PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – 2ª Etapa
O PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas apoia a execução de obras de pavimentação e qualificação de vias por meio da implantação de pavimentação nova em vias existentes ou recapeamento destas, incluindo a infraestrutura necessária para sua plena funcionalidade, tal como: sistema de drenagem de águas pluviais, redes de abastecimento de água e coleta de esgoto, passeios com acessibilidade, sistemas cicloviários, medidas de moderação de tráfego, sinalização viária e elementos que promovam a acessibilidade universal.
PAC 2 PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS – 2ª ETAPA
Resultado do processo de seleção do PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – 2ª Etapa
Período de inscrições: de 21/06/2012 a 31/07/2012 (INSCRIÇÕES ENCERRADAS)
Novo calendário de contratação (conforme IN nº 05 de 29 de abril de 2015, publicada no D.O.U. de 04 de maio de 2015, seção 1 página 98)
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ETAPAS |
DATA LIMITE |
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Apresentação pelo Proponente de documentação técnica, jurídica e institucional ao Agente Financeiro. |
31/05/2013 |
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Validação da proposta pelo Agente Financeiro. |
20/05/2014 |
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Emissão dos Termos de Habilitação pelo MCidades. |
30/05/2014 |
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Abertura de processo na Secretaria Tesouro Nacional/ Ministério da Fazenda (STN/MF) para verificação de limites e condições. |
10/06/2014 |
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Verificação de limites e condições pela STN/MF. |
16/12/2014 |
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Data limite para formalização do Contrato da Operação de Crédito entre o Agente Financeiro e o Proponente. |
30/06/2015 |
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A senha e o login para acesso ao sistema deverão ser retirados pelo proponente ou seu representante legal na agência CAIXA de seu relacionamento.
Documentos:
Instrução Normativa nº 14, de 22 julho de 2015 - altera a IN nº 5/2015, que dispõe sobre o calendário para contratação das operações de crédito do Programa PAC 2 - Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 2ª etapa
Instrução Normativa nº 05, de 29 de abril de 2015 - dá nova redação ao Anexo da IN 22/2014 que dispõe sobre o calendário para contratação de operações de crédito do PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 2ª Etapa.
Instrução Normativa nº 22, de 25 de setembro de 2014, dá nova redação ao Anexo da IN 07/2014 que dispõe sobre o calendário para contratação de operações de crédito do PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 2ª Etapa."
Instrução Normativa nº 7, de 8 de maio de 2014, dá nova redação ao Anexo da IN 28/2013 foi publicada na Seção 1 página 46 do Diário Oficial da União - DOU.
Instrução Normativa nº 2, de 30 de Janeiro de 2014, altera o calendário de contratação.
Instrução Normativa n° 8, de 8 de maio de 2013
Relação de Propostas Cadastradas
Portaria n° 540, de 5 de novembro de 2012
Anexo portaria n° 540 - Detalhamento dos Elementos do Projeto Básico
Portaria nº 271, de junho de 2012
Anexo I – Manual para apresentação de propostas do programa PAC 2 Anexo II – Limite de propostas por proponente
Anexo III – Calendário de seleção
Anexo IV – Instrução Normativa Nº 41 de 24 de outubro de 2012 – Pró-Transporte Versão Consolidada
Anexo V – Modelo de Carta-Consulta
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