de unidades habitacionais para contratação de empreendimento no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial localizado no Distrito Federal.
Publicada no DOU de 1°/04/2014, Seção 1, página 88.
Portaria n° 143, de 26 de março de 2014
Divulga seleção de proposta do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – PACTO PELA MOBILIDADE.
Publicada no DOU de 27/03/2014, Seção 1, página 42
Retificação - No Anexo I da PORTARIA Nº 111, de 5 de março de 2013
publicada no Diário Oficial da União, em 6 de março de 2013, Seção 1, pág. 53.
Publicada no DOU de 2/04/2014, Seção 1, página 67.
Portaria n° 94, de 14 de março de 2014- Altera o Anexo II da Portaria nº. 109/2013, que divulga resultado do processo de seleção do PAC 2 Mobilidade Médias Cidades, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, dentre outras providências.
Publicada no DOU de 14/03/2014, Seção 1, página 54.
Portaria n° 92, de 12 de março de 2014
Altera os prazos para contratação de operações de crédito e formalização dos termos de compromisso, relativos a propostas selecionadas no âmbito do PAC Mobilidade Grandes Cidades.
Publicada no DOU de 13/03/2014, Seção 1, página 73.
Portaria n° 91, de 12 de março de 2014
Altera a Portaria nº 328/2012 do Ministério das Cidades, que institui o processo de seleção e as diretrizes gerais para o PAC 2 Mobilidade Médias Cidades.
Publicada no DOU de 13/03/2014, Seção 1, página 73.
Portaria n° 84, de 06 de março de 2014
Aprova liberação de recursos do Orçamento Geral da União para execução de obras de saneamento básico inseridos na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Publicada no DOU de 07/03/2014, Seção 1, página 54.
Portaria n° 53, de 6 de fevereiro de 2014
Aprova o Manual de Instruções relativo à ação orçamentária de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários, integrante do Programa Moradia Digna, operada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS.
Publicada no DOU de 07/02/2014, Seção 1, página 54
Portaria n° 48, de 29 de janeiro de 2014
Divulga seleção de proposta apresentada pela Prefeitura de São Bernardo do Campo/SP, para execução de ações de transporte e de mobilidade urbana, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento.
Publicada no DOU de 30/01/2014, Seção 1, página 95
Portaria n° 45, de 29 de janeiro de 2014
Dispõe sobre as condições gerais para conclusão das obras remanescentes dos contratos firmados pelo Banco Morada S/A, por meio da Ação Provisão Habitacional de Interesse Social, custeada pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Publicada no DOU de 30/01/2014, Seção 1, págs. 94 e 95
Portaria n° 44, de 28 de janeiro de 2014
Altera a Portaria nº 287 do Ministério das Cidades, de 28 de junho de 2013, para estabelecer procedimentos a serem adotados em relação a Contratos de Financiamento celebrados entre os Agentes Financeiros e os Mutuários Públicos, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com parcela de recursos financeiros desembolsados e cuja execução do objeto se encontra paralisada.
Publicada no DOU de 30/01/2014, Seção 1, págs. 93 e 94
Portaria n° 43, de 28 de janeiro de 2014
Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento, aprovado pela Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, para estabelecer procedimentos a serem adotados em relação a Termos de Compromisso celebrados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento cuja execução do objeto esteja paralisada.
Publicada no DOU de 30/01/2014, Seção 1, página 93
Portaria n° 21, de 22 de janeiro de 2014
Aprova o Manual de Instruções do Trabalho Social nos Programas e Ações do Ministério das Cidades.
Manual de Instruções do Trabalho Social dos Programas e Ações do Ministério das Cidades.
Publicada no DOU de 23/01/2014, Seção 1, página 39
Portaria n° 19, de 22 de janeiro de 2014
Autoriza, excepcionalmente, a contratação da operação de crédito proposta pelo Estado de Pernambuco, Carta Consulta nº 001873.02.84/2012-15, com o Município de Recife.
Publicada no DOU de 23/01/2014, Seção 1, página 39
Portaria n° 18, de 21 de janeiro de 2014
Regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura para o setor de saneamento básico, para efeito do disposto no Decreto nº 7.603, de 09 de novembro de 2011, e no Art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.
Publicada no DOU de 23/01/2014, Seção 1, págs. 37 a 39
Portaria n° 13, de 14 de janeiro de 2014
Implementa alterações no Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, aprovado pela portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, do Ministério das Cidades, relativas a empreendimentos de mobilidade urbana inseridos no PAC; a requisitos para início de execução do objeto; à movimentação e uso dos recursos para pagamento de material posto em canteiro; e ao ANEXO 3 - ORIENTAÇÕES A SEREM OBSERVADAS PELOS LICITANTES.
Publicada no DOU de 15/01/2014, Seção 1, págs. 43 e 44
Portaria n° 12, de 14 de janeiro de 2014
Estabelece condições especiais para continuidade dos Termos de Compromisso celebrados no âmbito dos programas geridos pelo Ministério das Cidades integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Publicada no DOU de 15/01/2014, Seção 1, página 43
Portaria n° 11, de 14 de janeiro de 2014
Aprova o Manual de Identidade Visual do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Publicada no DOU de 15/01/2014, Seção 1, página 43