Lei Nacional de Saneamento Básico
Perspectivas para as políticas e a gestão dos serviços públicos
A presente Coletânea “Lei Nacional de Saneamento Básico – perspectivas para as políticas e a gestão dos serviços públicos” tem o propósito de contribuir com o aperfeiçoamento das políticas, planos e ações do setor, considerando o advento da Lei 11.445/2007, o significado e impacto de sua promulgação perante os serviços no Setor e sua interface e integração com diferentes políticas relacionadas com o desenvolvimento das cidades, a saúde e o ambiente.
A Publicação é composta por três livros e compreende artigos técnicos autorais e inéditos elaborados por pesquisadores e especialistas convidados pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), que desenvolvem uma ampla análise do atual ambiente sócio-político-institucional e o cenário futuro do Saneamento Básico.
Os temas dos artigos foram escolhidos tendo em vista representar o mais amplo leque de assuntos integrantes das políticas para o saneamento, envolvendo assuntos objeto do regramento estabelecido pala nova legislação e elementos de outras políticas públicas e aspectos da gestão ambiental e das cidades que se relacionam direta ou indiretamente com o Saneamento Básico.
A necessidade de reflexão acerca dos desafios e oportunidades para o aperfeiçoamento da gestão e da condução das políticas públicas para o Saneamento Básico trazidos pelo novo ordenamento jurídico justificou o desenvolvimento do estudo que deu origem a essa obra. O objetivo desse extenso trabalho é ajudar na compreensão e apreensão dos instrumentos jurídicos da Lei 11.445/2007, de forma a subsidiar profissionais, gestores, técnicos, especialistas e estudiosos do setor para uma visão global, sistêmica e atual frente o significativo e esperado impacto para a gestão e as políticas públicas do Saneamento Básico e de outros serviços públicos com os quais se relaciona.
Os autores dos artigos são pesquisadores e especialistas com notório conhecimento da área de concentração do tema para o qual foram convidados e em pleno exercício de atividades acadêmicas e profissionais.
O estudo foi coordenado por uma Comissão Editorial, convidada pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, formada por pesquisadores, técnicos e especialistas, que delimitou os temas e apreciou a versão final dos artigos.
Coletânea
Livro I