Programa RETREM
O programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Sobre Trilhos – RETREM tem como objetivo melhorar a qualidade do serviço ofertado aos usuários nos sistemas de transporte público coletivo sobre trilhos, por intermédio de financiamentodestinado à aquisição de material rodante pelos prestadores dos setores público e privado.
Os recursos são disponibilizados por duas linhas de financiamento:
- Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte, com recursos provenientes do FGTS, regulamentado pela Instrução Normativa n° 27/2017;
- BNDES Finem (Financiamento a Empreendimentos), com recursos do FAT e outros recursos ordinários. O proponente pode pleitear recursos em duas linhas distintas, a saber: o FINEM – Meio Ambiente para aquisição de material rodante para transporte público coletivo urbano sobre trilhos, e o FINEM – Mobilidade Urbana para reforma de material rodante, projetos e estudos, máquinas e equipamentos.
A tabela abaixo apresenta as condições de cada linha de financiamento:
Programa RETREM - Pró-Transporte
Instrução Normativa n° 24, de 21 de junho de 2019 – Estabelece procedimento específico para enquadramento e seleção das propostas de operação de crédito para o Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Sobre Trilhos (RETREM), apresentadas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Modalidade Urbana (Pró-Transporte).
- Anexo I – Processo para Seleção de Propostas
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- Anexo II – Modelo de Carta-Consulta
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- Anexo III – Termo de Anuência
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- Anexo IV – Formulário de Enquadramento
Arquivo em PDF | Arquivo em XLS
Quem pode acessar
Setor Público: Entes públicos que operem sistemas de transporte público coletivo urbano sobre trilhos.
Setor Privado: Concessionárias ou permissionárias, empresas participantes de consórcios e sociedades de propósito específico que detenham a concessão ou a permissão do transporte público coletivo urbano sobre trilhos em operação.
Orientações para inscrição da Carta-Consulta no Programa RETREM – Pró-Transporte:
O proponente deve preencher e assinar a Carta-Consulta e o Termo de Anuência, este último apenas para entes do setor privado, conforme os modelos estabelecidos nos Anexos II e III, respectivamente.
Os documentos devem ser encaminhados ou protocolados junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, aos cuidados do Senhor José Lindoso de Albuquerque Filho, Secretário Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos, no seguinte endereço:
O Ministério do Desenvolvimento Regional recepcionará as propostas e as encaminhará ao Agente Financeiro indicado pelo proponente para que seja feita a análise de enquadramento.
Programa RETREM – FINEM/BNDES
O BNDES disponibiliza duas linhas de financiamento:
FINEM – Meio Ambiente para aquisição de material rodante para transporte público coletivo urbano sobre trilhos.
FINEM – Mobilidade Urbana para reforma de material rodante, projetos e estudos, máquinas e equipamentos.
Quem pode acessar
Setor Público: Entes públicos que operem sistemas de transporte público coletivo urbano sobre trilhos.
Setor Privado: Concessionárias ou permissionárias, empresas participantes de consórcios e sociedades de propósito específico que detenham a concessão ou a permissão do transporte público coletivo urbano sobre trilhos em operação, e empresas de locação de material rodante.
Orientações para inscrição da Carta-Consulta no Programa RETREM – FINEM/BNDES:
Primeiramente, é necessário que o proponente possua habilitação junto ao BNDES. Para tanto, é necessário preencher o Sistema de Informações para Análise Cadastral e Crédito.
Após a habilitação, o proponente deve enviar a solicitação de financiamento ao banco através dos modelos de Roteiros de pedido de financiamento disponibilizados no portal do BNDES.
Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
