Relatórios de Auditoria Ministério da Integração Nacional
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL E DEMAIS DOCUMENTOS
Acesse as documentações referentes às Prestações de Contas Anuais das Unidades Jurisdicionadas do MI que possuem a obrigação normativa de encaminhamento ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU, para serem auditadas, e posteriormente submetidas ao Tribunal de Contas da União, para julgamento.
Ministério da Integração Nacional
1- UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MI
Acesse também, neste grupo, os respectivos Relatórios de Gestão elaborados pelas Unidades do MI; os Relatórios de Auditoria Anual de Contas, Certificados de Auditoria e Pareceres do Dirigente de Controle Interno, realizados pela Secretaria Federal de Controle Interno da CGU; o Pronunciamento Ministerial emitido pelo Excelentíssimo Ministro de Estado da Integração Nacional; bem como o número do processo e a situação do julgamento das contas pelo TCU.
Secretaria Executiva
Secretaria de Infraestrutura Hídrica
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Secretaria de Desenvolvimento Regional
Secretaria Nacional de Irrigação
Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais
Ex - Secretaria de Programas Regionais
Ex - Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional
Ex - Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste
Ex - Departamento de Gestão dos Fundos de Investimentos (DGFI)
- Agrega as contas do FINOR e FINAM
Ex - Unidade de Gerenciamento dos Fundos de Investimento (UGFIN)
2- FUNDOS CONSTITUCIONAIS
"A aplicação, e prestação de contas, de recursos financeiros dos Fundos Constitucionais são de responsabilidade do Banco do Nordeste do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Brasil do qual são administradores, juntamente com o Ministério da Integração Nacional e os respectivos Conselhos Deliberativos, no âmbito de suas competências legais.
Os bancos publicam anualmente o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional que administram, nos quais são consolidados as informações relativas às atividades desenvolvidas durante o exercício, bem como o Relatório de Auditoria de Gestão, Certificado de Auditoria, Parecer do Dirigente do Controle Interno e Pronunciamento Ministerial. Essas peças compõem o processo de Prestação de Contas Anual que é encaminhado ao Tribunal de Contas da União - TCU.
Informações adicionais sobre os Fundos Constitucionais, bem como do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo - FUNRES, podem ser consultadas nos seguintes links...."
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)
Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)
Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (FUNRES)
3- ENTIDADES VINCULADAS
Para acessar informações sobre os Processos de Contas Anuais das entidades vinculadas ao Ministério da Integração Nacional - MI, siga os links abaixo:
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf)
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)
Ex - Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA)
Ex - Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE)